Caso Mizael: MPCE discorda de Polícia Militar e acredita que PMs devem responder por homicídio

O Ministério Público do Ceará (MPCE) discordou da conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM) de que os policiais militares agiram em legítima defesa no Caso Mizael. Para a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, houve "excesso" e o caso deve ser julgado na Vara do Júri de Chorozinho (ou seja, como homicídio doloso).

O parecer do promotor de Justiça Sebastião Brasilino de Freitas Filhos foi dado na última terça-feira (20). Segundo o documento, "o fato como exposto no inquérito policial militar, aponta para a possibilidade de excesso, o qual passa a ser examinado pelo Júri, devendo o presente feito, após a baixa devida no setor de distribuição, ser encaminhado à Promotoria do Júri da Comarca de Chorozinho/CE, para sua análise e adoção de medidas que porventura entender cabíveis, aquele órgão do Ministério Público".

A Polícia Militar do Ceará concluiu, no dia 24 de agosto deste ano, que o sargento Enemias Barros da Silva e o soldado Luiz Antônio de Oliveira Jucá agiram "em legítima defesa própria e de terceiros", para atirar e tirar a vida de Mizael Fernandes da Silva, de 13 anos, em uma intervenção policial em Chorozinho, no dia 1º de julho último. O IPM foi enviado à Enviado à Auditoria Militar do Ceará, onde o juiz aguardava o poscionamento do MPCE.

Em investigação paralela, o sargento Enemias da Silva foi indiciado por homicídio e fraude processual pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). Outros policiais também irão responder na Justiça pelo segundo crime.

Lizângela Fernandes, tia de Mizael, disse que já esperava o parecer do MP.  “Eu sabia que o Inquérito Militar não ia ser aceito. Sem testemunhas, os proprietários da residência, que foi invadida e que teve o homicídio. Foi um homicídio, e acabou. Invadiu, entrou, matou e expulsou a gente de casa”, afirmou.

O representante da defesa dos PMs, o vice-presidente do Conselho de Defesa dos Policiais no Exercício da Função (CDPEF), advogado Leonardo Feitosa, afirma que ainda não foi intimado sobre o parecer ministerial e não tem como se manifestar no momento.

Contudo, Feitosa afirma que, logo que tiver conhecimento do posicionamento, irá analisar e tomar as medidas que entender pertinentes para a defesa dos seus constituintes, "buscando sempre pelo respeito aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal".