Quais as propostas para a segurança nos planos de governo dos candidatos a prefeito em Fortaleza
O Diário do Nordeste analisou todas as propostas das chapas que concorrem às eleições para o Executivo municipal
Preocupação de quase metade do eleitorado fortalezense, segundo a pesquisa Quaest para a disputa pela Prefeitura da capital cearense, a segurança pública é assunto que ganha espaço especial nos planos de governo dos candidatos ao cargo. O levantamento mostrou, na primeira rodada, que 45% dos eleitores consideram este o problema mais grave da cidade atualmente.
Devido à dimensão que o tema ganha numa cidade como Fortaleza, oito dos nove nomes no páreo reservam espaço nos seus planos de governo para apresentar soluções nesse âmbito. Há muito sobre Guarda Municipal, videomonitoramento e interlocução com órgãos estaduais e federais.
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Os candidatos também citam políticas transversais no âmbito do Município, canais de denúncia, uso de drones, sufocamento de atividades econômicas de sustentação ao crime organizado, entre outras propostas para reforçar a área de segurança pública e cidadã.
Segundo Luiz Fábio Silva Paiva, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV-UFC), a Prefeitura tem papel indispensável nessa discussão.
Isso não se faz apenas por meio de investimentos na Guarda Municipal nem em câmeras de vigilância. O papel da prefeitura começa nas escolas de ensino fundamental, garantido o acesso integral de crianças a um sistema de proteção social integral, repleto de cuidados para evitar o desdobramento de tragédias sociais geradoras, entre outras coisas, de um contato precoce da população infantil com a criminalidade
Promover o bem-estar das comunidades urbanas também é um caminho, além de estruturar novas práticas junto à Guarda Municipal, com serviços de vigilância e inteligência, indica o professor.
Nessa linha, Raul Thé, pesquisador do Laboratório Conflitualidade e Violência (Covio-Uece), reforça que a atuação da corporação deve se concentrar no atendimento primário a demandas da população e de integração com instâncias superiores do Poder Executivo.
É uma política de segurança integrada. É importante que seja uma integração de inteligência. Eu ressalto isso que a Guarda Municipal tem um papel importante e que a competência dela deve ser muito mais na área de inteligência, de recolhimento de informações, de acúmulo de reportes da situação da cidade, do que no sentido de combater fisicamente as violências que estão ocorrendo no dia a dia
“Uma cidade bem estruturada e organizada de forma inteligente para promoção do bem-estar de sua população, em geral, é uma cidade segura, no qual as pessoas podem se deslocar e desfrutar do ambiente urbano, contribuindo diretamente para seu cuidado, proteção e sensação de segurança”, completa Luiz Fábio.
Confira as propostas dos candidatos em Fortaleza para a segurança pública
André Fernandes
Candidato à Prefeitura pelo PL, André Fernandes reservou espaço no seu plano de governo para medidas de fortalecimento da Guarda Municipal de Fortaleza.
Nessa linha, propõe a criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), uma força de elite dentro da Guarda Municipal, dedicada exclusivamente ao combate direto ao crime nas áreas mais vulneráveis da cidade. A ideia é que os agentes dessa linha da corporação passem por treinamento com táticas de combate urbano, uso de armamento letal e não letal e técnicas de mediação de conflitos. A atuação seria em parceria com as polícias Militar e Civil.
As equipes farão patrulhamento ostensivo em “horários e locais estratégicos” nos bairros, sobretudo nas “áreas de maior risco”, segundo o documento. As diligências contarão com apoio da tecnologia, com a implementação de um sistema integrado de videomonitoramento e outras medidas não detalhadas.
A respeito da corporação em si, o candidato propõe investir “em treinamento, equipamentos e condições de trabalho”. Para isso, ele pretende lançar concursos públicos e adquirir novos equipamentos, como veículos, armamentos letais e não letais e tecnologias de comunicação.
Capitão Wagner
Capitão Wagner (União) indica frentes de atuação da Prefeitura no campo da segurança pública. Criação do programa “Tô de Olho” é uma das ações. Ele seria composto por ações que englobam a vigilância por câmeras, canais de denúncia, cruzamento de dados, parcerias com a iniciativa privada, uso de drones e outras.
Nesse escopo, o candidato propõe implantar um sistema de 20 mil câmeras em parceria com a iniciativa privada (como de comércios que já utilizam sistemas de vigilância gravada), criar canais de comunicação para a comunidade relatar ocorrências à Guarda Municipal, utilizar tecnologias de reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e “outras formas de análise automatizada para identificar padrões e atividades suspeitas”.
