Seminário Prefeitos 2024: gestores firmam pacto para capacitar servidores de todas as cidades do CE

O XII Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2024 teve início na manhã desta segunda-feira (17), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, com a presença de autoridades nacionais e estaduais do Poder Executivo e Legislativo, representantes do setor produtivo e do Tribunal de Conta do Estado (TCE), além do Banco do Nordeste e Caixa Econômica. 

Durante a abertura, foi realizada a assinatura de termo de cooperação entre o Governo do Ceará, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e a Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece) para a ampliação na capacitação de servidores públicos em todos os municípios cearenses. 

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O governador Elmano de Freitas (PT) realizou a palestra de abertura do evento, com o tema "Pacto Federativo: Ações que envolvem governo estadual, governo federal e municípios". Durante a fala, o gestor estadual elencou diversas ações que contam com a parceria entre Estado e prefeituras, além do apoio federal, e ressaltou a importância da união das diferentes instâncias do Poder Público. 

"O pacto federativo não tem nenhuma chance de êxito se não formos nós de mãos dadas", reforçou. "O elemento central é melhorar a vida das pessoas". 

Ações conjuntas entre Estado e municípios

O governador Elmano de Freitas ressaltou como principal meta do pacto federativo, no Ceará, o avanço na Educação — "o carro-chefe" da gestão estadual, segundo ele. 

"O nosso pacto federativo do Ceará a meu ver não pode ser outro a não ser ter como meta... Não do nosso Governo ou não apenas dos nossos governos, dos nossos mandatos, ter como meta da nossa geração de que haverá de ter o dia, não longe, que toda criança do nosso município, da creche até o ensino médio, vai estudar em tempo integral, para fazer a mudança de trajetória de vida de todo povo cearense. Tem que estar acima das nossas diferenças partidárias, das nossas ideologias", disse.

O governador citou a universalização das escolas em tempo integral e a implementação de Centros de Educação Infantil como exemplos da parceria de Estado e municípios no Ceará. Elmano de Freitas também citou ações no campo social, como o Programa Ceará Sem Fome — com o benefício do Cartão Ceará Sem Fome e as cozinhas solidárias — e o Cartão Mais Infância como um bom exemplo das parcerias entre Governo e prefeituras. 

Obras financiadas pelo governo federal, como a conclusão da Transnordestina, o programa Minha Casa, Minha Vida, e a construção de ramais ligados a Transposição do Rio São Francisco, como o Ramal do Salgado, foram citadas pelo governador cearense. 

"Por esse pacto federativo, que passamos 4 anos sem ter. Presidente da República sem receber governador, com presidente da República brigando com governador por causa da vacina que não queria... Nós voltamos a ter pacto de verdade", reforçou.  

Elmano de Freitas citou ainda o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Banco do Nordeste, como forma de contribuir para políticas públicas nos Municípios. 

"Eu sei que o prefeito Sarto tem o interesse, como eu tenho, de reformar o Centro da cidade (de Fortaleza). E está aprovado no FDNE que esse recurso possa ser usado para recuperar o centros históricos das nossas cidades. O centro histórico do Crato, do Icó, de Quixadá, de Quixeramobim... Tudo isso é possível se pudermos usar os recursos do FNDE. E nós temos que dar as mãos para acessarmos esses recursos e melhorar a vida do nosso povo", projetou. 

'Qualidade e credibilidade'

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), também discursou no evento e falou sobre a importância do "Seminário Prefeitos 2024" para a discussão de gestão pública. "Não é fácil promover um evento por 12 anos, e essa marca só demonstra a qualidade e a credibilidade do aqui que se faz", elogiou.

Ele aproveitou para citar "boas práticas" da Prefeitura de Fortaleza ao longo da gestão. "Fortaleza se tornou exemplo em muitas áreas. Mobilidade urbana, segurança viária, gestão fiscal, educação, políticas de juventude, de inclusão e de urbanismo. Mas eu decidi falar de geração de emprego e renda", elencou o gestor municipal.

Sarto citou iniciativas executados durante a gestão à frente da Prefeitura, como o "Fortaleza Capacita", os programas de crédito orientado, como o "Nossas Guerreiras", e ações de incentivo a microempreendedores, como o "Costurando Futuro". "Isto está preparando nossa gente para o mercado de trabalho e dando oportunidades para o crescimento pessoal", pontuou.

O presidente da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece) e prefeito de Chorozinho, Júnior de Castro, ressaltou como o Seminário Prefeitos 2024 "já entrou no calendário de prefeitos e gestores do Ceará". 

"Esse ano, com esse tema tão importante, que é a questão do desenvolvimento sustentável e governança digital, que melhore na sua eficiência e qualidade, a gente vem agradecer a presença de todos vocês e que todos possam aproveitar esses dois dias que serão de intenso aprendizado", disse.  

Seminário 'Prefeitos Ceará 2024'

Superintendente do Sistema Verdes Mares, Ruy do Ceará apontou a importância do Seminário Prefeitos 2024 para beneficiar a sociedade com uma gestão pública "eficaz, transparente, inovadora" ao oferecer capacitações para os gestores. 

"Em sua 12ª edição, (o Seminário) se destaca não apenas pela longevidade, mas também pela relevância e impacto que tem gerado ao longo dos anos. Entendemos que a melhor forma de beneficiar a sociedade é através de uma gestão pública eficaz, transparente, inovadora e de uma imprensa que informe as pessoas, fiscalize o Poder Público, eduque, dê voz às minorias e promova a transparência e a responsabilidade" 

Para o coordenador técnico do Seminário e coordenador-geral do Instituto Rui Barbosa (IRB), Juraci Muniz, o evento é uma oportunidade para todos participarem e trocarem informações sobre ações inovadoras que estão sendo desenvolvidas em órgãos e municípios. 

