Vereador e suplente fazem queda de braço judicial por vaga na Câmara do Crato

O destino de uma vaga na Câmara Municipal de Crato tem sido uma incógnita há alguns meses, enquanto a Casa lida com impasse judicial pela vaga originalmente de Nando Bezerra (Pros) à atividade parlamentar. Um imbróglio judicial e administrativo a respeito disso surgiu em 2022, quando ele foi condenado em processo criminal à prisão e, em caráter acessório, à suspensão dos direitos políticos. Para efetivar a vacância e ocupar a vaga, o suplente do Pros, Dárcio Luiz, acionou a Justiça e obteve decisão provisória favorável. 

Assim, a troca foi executada. Durante a sua estadia no Legislativo, também chegou a se licenciar por alguns meses para tratamento de saúde. O afastamento abriu espaço para outro suplente, Erasmo Morais (Pros), marcado tragicamente na história da Casa. Poucos meses após sua passagem pelo Legislativo, em maio deste ano, ele foi assassinado na porta de sua residência. As circunstâncias ainda são investigadas. 

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Quanto à disputa pela cadeira de Nando Bezerra, o entendimento sobre o pedido de Dárcio foi reiterado posteriormente no julgamento do mérito, uma vez que os direitos políticos do antigo titular ainda estavam suspensos. Mas em janeiro deste ano, contudo, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acatou recurso interposto por Bezerra e reverteu a decisão anterior, que havia sido favorável ao colega de bancada, uma vez que a pena a que ele tinha sido submetido, de um ano, já havia expirado. Com isso, então, os efeitos das penas acessórias também seriam extintos, como a perda de mandato.

A reviravolta se manteve com o julgamento de embargos de declaração apresentados por Dárcio, que foram rejeitados pela Justiça. Com base nisso, a Câmara Municipal foi intimada, na última semana, a dar posse a Nando Bezerra. A Mesa Diretora, então, decidiu colocar o desfecho para votação em plenário.

A sessão chegou a ser marcada para esta quarta-feira (17), mas foi cancelada na véspera."A Mesa Diretora, vem por meio deste informar, que em conformidade com a Decisão Judicial Número: 3001667-69.2024.8.06.0071, da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato, a Sessão Extraordinária que aconteceria amanhã, 17/07/2024 (quarta-feira) está CANCELADA", diz nota encaminhada aos parlamentares.

A reviravolta foi motivada por uma decisão judicial proferida na terça-feira (16), na qual o juiz Jose Batista de Andrade deferiu tutela de urgência, determinando que o presidente da Câmara suspendesse "eventual recondução ou posse de Francisco Hebert ao cargo de Vereador do Crato nesta legislatura de 2021-2024, tendo em vista que o mandato dele foi extinto em função de condenação criminal transitada em julgado".

A decisão também determinou multa "no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incidente sobre o patrimônio pessoal do presidente da Câmara Municipal do Crato, para o caso de eventual descumprimento desta decisão".

À espera de desfecho

Ao Diário do Nordeste, Nando Bezerra informou que não conversou com Dárcio desde o começo do imbróglio. "Já era para eu ter voltado", afirma, mas ressaltando que ainda aguarda a definição do Legislativo. O vereador Dárcio Luiz também foi procurado, mas não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens enviadas por aplicativo de conversa.

A reportagem também procurou o comando da Câmara Municipa. Vale destacar que o presidente Florisval Coriolano (PRTB) passa por tratamento de saúde há meses, o que, esporadicamente, demanda um afastamento de poucos dias das atividades parlamentares. Na sua ausência, quem comanda os trabalhos é o vice-presidente da Casa, o vereador Fernando Brasil (PP). Ele foi contatado com os mesmos métodos utilizados para as demais fontes, mas não houve retorno.