Além disso, pretende adotar o uso de drones para complementar o sistema de câmeras fixas, firmar parcerias com empresas de tecnologia e segurança, implementar sistemas de leitura automática de placas (ALPR) para identificar veículos em tempo real e “utilizar algoritmos avançados de análise de vídeo e inteligência artificial para identificar comportamentos suspeitos, como pessoas se movendo de maneira errática, objetos abandonados ou aglomerações incomuns”.
Aliado a isso, o candidato pretende integrar a rede de segurança à rede de gestão urbana, utilizando sensores em locais estratégicos para monitorar a qualidade do ar, ruído, fluxo de pessoas, entre outros fatores.
Em relação à Guarda Municipal, o candidato propõe criar um novo marco legal que permita a atuação com maior autoridade da corporação e a Academia da Guarda Municipal para a formação de profissionais, além de atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da área. Também indica o armamento na GMF por agrupamento, de forma gradual e crescente.
Capitão Wagner também reserva atenção à iluminação pública como estratégia de redução de crimes na Capital. Para isso, planeja mapear os pontos com maior incidência de crimes e acidentes, universalizar gradualmente o uso de lâmpadas de LED nas vias da cidade, implantar uma equipe para compor o Serviço de Substituição Rápida de Lâmpadas Queimadas e instalar postes de iluminação com câmeras e sensores integrados para ajustar a incidência de luz conforme a presença e ausência de pessoas no entorno.
Ainda no âmbito da segurança pública, o candidato projeta a criação do Centro de Operações Integradas (COI), a fim de “monitorar, coordenar e otimizar os serviços da cidade” a partir de uma “conexão multissetorial e intergovernamental”. Nessa estrutura, ele busca incorporar medidas já citadas no plano, como o uso de inteligência artificial para se antecipar a crimes, e otimizar o tempo de resposta a emergências, como incêndios, desastres naturais, acidentes, etc.
Prevê ainda a criação do Comitê de Integração de Segurança Urbana (Comseg) para viabilizar ações nesse âmbito junto a outras instâncias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Outra proposta contida no eixo “Segurança” do seu plano de governo é a criação do programa “Tá legal!”, voltado para a “promoção da legalidade” por meio do estímulo à conformidade, a fim de “garantir o acesso a serviços e oportunidades em Fortaleza”.
As Centrais da Paz também atuariam para a promoção da segurança e resolução de conflitos em Fortaleza, conforme indica o plano de governo. Nesses espaços seriam ofertados serviços de mediação, conciliação e arbitragem.
O documento também apresenta o projeto “Reconstruindo vidas”, voltado para a reinserção social de egressos do sistema prisional, do sistema socioeducativo e de internos de clínicas de recuperação de dependentes químicos. As ações seguiram pelo caminho do apoio psicossocial, do acompanhamento personalizado, da conexão com o mercado de trabalho e da criação de redes de apoio e socialização.
O candidato propõe ainda a criação do aplicativo “SOS Maria da Penha” com botão de emergência vinculado ao COI, monitoramento em tempo real para garantir a segurança das usuárias e cadastro de guardiões, que é o registro de contatos de segurança que receberão alerta em caso de emergência.
Chico Malta
No eixo de segurança pública no plano de governo de Chico Malta (PSB), há ações voltadas para o reforço do sistema de inteligência, impedindo que “o dinheiro do crime circule” no comércio, e para combater as “causas da crise na segurança pública”, como a falta oferta de emprego que ofereça qualidade de vida e de ensino integral e de boa qualidade, por exemplo.
Nesse sentido, o candidato propõe reduzir a desigualdade, a fim de promover o direito à cidade e a ocupação do espaço público pelas pessoas. Também pretende utilizar espaços vazios para construção de cozinhas solidárias e de centros populares para alimentação, higiene e educação dos “miseráveis”.
Chico Malta também indica a instituição de frentes de trabalho para promover empregabilidade a classes marginalizadas e garantir o acesso à moradia, alimentação, saúde e educação.
Quanto às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, o candidato propõe desenvolver os programas “já existentes de apoio à mulher, assim como a criação de novas políticas e novos programas que auxiliem de maneira breve e mais humana possível a mulher vítima das mais variadas violências”.
Em relação aos equipamentos propriamente ditos de segurança pública, o postulante projeta ofertar apoio psicológico e “formação humanizada” aos agente da área. Ele também pretende garantir ouvidoria aos profissionais do setor, cujas demandas serão analisadas por uma rede de especialistas.
