Acusados de integrar célula do CV comandada por 'Majestade' no Ceará são absolvidos pela Justiça
Os nomes dos réus foram encontrados em uma lista no celular de Francisca Valeska Pereira Monteiro como possíveis "frentes de biqueira"
A Justiça do Ceará decidiu absolver três acusados de integrarem uma célula da facção criminosa Comando Vermelho (CV) controlada por Francisca Valeska Pereira Monteiro, conhecida como "Majestade". A sentença foi promulgada pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas na última quinta-feira (15).
Os réus em questão são Lucas Otávio dos Santos Alves Leitão, Ivanildo Lima Silva e Ana Cláudia de Melo Lima. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o qual a reportagem teve acesso, o trio integraria o grupo criminoso na condição de "líderes de biqueiras". Ou seja, comandariam pontos de venda de drogas.
Outro homem, Wesley Rodrigues dos Santos, também foi denunciado pelo Ministério Público pelo mesmo delito. Porém, a defesa técnica dele, representada pela Defensoria do Estado do Ceará, conseguiu a homologação pelo Poder Judiciário da absolvição dele e de um alvará de soltura sob o argumento de "falta de provas".
Com relação aos outros três, o MPCE os acusa de integrarem o Comando Vermelho a partir de 18 de janeiro de 2018, quando tiveram os nomes citados em conversas de WhatsApp entre a "Majestade" e um integrante ainda não identificado.
Essa troca de mensagens, encontrada no celular de Francisca Valeska, foi utilizada pelos investigadores como base para a justificar a denúncia. "Ao acessar os dados extraídos do aparelho telefônico, a Polícia Judiciária deparou-se com uma verdadeira estrutura controlada e hierarquizada da organização criminosa Comando Vermelho, de modo a envolver 'cargos' de diferentes escalonamentos em diversos municípios do estado do Ceará", detalha o documento.
O processo ainda expõe que os nomes dos três acusados foram levantados em um grupo on-line chamado "Conselho Biqueira", que seria utilizado pelos faccionados para apresentar cadastros de pessoas possivelmente envolvidas com o comando do tráfico de drogas.
Após ter acesso às mais de 1.700 (mil e setecentas) mensagens com as informações solicitadas, as quais constam o nome do dono da biqueira, vulgo do padrinho do respectivo dono, endereço do local da biqueira e frente da biqueira, a Autoridade Policial mapeou o que considera o maior principal pilar do Comando Vermelho, qual seja, o alto escalão dos faccionados que detém o controle de vários locais de pontos de venda de entorpecentes do Estado.
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Defesa alega 'ausência de materialidade' nas provas
As defesas técnicas de Ivanildo Lima Silva e Ana Cláudia de Melo Lima contestaram os argumentos apresentados pelo MPCE nos memoriais finais de acusação. Segundo as equipes, as mensagens analisadas não são suficientes para provarem que seus clientes eram associados, naquele momento, ao Comando Vermelho.
Os advogados da ré Ana Cláudia afirma que "Não há nos autos prova de sua participação em esquemas de distribuição de drogas, de comunicações com outros supostos traficantes, de recebimento ou fornecimento de entorpecentes, ou de qualquer outra forma de contribuição efetiva para atividades relacionadas ao tráfico".
Já a defesa de Ivanildo Lima, também chamado de "Cimar" ou "Massa" nos documentos acusatórios, atesta que o acusado desconhece os corréus, como a "Majestade", e nega que ele possui qualquer envolvimento com o esquema criminoso.
"Verifica-se que, na ausência da indicação de nome civil e de outros dados complementares, que não é possível afirmar, de forma inequívoca e segura, que os apelidos “CIMAR” ou “MASSA” correspondam, de fato, à pessoa do acusado IVANILDO LIMA SILVA", argumenta a defesa, composta pelos advogados Yuri Damasceno Porto e Gustavo Fernandes Schisler.
A equipe responsável pelo réu Lucas Otávio dos Santos Alves Leitão não foi localizada até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Poder Judiciário reconhece carências na acusação
Na sentença da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, obtida pelo Diário do Nordeste, o órgão atesta que não existe "prova judicializada capaz de sustentar um decreto condenatório pelo delito de integrar organização criminosa, assim como requer o Ministério Público".
Para o Poder Judiciário, as mensagens encontradas no celular da "Majestade" são unilaterais. Ou seja, ela apenas recebeu o cadastro dos supostos "líderes de biqueiras", sem haver qualquer outra conversa entre ela e os réus, ou com outros membros da facção.
Ao entender deste Colegiado, embora o cadastro demonstre fortes indícios da prática criminosa, não estabelece uma certeza plena, uma vez que qualquer nome lá poderia ser inserido, de forma aleatória, inclusive. Nesse contexto, percebe-se, na verdade, que a investigação foi claudicante (imprecisa) em se contentar tão somente com um cadastro unilateral encontrado no celular de uma pessoa, ainda mais quando inexiste qualquer vínculo entre os acusados.
Baseado na falta de evidências, conforme explicado, o magistrado optou por improceder a denúncia e retirar as acusações dos réus, que respondem por associação criminosa e tráfico de drogas, assim como a expedição de um alvará de soltura para Ivanildo Lima Silva, que atualmente está preso. Essas decisões cabem recurso.
Quem é a 'Majestade'?
Apontada como chefe do setor financeiro da facção carioca Comando Vermelho no Ceará, 'Majestade' foi presa em agosto de 2021, em Gramado (Rio Grande do Sul), e teve o celular apreendido. A extração de dados do celular e a análise das conversas resultaram na megaoperação da Polícia Civil contra a facção carioca.
Com autorização judicial houve a quebra de sigilo de dados e foram encontradas conversas privadas com outros supostos membros do CV.
Em 2023, Valeska foi condenada a 15 anos de prisão pela Justiça Estadual, em outro processo, pelo cometimento dos crimes de integrar organização criminosa e associação para o tráfico de drogas.
*Estagiário sob supervisão do jornalista Emerson Rodrigues
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