Prefeitura de Fortaleza vai pagar o piso salarial da enfermagem em setembro, anuncia Sarto

A Prefeitura de Fortaleza irá pagar o piso salarial da enfermagem, anunciou o prefeito José Sarto (PDT), nesta sexta-feira (18). Conforme o chefe do Executivo municipal, o pagamento deverá ter início em setembro e com a entrega de recursos retroativos do mês de maio.

"Estamos aguardando o Ministério da Saúde realizar o repasse, até o dia 21 deste mês, de cerca de R$ 8,3 milhões. Com esses recursos, nós vamos poder fazer ainda o pagamento retroativo ao mês de maio deste ano", declarou Sarto durante evento de posse de 53 novos servidores concursados que irão atuar na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) da Capital.

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Piso da enfermagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, no setor público, os novos salários serão pagos na medida dos repasses federais. Caso essa ajuda não seja suficiente, a União fica com o dever de providenciar crédito suplementar. 

O pagamento do valor previsto em lei também ficou condicionado a uma jornada de oito horas diárias ou 44 horas semanais de trabalho. Assim, se o tempo trabalhado for menor – realidade de muitos profissionais Ceará afora –, cairá na conta dos trabalhadores o valor proporcional.

A lei federal sancionada em agosto do ano passado prevê um salário-base de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Há municípios, no entanto, que aprovaram o piso, mas ainda não começaram a pagar.

Atraso de repasse

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.