Vereadores de Fortaleza têm primeiro encontro na Assembleia para formar parceria contra Enel
Parlamentares dos Legislativos estadual e municipal querem atuar juntos em comissão que vai analisar atuação da companhia
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), recebeu, nesta quinta-feira (12), a comissão especial da Enel da Câmara Municipal de Fortaleza.
No encontro, foi discutida a possibilidade de instalação de comissão mista formada por deputados estaduais e vereadores da Capital para discutir questões contratuais e a prestação de serviço da companhia de energia elétrica.
Veja também
Segundo Leitão, já existe uma discussão sobre realização de audiências públicas em conjunto, além de debates sobre os contratos firmados com a companhia.
"Estamos aqui com o compromisso de respeito à população cearense e à população fortalezense. É um absurdo o que a Enel faz. É uma péssima prestação de serviço e iremos de com todas as nossas forças nos unirmos. Isso é uma pauta comum do parlamento estadual e municipal".
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), o colegiado formado por parlamentares das duas casas legislativas é previsto para logo depois da instalação da Comissão Especial da Assembleia Legislativa - o que deve ocorrer na próxima terça-feira (17).
"Nós vamos juntar essas duas comissões, criar uma comissão mista, para que o trabalho seja feito em conjunto. Entendendo que o problema é de todos nós e queremos tentar mostrar para a população soluções para esse problema", ressaltou o vereador.
Outras iniciativas
A mobilização dos parlamentares começou após anúncio de reajuste de 24,85% na tarifa de energia elétrica no Ceará. A medida começou a valer ainda em abril. Outras lideranças políticas e órgãos do estado também tentam reverter a mudança, além de analisar o serviço da Enel.
Pelo menos, quatro ações buscam derrubar o reajuste, conforme informou o colunista de política, Inácio Aguiar. O Ministério Público Estadual entrou com Ação Civil Pública contra o aumento na conta de energia - o processo também foi assinado pela Assembleia Legislativa do Ceará.
Com a mesma demanda, o deputado Heitor Freire (UB) ajuizou Ação Popular na Justiça Federal, enquanto o senador Eduardo Girão (Podemos) apresentou Ação Ordinária. E, por fim, uma outra Ação Civil Pública cuja proponente é a Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE).
Veja também
No Congresso, a bancada cearense também se movimenta para aprovar um decreto legislativo de autoria do deputado Domingos Neto (PSD) que suspende o reajuste. O projeto está, atualmente, na comissão de Minas e Energia da Casa. O relator é o deputado cearense Vaidon Oliveira (União Brasil).
.png?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=857cc5b)
%20(1)%20(1).jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=791b039)
.jpeg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=b064426)
