PM conclui que policiais agiram 'em legítima defesa' no Caso Mizael

Investigações paralelas sobre o assassinato do adolescente Mizael Fernandes da Silva, de 13 anos, há três meses, no Município de Chorozinho, apresentam definições distintas. O inquérito mais recente, concluído pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) em 24 de agosto deste ano - mas em sigilo de Justiça até o dia 29 de setembro último - definiu que o sargento Enemias Barros da Silva e o soldado Luiz Antônio de Oliveira Jucá atiraram "em legítima defesa própria e de terceiros".

Em contrapartida, o sargento Enemias da Silva foi indiciado por homicídio e fraude processual pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). Outros policiais também irão responder na Justiça pelo segundo crime.

Por meio de nota, o Ministério Público do Ceará (MPCE) informou estar "analisando o caso e se manifestará em breve". Também procurada pela reportagem, a Polícia Militar não enviou resposta até o fechamento desta edição.

De acordo com o tenente-coronel Paulo André Pinho Saraiva, encarregado do Inquérito Policial Militar (IPM), o comportamento dos agentes de segurança se enquadra no artigo 42 do Código Penal Militar (CPM), que não considera crime quando são realizadas manobras urgentes para salvar vidas ou evitar a desordem. "Após análise minuciosa das diligências realizadas e dos resultados obtidos, chego à conclusão que suas condutas encontram-se amparadas pela excludente de ilicitude prevista no Art. 42, II, do CPM - legítima defesa própria e de terceiros", conclui.

Na versão dos policiais, os disparos foram efetuados contra a vítima porque ela portava um revólver e teria se negado a soltar o objeto no momento da abordagem.

Em um relatório feito após a ocorrência, os policiais lotados no Comando Tático Rural (Cotar) afirmaram ter recebido a informação de que havia uma pessoa suspeita de crimes de furto, assaltos e homicídio, em uma residência. O documento narra que eles foram recebidos na porta por um casal e dois jovens que afirmaram não ter outra pessoa no imóvel. Ao entrar no quarto, porém, encontram Mizael com uma arma de fogo.

Família

A família nega a versão comunicada pelos policiais. Segundo parentes, Mizael não estava armado e os PMs invadiram a residência por volta de 1h45, arrombando o portão de entrada. Nesse momento, relatam, todos foram retirados do local. Apenas o adolescente de 13 anos permaneceu dormindo no quarto. Instantes depois, do lado de fora, eles ouviram os disparos.

Os familiares afirmam ainda que o jovem era calmo e fazia sempre o mesmo trajeto, da casa do pai para uma escola municipal onde estudava no Distrito de Patos, em Chorozinho. Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), o adolescente não possuía antecedentes criminais.

A conclusão do Inquérito Policial Militar revoltou a família de Mizael. "Claro que eles iam concluir que era legítima defesa. Vamos para a investigação, para as perícias da DAI, A Polícia Militar não ouviu nenhuma testemunha chave, que sou eu, meu marido, meu filho e meu tio", alega a tia do garoto, Lizângela Rodrigues.