Ainda indica a intenção de instalar câmeras nos uniformes de toda a segurança pública do município, que também promete ser de controle popular em uma eventual gestão. Isso seria efetivado por meio da criação de ouvidorias comunitárias para denúncia de abuso de autoridade.
Chico Malta também cita a criação de medidas para frear o desenvolvimento de milícias, facções e grupos de extermínios em Fortaleza, bem como a institucionalização de programas de apoio a pessoas ameaçadas de morte e proteção a testemunhas.
Além disso, pretende mapear locais de maior incidência de crimes para apontar estratégias de segurança e cadeias econômicas dos assaltos para “ressocializar o indivíduo da melhor maneira”. Aliado a isso, propõe políticas de desencarceramento – de acordo com os crimes cometidos – e “imediata ressocialização dos indivíduos”.
Por fim, projeta ampliar o desenvolvimento de áreas de acesso ao esporte, educação e lazer, priorizando regiões marginalizadas.
Eduardo Girão
Representante do Novo na disputa, Eduardo Girão propõe criar a Coordenadoria de Proteção a Vítimas de Violência (Provítima), a fim de garantir a atenção e o apoio às famílias vítimas de crimes e uma “retomada de atividades segura e saudável, visando o resgate de suas existências”.
O candidato também pretende instalar mais câmeras e “botões de pânico” em paradas de ônibus, em contato com as patrulhas da Guarda Municipal. Aliado a isso, ele projeta a instalação de uma interface de vídeo para se comunicar com as pessoas, especialmente mulheres, que estão sozinhas nas paradas.
Girão citou, ainda, a intenção de firmar parceria com o Judiciário e com o Governo do Estado para que a Guarda Municipal lavre Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, e desafogando as funções das polícias Militar e Civil.
Além disso, propõe criar o Programa Ronda Ostensiva por Drones (ROD) para orientar a corporação no policiamento das áreas públicas de competência do município. Nessa linha, também cita a aquisição de um helicóptero, que seria compartilhado entre diligências de segurança pública e casos emergenciais na saúde.
Pegando este gancho, o candidato também pretende instalar sistemas de reconhecimento facial nas unidades de saúde do Município, caso eleito, e integrá-los a banco de dados do Judiciário e do Executivo. Promete, ainda, garantir a segurança dos profissionais de saúde e pacientes nos equipamentos da Prefeitura.
Evandro Leitão
As propostas do candidato do PT relacionadas à segurança pública são distribuídas entre os diversos objetivos contidos no seu plano de governo. No tópico “Garantir a segurança viária, mobilidade urbana e acessibilidade na cidade”, Evandro Leitão cita a sua Política de Segurança e Conforto para Usuários de Transportes Públicos, que visa criar pontos de parada e terminais “seguros, acessíveis e acolhedores para usuários”, via integração com sistemas de vigilância, segurança cidadã e iluminação pública ostensiva, entre outros.
Já no objetivo “Garantir acolhimento inclusivo e de qualidade da população nos serviços municipais”, o candidato propõe criar o Programa de Mapeamento de Territórios de Proteção Social, que vai identificar as áreas de maior vulnerabilidade e risco social em Fortaleza, a fim de intensificar e integrar às políticas de proteção social e segurança cidadã, em parceria com o Governo do Estado.
Com a mesma dinâmica de integração, o Programa Segurança Cidadã Integrada vai gerar, caso eleito, “acolhimento, segurança da população, mediação de conflitos, segurança em equipamentos e espaços públicos, em eventos populares”, entre outros. O projeto também visa desenvolver políticas especiais para proteção de grupos e territórios mais vulneráveis.
Há, ainda, proposta específica para o combate da violência contra a mulher. O petista pretende criar Programa Municipal de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (Promulher Fortaleza), a fim de “ampliar, estruturar e qualificar” a rede de prevenção e de atendimento a esse público.
O plano de governo também traz o programa Segurança Descentralizada, voltado para a Guarda Municipal. Em suma, o objetivo é integrar ações com os órgãos de
segurança do Governo do Estado.
No objetivo “Ampliação e melhoria nas condições de emprego e renda”, Evandro propõe uma política de apoio e segurança dos profissionais de plataformas digitais de transporte, incluindo taxistas, para ampliar a oferta de pontos de apoio e oferecer dispositivos que favoreçam a segurança desses trabalhadores.
