Além de sugerir crime, declaração de vereador do PL contra Evandro pode ser quebra de decoro
Inspetor Alberto proferiu palavrões contra o candidato do PT e disse: “prepara teu caixão”
A declaração do vereador Inspetor Alberto (PL) em um ato de campanha de André Fernandes (PL), em que profere a frase “prepara teu caixão” contra Evandro Leitão (PT), além sugerir um crime de ameaça, previsto no Código Penal Brasileiro, pode ser interpretada como quebra de decoro parlamentar e ameaçar o mandato dele na Câmara Municipal de Fortaleza.
Em termos gerais, o decoro parlamentar exige que os vereadores ajam com respeito, integridade e responsabilidade, tanto em suas funções oficiais quanto em manifestações públicas. Ameaças ou discursos que incitem à violência podem ser considerados violações dessa ética.
No Brasil, a quebra de decoro parlamentar está prevista na Constituição e nas leis orgânicas municipais, incluindo os regimentos internos das câmaras municipais. O próprio Código de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza estabelece que os vereadores devem manter uma conduta digna, o que inclui evitar ações que comprometam a imagem da instituição e respeitar os adversários políticos.
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O uso de ameaças diretas, como "prepara teu caixão", pode ser entendido como uma ameaça de violência física, o que fere claramente os princípios de civilidade e respeito exigidos pela função.
Se houver uma denúncia formal na Câmara, o vereador pode ser investigado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Se confirmada a quebra de decoro, as punições variam, podendo incluir advertência, suspensão e até mesmo a cassação do mandato, dependendo da gravidade da conduta.
Casos semelhantes já ocorreram em outras cidades do Brasil, e, geralmente, ameaças e declarações de cunho violento são consideradas graves violações do decoro, pois não apenas afetam a integridade do processo político como também podem configurar crimes, como ameaça, que têm implicações legais além da esfera ética parlamentar.