Caso Gegê e Paca completa três anos e processo permanece em fase de instrução no Judiciário cearense

O TJCE pontua que a pandemia interferiu para a dilação de atos processuais. As próximas audiências de instrução estão agendadas para acontecer em abril

Legenda: Há três anos, líderes de uma facção paulista com atuação internacional eram assassinados na Região Metropolitana de Fortaleza.
Foto: Reprodução

O processo acerca do duplo homicídio de Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Sousa, o 'Paca', se aproxima das cinco mil páginas. Segue em fase de instrução, sem previsão de data para julgamento. As próximas audiências devem acontecer no mês de abril deste ano. 'Gegê' e 'Paca' foram vítimas de uma articulação comandada por membros da própria facção.

O ataque "cinematográfico" aconteceu com uso de uma aeronave e teve entre os cenários uma reserva indígena em Aquiraz. As execuções ocorridas no dia 15 de fevereiro de 2018 também explicitaram o que a Segurança Pública do Ceará dizia não saber: membros da cúpula de organizações criminosas com atuação nacional e também internacional residiam e lavavam dinheiro no Estado, há vários meses.

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Legenda: Localização do helicóptero utilizado para matar os líderes do PCC foi indicada pelo piloto Felipe Morais

Audiências adiadas cinco vezes

Para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as particularidades desta ação penal e a pandemia de Covid-19 contribuíram para "dilação de alguns atos processuais". Em menos de um ano, as audiências dos réus foram marcadas e adiadas, pelo menos, cinco vezes. Pedidos das defesas dos acusados detidos em prisões federais espalhadas pelo Brasil interferiram diretamente nas mudanças no calendário.

"Juízo da Vara Única Criminal de Aquiraz vem diligenciando todos os atos processuais necessários de forma ágil e atenta, dentro de prazos razoáveis e considerando as particularidades da referida ação penal(...) Na continuação dessa fase processual, serão realizadas as oitivas das testemunhas de acusação e das defesas, colhidos os depoimentos dos acusados, além da execução de outros procedimentos. Até o presente momento, no decorrer da instrução processual já foram realizadas quatro audiências", informou o TJCE.

A ação penal envolve 10 réus:

  • Gilberto Aparecido dos Santos, o 'Fuminho'
  • André Luís da Costa Lopes, o 'Andrezinho da Baixada';
  • Carlenilto Pereira Maltas
  • Felipe Ramos Morais
  • Jefte Ferreira Santos
  • Erick Machado Santos
  • Ronaldo Pereira Costa
  • Tiago Lourenço de Sá Lima
  • Renato Oliveira Mota
  • Maria Jussara da Conceição Ferreira Santos

Destes, três anos depois, seguem foragidos Erick, Ronaldo, Tiago, Renato e Maria Jussara. A exceção de Jefte Ferreira, que está detido, mas a reportagem não descobriu em que presídio ele está; é sabido que entre tentativas de recambiamento ao Ceará, os demais acusados presos seguem em unidades prisionais federais.

Decisões recentes

Já neste mês de fevereiro, o colegiado de três magistrados à frente do processo decidiu antecipar audiências de instrução que estavam marcadas para acontecer no mês de maio. Agora, Felipe Ramos Morais, André Luís Costa Lopes, Carlenilto Pereira Maltas e testemunhas devem ser ouvidos nos dias 7, 8, 12 e 14 de abril.

Na decisão do último dia 5 de fevereiro, o Judiciário alegou que há urgência no caso e réu preso. As audiências acontecerão de forma semipresencial, híbrida, com link que será enviado às partes, ficando a escolha do advogado em como participar.

"Caso a testemunha não disponha de meios tecnológicos para participar de videoconferência, os advogados, em comunhão com o princípio da cooperação entre as instituições, tão necessário em épocas ímpares como a atual, por certo providenciarão meios idôneos que garantam a efetivação do fato, o qual se dará, por óbvio, com adoção de rígido protocolo de perguntas e comportamentos específicos de audiências telepresenciais, buscando ao final garantir a observância dos requisitos legais da coleta de provas, notadamente a incomunicabilidade das testemunhas", pontuaram os juízes.

Ainda neste mês, o colegiado intimou a defesa de Carlenilto para que se pronuncie sobre o pedido para realizar um voo simulado no helicóptero utilizado no crime e que agora está em posse do Governo Estadual.

A Justiça pediu que os advogados do réu justifiquem a necessidade de ser a mesma aeronave do fato, e não qualquer outra de igual modelo. A reportagem entrou em contato com os advogados dos acusados detidos, que não responderam até o fechamento desta edição ou disseram preferir se posicionar apenas nos autos.

Legenda: Aeronave utilizada nas mortes foi incorporada às forças de segurança do Ceará.
Foto: Camila Lima

Relembre o assassinato

'Gegê do Mangue' e 'Paca', embarcaram na aeronave em companhia de 'velhos conhecidos'. Ali, não imaginavam que aqueles eram seus últimos instantes vivos.

Nos dias seguintes aos assassinatos, bilhete apreendido por agentes na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior paulista, começava a revelar que o crime era premeditado e tinha um porquê.

"Ontem, fomos chamados em umas ideias, aonde nosso irmão Cabelo Duro deixou nois ciente que o Fuminho mandou matar o GG e o Paka. Inclusive, o irmão Cabelo Duro e mais alguns irmãos são prova que os irmãos estavam roubando (sic)", dizia o bilhete.

De acordo com entrevistas concedidas pelo promotor do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya, a dupla foi morta a mando da cúpula da facção paulista. Indícios que Rogério Jeremias e Fabiano roubaram a própria organização desviando milhões provenientes do tráfico de cocaína foram suficientes para desfazer a aliança e resultar nas mortes, deixando assim lição aos demais faccionados.

O duplo homicídio iniciou guerra interna no grupo. Uma semana depois, mais uma execução de membro da cúpula da organização. Wagner Ferreira da Silva, o 'Cabelo Duro' citado no bilhete apreendido em Venceslau, e que teria participado diretamente das mortes de 'Gegê' e 'Paca', foi morto com tiros de fuzil em um ataque realizado na porta de um hotel, na região da Zona Leste de São Paulo.

Veja as etapas do crime:

Silêncio

Com o passar dos meses, as autoridades envolvidas na investigação do duplo homicídio passaram a evitar comentar o tema. Na última semana, o Ministério Público do Ceará (MPCE) informou que há um grupo de promotores de Justiça atuando no caso, "no entanto, neste momento, eles optaram por se resguardarem, com o intuito de que as investigações não sejam prejudicadas e também por questões de segurança institucional devido à gravidade de lidar com fato relacionado a membros de facção criminosa". A Polícia Civil do Ceará também foi procurada pela reportagem. Optou por não conceder entrevista.

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