Piso da enfermagem é recebido na Câmara de Fortaleza e texto desagrada representantes das categorias

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) recebeu, na manhã da quinta-feira (31), o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a regulamentação do piso nacional da enfermagem na capital cearense. Aguardado pelos profissionais, a pauta foi lida no plenário da Casa e encaminhada para as Comissões de Saúde, Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça, que irão apreciar o texto de forma conjunta e escolher o relator.

A matéria foi enviada para o Legislativo com uma mensagem do prefeito José Sarto (PDT) que pede urgência na aprovação. Segundo prevê o conteúdo da proposição, os valores implementados pela legislação federal, que estabelece quantias para os servidores com carga horária de 44h semanais, foram calculados de maneira proporcional, para que pudessem se adaptar expedientes praticados na cidade, de 40h, 30h, 24h e 20h por semana.

Sendo assim, os enfermeiros empregados em unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) administradas ou conveniadas ao Município passarão a receber R$ 4.750,00, os técnicos de enfermagem R$ 3.325 e os auxiliares R$ 2.375,00. Ao todo, 5.707 profissionais deverão ser contemplados.

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De acordo com o líder governista na CMFor, Carlos Mesquita (PDT), seu trabalho de articulação em prol da aprovação da lei municipal já foi iniciado. "Hoje eu já recebi as entidades ligadas à enfermagem, conversei com eles, e agora há pouco também falei com o vereador Gardel (Rolim). Vamos atuar como atuamos sempre. (...) O trâmite será como o de todos os outros projetos que chegaram aqui", disse o político, admitindo que uma audiência pública poderá ser realizada para escutar as partes interessadas.

"A Ana (Acarapé, do PL) estava me dizendo que vai tentar uma reunião com o prefeito antes da votação aqui. Eu também vou conversar hoje com o Renato Lima (secretário municipal de Governo) para saber de alguma outra providência, embora tenha participado da reunião na Secretaria de Saúde, entre o Governo (Municipal) e as entidades", disse Mesquita. 

O pedetista admitiu ainda a possibilidade de o texto sofrer alterações ao tramitar pela instância legislativa, o que deve segurar por mais tempo a votação do tema. "Começou hoje uma discussão e no final da sessão vamos ter uma reunião com a liderança para que a gente possa ter uma posição. Não vai ser fácil, porque pelo tom daqueles que nos procuraram, a mim e ao Gardel, não estão satisfeitos com o que vem. E o governo fez o que era possível. Vamos encontrar um meio-termo para agradar a todos", disse. 

Um dos membros da Câmara que manifestaram interesse em apresentar emendas foi o vereador Júlio Brizzi (PDT), que, ao ser interpelado, ponderou que, em resumo, o projeto de lei traz pontos que não contemplam as categorias envolvidas. 

"O prefeito Sarto até hoje não recebeu o sindicato dos enfermeiros, dos auxiliares e técnicos de enfermagem de Fortaleza. Teve algumas reuniões com a equipe, poucas reuniões, e na última, o Executivo mandou um representante para comunicar como seria. Ou seja, nem oportunidade de ouvir as entidades foi dada", acusou.

Brizzi falou ainda que, apesar de ter pontos positivos, da maneira que está, a proposta apresentada trata o novo padrão remuneratório como um pagamento complementar ao vencimento-base. "Quem tiver mais tempo de trabalho na Prefeitura como enfermeiro, técnico ou auxiliar, vai receber menos. Quem estiver começando agora, que são pouquíssimos, vai receber um complemento maior", constatou o vereador, que também alegou a falta de transparência na divisão dos recursos.

Presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social, Raimundo Filho (PDT), projetou que a apreciação do colegiado conjunto terá início na próxima semana, assim como o recebimento de emendas. 

"Estamos tentando um meio-termo para que esse projeto saia de uma forma que possa beneficiar a categoria e que todos fiquem felizes, no sentido de que as reivindicações sejam atendidas e que também, dentro da nossa gestão, possamos pagar o piso sem nenhum prejuízo ou problema de descontinuidade. A preocupação maior é a questão financeira", alertou.

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Filho acrescentou que a formatação do salário-base imposto pela lei federal, sancionada ainda no Governo Bolsonaro, não considera o impacto financeiro para as municipalidades. "Da forma como a categoria está querendo, fica um pouco difícil até para que os municípios tenham capacidade financeira de cumprir", completou, dando conta de cobranças da categoria para a implementação rápida e a impossibilidade do atendimento de pontos.

Consultado, o Sindicato dos Enfermeiros do Ceará (Senece) alertou que faltou consenso na elaboração da regulamentação pela Prefeitura de Fortaleza. Conforme enumerou a entidade, as negociações sobre o assunto foram "falhas, superficiais e pouco surtiram o efeito esperado pelos sindicatos" e a proposição representa "um verdadeiro retrocesso em direitos já conquistados".

Também questionado, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde/CE) não se manifestou, mas frisou que analisa, através da sua diretoria, o projeto da forma como foi enviado. Conforme a entidade, uma posição será enviada assim que o processo for concluído. 

A reportagem do Diário do Nordeste tentou contato com o presidente do Legislativo municipal, o vereador Gardel Rolim (PDT), a fim de saber outras informações sobre a tramitação do projeto, entretanto, foi informado pela equipe de comunicação que o parlamentar estava em reunião, portanto, impossibilitado de atender a reportagem. A matéria será atualizada assim que houver uma devolutiva.