Vereador Inspetor Alberto é denunciado e tem pedido de cassação após vídeo maltratando porco
A denúncia foi apresentada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) denunciou formalmente o vereador Inspetor Alberto (PL) nesta segunda-feira (28) e pediu a cassação do mandato do parlamentar após a repercussão de um vídeo em que ele aparece maltratando um porco. O caso viralizou no último fim de semana, às vésperas do segundo turno das eleições municipais — em que André Fernandes (PL), o candidato apoiado pelo vereador para a Prefeitura de Fortaleza, foi derrotado nas urnas por Evandro Leitão (PT).
Em comunicado enviado pelo órgão, a autarquia detalha que a denúncia foi apresentada pelo presidente do Conselho, Daniel Viana, e que foram acionados o Ministério Público do Ceará (MPCE), a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE).
No vídeo, o vereador arrasta e puxa um porco pelas orelhas para provocar e ameaçar o então candidato petista. O CRMV-CE entende que as imagens representam "clara demonstração de brutalidade e desrespeito pelo bem-estar animal" e que o ato, "além de inaceitável do ponto de vista ético, ocorre em um momento em que a sociedade clama por respeito e proteção aos direitos dos animais".
Inspetor Alberto nega as acusações.
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Crimes previstos em lei
De acordo com a denúncia apresentada, a conduta do vereador infringe ao menos três leis:
- O artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece que o dever do Estado é proteger a fauna e a flora, prevenindo práticas que coloquem em risco a função ecológica e provoquem a extinção de espécies;
- O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como atos de abuso maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais;
- O artigo 79 do Código Eleitoral, que entende como causa de inelegibilidade a prática de atos que configurem falta de ética, desrespeito ou violação das normas que regem a função pública.
Investigação
A investigação do crime de maus-tratos está a cargo da DPMA e do Ministério Público. Já o TRE-CE fará a análise da denúncia e a investigação da conduta do vereador.
"Reafirmamos nosso compromisso com a proteção dos direitos dos animais e esperamos que medidas eficazes sejam tomadas para tratar essa situação de forma justa e responsável. A prática de maus-tratos, especialmente por um vereador, é um sinal alarmante de falta de compromisso com a ética e com a proteção que cada ser vivo merece", concluiu o órgão de classe.
Lembre o caso
Em um vídeo que viralizou nas redes sociais, o vereador de Fortaleza, Inspetor Alberto, aparece arrastando e puxando um porco pelas orelhas, em referência ao deputado estadual Evandro Leitão, que conquistou o cargo de prefeito da Capital neste domingo (27).
"Você vai para a panela. Leitão, seu desgraçado, você vai para a panela dia 27. Me aguarde", diz o parlamentar nas imagens.
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Em nota enviada à imprensa, assinada pela sua assessoria jurídica, o político nega que quis "causar dor ou desprezo" ao animal e afirma que repudia "as acusações de menosprezo e maus-tratos aos animais" feitas contra ele. Nega, ainda, que o "trato com o animal" tenha se dado "única e exclusivamente para a gravação do vídeo" e alega que estava transferindo o porco de um lugar para o outro e, "durante esse trâmite, aproveitou e proferiu algumas palavras no bojo do cenário político".
Dias antes, outro vídeo do vereador ameaçando Leitão repercutiu na internet. Nas imagens, o aliado de André Fernandes afirmava que o deputado deveria se planejar, porque iria morrer. No entanto, ele, depois, disse que as falas se tratavam apenas de uma "brincadeira".
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