Justiça acata denúncia do MP e proíbe bar de promover aglomeração sob pena de multa

Um bar situado no município de Iguatu, Região Centro-Sul do Ceará, foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) no último sábado (26) e acatada pela Justiça. Pela decisão, assinada pelo juiz Ronald Neves Pereira, o estabelecimento fica impedido de realizar quaisquer eventos com aglomeração de pessoas, sob pena de multa diária de R$ 30 mil a R$ 50 mil.  

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A ação foi movida porque o estabelecimento em questão, a Taberna Choperia, promoveu um evento com música ao vivo na última sexta-feira (25), onde ocorreram aglomerações e desrespeito às medidas de prevenção à Covid-19, conforme cita a decisão judicial. Um vídeo da aglomeração foi compartilhado em redes sociais para denunciar o ocorrido. 

“Tal fato se deve em face de os promovidos terem realizado eventos/festas, conforme provas anexadas, nos quais pode-se observar aglomeração de pessoas, sem os mínimos cuidados exigidos no momento pelo qual passamos, colocando em risco a saúde dos participantes e de toda a população do município de Iguatu, bem como por haver eventos ainda agendados”, descreve o magistrado na decisão. 

O documento cita como base o descumprimento aos Decretos Estaduais nº 33.845/2020 e nº 33.858/2020, que proíbem, respectivamente: a realização de quaisquer eventos sociais e corporativos, privados ou públicos, em ambientes abertos ou fechados, no Estado do Ceará; e a realização de festas em ambientes fechados, além de proibir o funcionamento de bares e clubes. 

O juiz aponta, ainda, que o estabelecimento teria eventos agendados para acontecer no último sábado (26) e neste domingo (27), o que exige a “concessão de plano da medida”. 

Em sua decisão, Pereira também oficiou a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária para que seja efetuada a fiscalização do bar, “inclusive atentando-se tais autoridades quanto ao flagrante pela prática dos crimes previstos nos Artigos 268 e 330 do Código Penal”, finaliza. 

A administração da Taberna Choperia, por sua vez, informou que foi notificada acerca da decisão ontem (26), e que o local continua funcionando, porém, suspenderam as atrações musicais.

Aglomerações em Fortaleza 

As aglomerações observadas em bares de Fortaleza também foram motivo para mais denúncias de não-obediência às medidas de prevenção à Covid-19. Moradores de áreas vizinhas a estabelecimentos relataram que não foi mantido o distanciamento social e nem o uso de máscaras por parte do público. 

No bairro Cidade 2000, uma moradora – que terá sua identidade preservada – narrou a sensação de desamparo ao ver uma das ruas próximas à sua casa tomada por frequentadores de um bar local. Segundo ela, a aglomeração começou a se formar por volta de 1h da madrugada de hoje (27), quando caixas de som foram ligadas no entorno do estabelecimento. 

“Várias pessoas daqui estão pensando em vender suas casas. Pessoas de fora, que não moram no bairro, vêm pra cá e fazem essas aglomerações desde novembro. A gente se sente um ‘nada’. Ligamos muito para a Polícia”, lamenta.  

A moradora acrescenta que mesmo após a passagem de viaturas pelo local, os grupos voltam a se reunir. “Esse pessoal começa a chegar 23h, e a gente não sabe quem é. Eles vêm só pra isso. Ficamos desesperados”, diz. 

Já no bairro Joaquim Távora, outro estabelecimento também foi palco de aglomeração na noite do último sábado (26). Um morador da vizinhança, que preferiu não ser identificado, relata que as medidas de prevenção ao coronavírus só foram respeitadas no local durante o período de lockdown. Passado o momento de maior restrição, os aglomerados voltaram a se formar semanalmente. 

“Lá funciona de quinta-feira a domingo, e é sempre assim. O que mudou é que às 22h eles fecham, mas antes ia até 1h da manhã. E é entupido de gente, praticamente não dá pra passar de carro na rua. Eles ficam na calçada e na rua, porque não cabem todos dentro do bar”, conta. 

De acordo com o morador, a Polícia já foi acionada inúmeras vezes, mas não é feita a dispersão dos grupos. Ele estima que pelo menos 200 pessoas se reúnem no local a cada noite. 

A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) para questionar se essas ocorrências na Capital foram atendidas, e aguarda retorno até o momento.