Afastamento de delegado gera crise entre Polícia Civil e MP

O afastamento do delegado Romério Moreira de Almeida, da Polícia Civil do Ceará (PCCE), na Operação Renault 34, do Ministério Público do Ceará (MPCE), deflagrada na última quarta-feira (25) gerou um atrito entre as duas instituições. Na manhã seguinte à Operação, Romério foi encontrado alvejado por dois tiros, dentro de sua residência, na Aldeota.

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, lançou nota pública, nessa sexta-feira (27), e reforçou a parceria das duas Instituições, mas garantiu que "todos estão sujeitos ao império da lei". Poucas horas depois, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol) revelou que irá ajuizar ação "contra os promotores de Justiça que expuseram a imagem do delegado".

Plácido Rios afirmou que "as investigações realizadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará têm obedecido os ditames constitucionais e legais, com absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais dos implicados, bem como aos direitos e interesses que pertencem à coletividade. Num Estado de Direito, todos estão sujeitos ao império da lei e quem quer que cometa atos ilícitos deve ser investigado e, conforme o caso, processado e julgado".

O procurador-geral complementou que o MPCE está "cumprindo com o seu dever constitucional" e que "tem investigado e processado todos os autores de atos ilícitos independentemente das funções públicas ou ocupações privadas que exerçam, inclusive seus próprios agentes, numa demonstração de seriedade e isenção no trato dos assuntos públicos".

Na nota, a autoridade pondera que o Ministério Público e a Polícia Civil possuem uma parceria histórica, pautada no respeito, e que, juntas, as instituições têm realizado investigações importantes. "Em todas as instâncias de governança, o Ministério Público tem defendido o fortalecimento da Polícia Civil e a valorização de seus agentes, que cumprem funções de extrema relevância para o Estado de Direito", alegou Plácido Rios.

Assembleia

A Adepol esteve reunida, em uma Assembleia Geral, na manhã da última sexta-feira, e deliberou medidas "em defesa da Polícia Civil". Entre as ações está a de "ajuizar ação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os promotores que expuseram a imagem do delegado Romério Almeida', conforme nota da Associação.

Outras medidas tomadas pela Associação dos Delegados são 'requerer da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) a relação dos promotores que residem nas comarcas do Interior, com os respectivos endereços (conforme art. 129 da Constituição Federal)"; e "não participar de diligências do MP sem a garantia do órgão de que a imagem do investigado seja preservada (baseado no inciso X, do artigo 5º da Constituição Federal)".

Outro alvo das críticas do órgão é o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa. Os delegados pretendem entregar uma carta ao secretário, para expôr reivindicações da categoria, ainda nesta sexta-feira. A Adepol já tinha manifestado insatisfação com o comportamento de André em relação à Operação.

Respostas

Na última quinta-feira, por meio de nota o MPCE já havia lamentado o ocorrido com Romério Almeida, e afirmado que todas "as suas ações têm como base os regramentos e diretrizes pautados na Constituição Federal e leis infraconstitucionais, jamais desbordando dessas balizas". O MP disse ainda que a interceptação das ligações telefônicas no âmbito da "Operação Gênesis", do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), quanto o compartilhamento com o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), para execução da "Operação Renault 34", tiveram autorização da Justiça.

Por fim, afirma que o "afastamento do delegado Romério Almeida de suas funções e a realização de busca e apreensão na residência e no local de trabalho dele foram determinados pelo juiz da 8ª Vara Criminal de Fortaleza, Henrique Granja".

A SSPDS, por sua vez, destacou que André Costa coordenou pessoalmente a transferência do servidor para o Instituto Doutor José Frota (IJF). A Pasta afirmou que o secretário entrou em contato com a família do delegado e se colocou à inteira disposição para colaborar no que for possível.

A Pasta acrescentou ter adotado todas as soluções que cabia no intuito de prestar assistência ao delegado, e torce pela pronta recuperação do servidor.

Operação

O MPCE e a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado (CGD) cumpriram mandados contra os investigados e afastaram o delegado, do seu cargo público, por 60 dias, na última quarta-feira (25). Na manhã seguinte à Operação, Romério foi encontrado alvejado por dois tiros, dentro de sua residência, na Aldeota. Ele está internado numa unidade particular. O quadro de saúde dele é considerado estável.

Justiça nega quebrar sigilo de processo

A Justiça negou a quebra de sigilo de interceptações telefônicas ao delegado Romério Almeida e aos outros dois investigados na Operação Renault 34, nesta sexta-feira (27), segundo o presidente da Adepol, delegado Milton Castelo. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não confirmou a informação, alegando que "o processo corre em segredo de justiça, portanto, não é possível obter mais informações". Segundo apurado pela reportagem, a negativa aconteceu por o juiz ter afirmado que ainda há perícias pendentes.

O MPCE tinha solicitado à Justiça, na última quinta-feira, a quebra do sigilo do processo que apura indícios de corrupção no 34º DP (Centro). Conforme o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MPCE, entre o material que poderia ser autorizado para divulgação estão os áudios das interceptações telefônicas entre os suspeitos.

Através de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça estadual, um suposto esquema criminoso envolvendo o delegado, o advogado Hélio Nogueira Bernadino e o seu cliente Anderson Rodrigues da Costa. O advogado e o traficante foram flagrados, na conversa, negociando a liberação de um veículo Renault Logan, que estava apreendido no pátio do 34º DP. Anderson pagaria R$ 1.500 para o advogado e R$ 1.500 para o delegado.

A conversa pelo telefone se deu em 27 de janeiro de 2016. O veículo tinha sido apreendido no dia anterior em uma operação da Polícia Militar. O traficante conseguiu fugir, mas o carro foi retido pela PM.

Anderson procurou o advogado Hélio Bernardino para conseguir a liberação do carro. O advogado disse que resolveria o problema com o pagamento de uma quantia em dinheiro. Logo no dia seguinte, 28 de janeiro de 2016, o veículo e os outros bens foram restituídos pelo 34º DP. A investigação ainda detectou que o Boletim de Ocorrência registrado pelos PMs pela troca de tiros com um suspeito não resultou na abertura de Inquérito.