Prefeitura deve pagar aluguel social de R$ 420 para mulheres vítimas de violência em Fortaleza

O projeto que institui o Aluguel Social Maria da Penha, voltado para mulheres vítimas de violência na capital cearense, de autoria do prefeito José Sarto (PDT), começou a tramitar nesta quarta-feira (4) na Câmara Municipal de Fortaleza. Com a medida, a Prefeitura pretende pagar um aluguel de R$ 420 para mulheres que tenham sofrido violência doméstica.

A matéria será apreciada nas comissões e, depois disso, votada em plenário. A expectativa é que isso seja feito já nesta quinta-feira (5). Alguns pontos precisam ser comprovados para que o auxílio seja concedido às vítimas. 

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Por meio das redes sociais, na terça (3), Sarto lembrou que o projeto, que agora tramita em regime de urgência no Legislativo, havia sido uma promessa de campanha.

Conto com a sensibilidade de nossos vereadores e vereadoras para discussão e aprovação dessa matéria que consideramos tão importante e necessária.

Com a lei, esperamos minimizar os duros efeitos dessa cruel realidade sobre as mulheres e seus filhos, além de oferecer suporte social para garantir mais efetividade às medidas protetivas, contribuindo também para promover a autonomia. 👩‍👧‍👦

— Sarto (@sartoprefeito12) August 3, 2021

Condições

De acordo com o documento enviado à Câmara, para ser beneficiada, a mulher precisa estar sob efeitos legais de "quaisquer um dos tipos de medidas protetivas de urgência". 

Também é necessário, para que a Prefeitura efetue o pagamento do aluguel social, que a vítima em questão esteja em situação de vulnerabilidade e de violência, e por isso tenha abandonado o próprio lar devido ao risco de morte. 

O benefício será concedido pela Prefeitura pelo período de 12 meses, podendo ser renovado por até dois períodos iguais. O valor será atualizado anualmente pelo IPCA.

"A suspensão do benefício acontece de forma imediata caso seja evidenciado o retorno da mulher ao convívio do agressor e sejam cessadas as garantias das medidas protetivas de urgência", diz o texto do projeto.

Tramitação

O líder do governo na Câmara, vereador Gardel Rolim (PDT), tem a expectativa de que a matéria seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta quinta-feira, e volte para ser votada em plenário. 

"A Prefeitura vai pagar esse aluguel, em um bairro diferente, em uma regional diferente, que seja distante (do endereço da mulher), para que muitas vezes o agressor não possa sequer saber onde ela está morando. Isso tem um caráter social e protetivo", justificou.