APA da Lagoa da Jijoca comemora 20 anos de existência em meio a desafios e avanços

A Área de Proteção Ambiental da Lagoa da Jijoca foi criada em 10 de agosto de 2000, a partir de decreto. Somente 10 dias depois a APA foi inaugurada

Legenda: Em novembro do ano passado, a Sema entregou o Plano de Manejo (PM) da unidade de conservação.
Foto: Celso Oliveira/Sema

A Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa da Jijoca, unidade de conservação estadual, completa, hoje (10), duas décadas desde o decreto de criação. Importante região turística do Ceará, a área ainda é palco de conflitos de "interesse e interpretação da legislação ambiental", segundo o gestor da APA, Benedito Francisco Moreira.

As áreas de proteção têm como credencial contribuir na manutenção ambiental de uma região. Para tal, estabelece um limite de atuação no determinado local. O Ceará conta com 91 Unidades de Conservação (UCs). Destas, a grande maioria (70) é de uso sustentável. Ou seja, nestes espaços, são permitidas algumas ações, com redução de impactos. 

"No decorrer dos processos, isso fica truncado por conta de outros fatores. A APA de Jijoca está em um ambiente muito importante no Ceará e inclui uma região frágil - ecossistema costeiro", ressalta o gestor.

Segundo Moreira, os desafios se mostram, principalmente, em relação a dois fatores que, muitas vezes, podem ser considerados antagônicas: turismo de massa e meio ambiente. "É preciso que haja bastante diálogo para que a política de desenvolvimento urbano não seja conflitante com a política ambiental", destaca.

Plano de Manejo

A Área de Proteção Ambiental da Lagoa da Jijoca foi criada em 10 de agosto de 2000. Foi somente no dia 20, no entanto, que a APA foi "estabelecida". Segundo a Sema, o ecossistema possui fauna aquática e vegetação diversificadas e ricas. O meio é potencializado pela quantidade de ambientes como dunas fixas e tabuleiros pré-litorâneos, além de mata ciliar, que protege os mananciais.

Em novembro do ano passado, a Sema entregou o Plano de Manejo (PM) da UC. O documento regulamenta a gestão da área e define estratégias de conservação a ser executadas pelos órgãos de proteção e população. Segundo a legislação, esse documento deve ser entregue em até cinco anos após a origem da UC. "Dentro do ponto de vista geral, há uma divulgada geral de isso ocorrer", pondera Moreira.

"É um grande ganho porque há um marco regulatório. Isso define recursos que precisam ser protegidos, políticas que precisam ser geradas e o diálogo com os dois municípios (Cruz e Jijoca de Jericoacoara)".

Evento

Por conta da data comemorativa, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Ceará realizará uma programação virtual, que começa no próximo dia 19, com palestras envolvendo conservação ambiental. 

Na manhã do dia 20, acontece, ainda, a “Solenidade Comemorativa dos 20 anos” da APA, quando será apresentado um documentário sobre a área de proteção. APA possui um total de 3.995,61 hectares e está localizada entre as cidades de Cruz (mais de 60% do território) e Jijoca de Jericoacoara, no litoral Norte do Estado.

Unidades de Conservação no Ceará (Sema):

  • Total: 91 - 7,7% do território cearense
  • Particulares: 38 (15.900,35 ha)
  • Estaduais: 28 (119.537,01 ha)
  • Municipais: 13 (46.468,39)
  • Federais: 12 (976.131,63 ha)

+ 70 são de uso sustentável e 21 de proteção integral.

Atividades proibidas (Plano de Manejo):

  • Utilização de embarcações motorizadas e similares na lagoa; 
  • Implantação ou ampliação de quaisquer tipos de construção civil sem licenciamento ambiental;
  • Supressão de vegetação e uso do fogo sem a autorização;
  • Atividades que possam poluir ou degradar os recursos hídricos;
  • Intervenção em áreas de preservação permanente, como margens da lagoa e campo de dunas;

Atividades conflitantes (Plano de Manejo):

  • Supressão da vegetação; 
  • Caça; 
  • Queimadas; 
  • Descarte irregular de lixo; 
  • Presença de espécies exóticas; 
  • Atividades ilegais de extrativismo; e 
  • Uso inadequado das áreas de preservação permanente.

Serviço

Dia 19.08:

  • Live “Educação ambiental para potencializar a proteção da Lagoa”, de 9h às 11h30;
  • Live “Educação ambiental no contexto do turismo”, de 15h às 17h30.

Dia 20.08

  • “Solenidade Comemorativa dos 20 anos” da APA, a partir das 9h. 

+ Para participar, basta acessar o canal da Sema. 

 

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