George Lima
Candidato pelo Solidariedade, George Lima cita três propostas do eixo de segurança pública do seu plano de governo. A primeira é referente à ampliação do sistema de videomonitoramento no Município, a fim de intensificar a vigilância no combate de furtos, roubos e outros crimes.
A segunda diz respeito ao fortalecimento da Guarda Municipal, com capacitação intensiva e continuada da corporação, buscando a otimização do patrulhamento ostensivo nas “áreas de risco e zonas periféricas de vulnerabilidade socioeconômica da cidade”.
George também propõe criar o programa SmartFort – Fortaleza Inteligente, que visa a instalação de pontos de Wi-Fi em vias públicas e equipamentos geridos pela Prefeitura, como praças e parques. Assim, o candidato busca favorecer a comunicação e a interação da população “diante das novas tecnologias e inovações, em especial a inteligência artificial, contribuindo com a segurança e o bem-estar do cidadão”.
José Sarto
No eixo de Equidade Territorial, Social e Econômica, José Sarto (PDT) elenca novas propostas relacionadas à segurança pública. De início, ele propõe “assegurar a capacidade operacional” da Guarda Municipal e capacitar e prover a corporação com armamentos, tecnologias e equipamentos adequados.
Aliado a isso, o candidato à reeleição pretende ampliar e fortalecer as ações da Central de Comando e Controle de Fortaleza (CCO) com novas tecnologias, ciência de dados e videomonitoramento. Ele também faz uma abordagem trabalhista do assunto ao citar a valorização dos agentes de segurança e guardas municipais da Capital, com políticas de ascensão na carreira, investimento contínuo em formação e de atenção à saúde desses profissionais.
Sarto ainda indica a intenção de adotar um programa de metas para remunerar os agentes de segurança com base em seus resultados, a fim de “otimizar o desempenho”.
Em complemento, o candidato cita políticas para a segurança no transporte público e nas escolas. No primeiro caso, ele pretende usar tecnologia de videomonitoramento e expandir o programa "Parada Segura", mas este sem detalhamento. No segundo caso, Sarto projeta o aperfeiçoamento das ações de inspetoria de segurança escolar e a ampliação do uso de câmeras nas escolas para proteger estudantes e profissionais.
O pedetista também propõe reforçar o sistema de iluminação pública e estabelecer rotas seguras para aumentar a segurança nas áreas urbanas, além de priorizar investimentos municipais no uso intensivo de tecnologia e inovação nessa área. Para isso, caso reeleito, vai buscar a cooperação das forças de segurança de outras instâncias do Poder Executivo.
“Apoiar e fortalecer a atuação da Defesa Civil de Fortaleza” também está como meta de uma eventual nova gestão de Sarto. Para fechar, seu plano de governo também cita práticas de mediação comunitária com políticas públicas transversais como meios de prevenir a violência e promover a cultura da paz.
Técio Nunes
No eixo voltado ao direito à cidade em seu plano de governo, o candidato Técio Nunes (Psol) reúne propostas para a segurança pública. A primeira delas é a criação do Programa Municipal Integrado de Inteligência em Segurança Cidadã (PISC), focado no diagnóstico efetivo para o combate à violência e à criminalidade em Fortaleza. Os trabalhos seriam tocados em parceria com instituições como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal, com ações guiadas por dados obtidos por meio do videomonitoramento, da atuação da Guarda Municipal e das políticas transversais da Prefeitura.
Também por meio do PISC, o candidato propõe que a Prefeitura auxilie no “sufocamento econômico” das atividades ilícitas que dão sustentação ao crime organizado.
Outra proposta busca oferecer alternativas econômicas e sociais contra a associação ao crime organizado, garantindo proteção social por meio do programa “Ocupa Fortaleza!”. A ideia, aqui, é implantar equipamentos destinados a garantir o acesso a políticas públicas diversas, como assistência social e juventude, em cada bairro da cidade.
Ainda no quesito integração com outros Poderes e órgãos, Técio pretende firmar acordos de cooperação e protocolos de ação conjunta para tocar ações nesse âmbito, caso eleito. Também planeja criar a Assessoria Especial de Combate ao Crime Organizado, vinculada ao Gabinete do Prefeito, que promoveria reuniões periódicas com instâncias estaduais e federais para alinhar medidas de segurança pública.
Zé Batista
O candidato do PSTU, Zé Batista, não cita nenhuma proposta direta para a segurança pública ou cidadã no seu plano de governo.
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