Advogado e servidor terceirizado da SAP acusado de fraudar tornozeleiras eletrônicas está foragido

O servidor não foi localizado pelos policiais durante a Operação Vigilare e é considerado foragido.

Escrito por
Messias Borges messias.borges@svm.com.br
(Atualizado às 17:59)
fraude
Legenda: Conforme as investigações, o assessor jurídico alterava as determinações no monitoramento eletrônico após receber dinheiro dos interessados. Assim, as pessoas monitoradas ganhavam mais liberdade para se locomover.
Foto: Foto: JL Rosa

Principal alvo da Operação Vigilare, deflagrada pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) nesta quinta-feira (12), um advogado, que atuava em um cargo terceirizado na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), não foi localizado pelos policiais e está foragido.

Um dos dez mandados de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Estadual, era contra o advogado. A Operação conseguiu apenas a prisão de cinco suspeitos, até a publicação desta matéria. Eles já eram monitorados por tornozeleira eletrônica e teriam entrado no esquema de corrupção, para se beneficiarem.

A Polícia Civil e a SAP não divulgaram a identidade do advogado foragido, mas a reportagem apurou que se trata de Miguel Fernandes Pessoa Neto.

A investigação na Polícia Civil partiu de informações fornecidas pela própria SAP, que identificou "procedimentos irregulares e incorretos dentro do sistema, que poderiam parecer erros, mas eram fraudes", segundo o coordenador do Centro de Monitoração Eletrônica de Pessoas, o policial penal Paulo Roberto Rabelo.

Entenda o esquema criminoso

Rabelo detalha que o servidor recebia ordens judiciais, sobre as medidas cautelares impostas a um preso, e alterava as determinações no monitoramento eletrônico feito pela tornozeleira, mediante pagamento dos interessados. Assim, as pessoas monitoradas ganhavam mais liberdade para se locomover.

O advogado encontrava os interessados a partir de intermediários, inclusive de outros advogados. Segundo o delegado da Polícia Civil, Marcelo Veiga, os beneficiários do esquema criminoso eram pessoas com maior poderio financeiro, que respondiam por delitos diversos, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crimes licitatórios.

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Os investigadores identificaram ao menos 10 monitorados que teriam sido beneficiados pelas fraudes, desde que o Inquérito Policial foi aberto, há cerca de um mês e meio. Um deles teria pago R$ 4 mil pelo serviço, mas a Polícia acredita que este foi o menor valor pago, já que os outros investigados tinham mais condições financeiras.

Entretanto, na deflagração da Operação, os policiais colheram provas que indicam que outras três pessoas também teriam cometido corrupção ativa. As investigações seguem para localizar outros beneficiados e intermediários do esquema criminoso.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) foi procurada pela reportagem para se manifestar, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

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