"É um evento inovador no Brasil por tratar de gestão pública, transparência, oferecendo a oportunidade para que todos participem. O evento é gratuito, isso é uma característica muito peculiar, muito importante para que dê acesso a prefeitos, secretários, vereadores, gestores, estudantes e servidores públicos. Então, as marcas institucionais, os organizadores, se unem nesse propósito de trazer a discussão do que há de mais moderno, do que há de mais atual na gestão pública, para esses dois dias", salientou Muniz. 

Legislativo 

A cooperação entre Poder Legislativo e Executivo também foi abordada pelos chefes do Parlamento Municipal e Estadual. Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Gardel Rolim (PDT), fez um chamamento para que membros do Poder Legislativo participarem do evento e interajam com a gestão pública, tanto para fiscalizar como para entender a realidade da governança. 

"Numa governança municipal, não é possível fazer política pública sem que haja uma participação efetiva do legislativo municipal. Eu defendo isso, eu sou presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, nós temos um trabalho árduo em estar perto do cidadão, criando um mecanismo para ouvir diariamente e poder colaborar com a gestão da Prefeitura de Fortaleza. (...) Portanto, o que eu espero para esse seminário, que a gente possa interagir, não apenas o Poder executivo, mas que o Poder legislativo possa participar arduamente, para que a gente tenha um grande seminário e possa sair daqui com novas experiências, com inovações para os nossos municípios", afirmou. 

Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado Evandro Leitão (PT) ressaltou que o Parlamento Estadual está com as portas abertas para estabelecer parcerias com os municípios, ampliando serviços ofertados pela Casa, como Procuradoria da Mulher, entre outros. Para ele, o Seminário aproxima esse contato entre a Casa e os gestores municipais. 

"Primeiro, quero dizer que é uma honra participar deste evento, onde temos a condição de manter relações e parcerias. Por que falo em parcerias? Porque muitos de vocês, eu vejo prefeitos e prefeitas, são parceiros, mantêm uma relação com a Alece, podendo ter conhecimento do que está sendo feito, mas também (podem estar) levando serviços da Alece para seus municípios", frisou. 

Durante o evento, a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, enalteceu o compromisso do MEC em finalizar obras paradas da Educação e anunciou que, agora, os municípios poderão fazer a prestação de contas com o Fundo em tempo real, de forma digital, para desburocratizar o acesso aos recursos. 

"Aceitamos o desafio do presidente Lula, que é o desafio das obras, especialmente da retomada. Não tinha sentido começar obras novas com obras inacabadas. E eu vou citar alguns municípios que já conseguiram. Hoje, no Ceará, nós temos 27 obras retomadas e temos outras 28 concluídas. Então, parabéns a Acopiara, Aiuaba, Alcãntaras, Boa Viagem, Campos Sales, Capistrano, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Icó, Jaguaruana, Milhã, Nova Russas, Paramoti, Pindoretama, Quixeramobim, Senador Pompeu e Tejuçuoca, que já conseguiram retomar obras inacabadas e paralisadas", pontuou. 

MEC 

Por meio de vídeo, o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana (PT), reforçou o compromisso do Governo Federal em garantir novas escolas, creches, ônibus escolares para todos os municípios brasileiros. Para ele, os três poderes precisam caminhar juntos para fazer as políticas públicas, sobretudo da Educação, chegarem ao povo. 

"O nosso compromisso é garantir para os municípios de todo Brasil, novas escolas, novas creches, ônibus escolares, terminar as obras paralisadas e garantir que as obras em andamento não sejam interrompidas por falta de recursos. Todas essas políticas só são possíveis se estivermos juntos, em parceria com Estados e municípios, porque quem executa a política na ponta são vocês, prefeitos e prefeitas. O papel do MEC é coordenar, ser o maestro da política educacional brasileira. E estamos à disposição de vocês para dialogar e elaborar propostas" 

Parcerias 

Além disso, as autoridades que compuseram a mesa de abertura destacaram a importância do momento para estabelecer parcerias. O vice-presidente de Governo da Caixa Econômica, Tiago Cordeiro, afirmou que o banco está à disposição dos municípios, tanto para ajudar a resolver pendências como para incentivar processos de investimentos.  

Ele ressaltou, inclusive, que, somente no Ceará, há mais de 1.200 intervenções de infraestrutura financiadas pelo banco com recursos da União, por exemplo. 

"Aqui no Ceará temos exemplo exitosos nas parcerias público-privadas. Demonstra também que os gestores do Ceará estão antenados as novas soluções de gestão, as novas soluções para prestação de políticas públicas e de serviços públicos para a população. Contem com a Caixa para esses processos. Para habitação, Minha Casa Minha Vida, contem com a Caixa para financiamento para prover soluções para os seus municípios", acrescentou. 

O oferecimento de crédito para o desenvolvimento de políticas públicas também foi um dos temas abordados pela superintendente estadual do Banco do Nordeste (BNB), Eliane Brasil. 

"Quando eu vou visitar um prefeito, em cada uma das cidades, eu digo 'prefeito, o senhor tem um banco'. Se algum empreendedor quiser investir na sua cidade, no seu município, se quiser implantar uma indústria, ampliar uma área rural, serviço de varejo, lojista, qualquer empreendedor, diga para ele: 'Nós temos um banco'. (...) A gente se coloca à disposição para estar com os prefeitos no suporte a essa captação de investimentos para cada um dos municípios", enfatizou.