Orçamento, preço dos alimentos e vetos presidenciais: as prioridades no retorno das atividades no Congresso Nacional

A partir da próxima semana, os trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal devem retornar a todo vapor. Uma das prioridades, inclusive, já foi resolvida no sábado (1º), primeiro dia de atividades após o recesso, com a definição das novas Mesas Diretoras das Casas. Os parlamentares apontam agora a urgência na definição dos novos comandantes de comissões. Há ainda pendências adiadas de 2024, a principal é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deveria ter sido votada em dezembro, mas ficou para este mês.

As duas Casas estão sob nova direção. Em uma votação tranquila, Hugo Motta (Republicanos-PB) foi escolhido para presidir a Câmara dos Deputados pelo próximo biênio; no Senado, assume a cadeira da presidência o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

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Na bancada cearense também há mudanças envolvendo os deputados. Licenciado desde as eleições do ano passado, Júnior Mano (PSB) e André Fernandes (PL) voltaram ao Legislativo. Já Eduardo Bismarck (PDT) e Idilvan Alencar (PDT) licenciaram-se para comandar a Secretaria de Turismo do Ceará e a Secretaria da Educação de Fortaleza, respectivamente. Assumiram as vagas do PDT os deputados Leônidas Cristino (PDT) e Enfermeira Ana Paula (PDT). Atualmente, a bancada cearense é coordenada pelo deputado Moses Rodrigues (União).

O próximo passo apontado por parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste será compor as comissões das Casas e votar o Orçamento. A destinação de recursos promete ser de embates, assim como as trativas de outros temas prioritários para o Governo, como a regulamentação das redes sociais e medidas para redução dos preços, uma contraofensiva petista para tentar reduzir a queda na popularidade do presidente Lula (PT) a menos de dois anos das eleições.

Líder do Governo Lula na Câmara, o deputado cearense José Guimarães (PT) listou algumas pautas prioritárias. 

“Feita a eleição da presidência, vamos compor as comissões temáticas para dar governabilidade e dar celeridade no funcionamento e na aprovação dos projetos aqui na Câmara dos Deputados. Feito isso, vamos começar a discutir os temas que são relevantes para o país, como a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em dezembro; a etapa atual é a LOA), acho que nós temos que entrar em um debate sério sobre a regulamentação das redes sociais, que não se trata de impedir a liberdade de imprensa, muito pelo contrário, nós temos que regulamentar essas leis porque o Brasil não é uma terra sem lei e, do jeito que está, a mentira se transformando em verdade, com as narrativas que são feitas todo dia, a democracia brasileira corre risco”

O político também destacou que há um interesse da base governista em tomar iniciativas para aumentar a renda da população. 

“A reforma da renda é importante, assim como o que o Governo vai encaminhar para o Congresso. Outro tema que, para nós, é fundamental é a questão dos preços dos alimentos. O governo do presidente Lula está trabalhando forte ao lado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para acertar um conjunto de medidas para baratear o preço dos alimentos e eles chegarem na mesa de todo mundo sem esses preços abusivos”, concluiu. 

Segurança

Correligionário de Guimarães, o deputado federal José Airton Cirilo (PT) também aponta o Orçamento como “prioridade zero” do Congresso neste retorno. “A segunda matéria que certamente daremos prioridade será a PEC da Segurança Pública, que estabelecerá novos parâmetros e competências entre estados, União e municípios, porque é um tema de alta relevância nacional”, acrescenta.

Motivo de impasse entre o Governo Federal e os governadores, o pacote de mudanças na segurança pública foi apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no último dia 15 de janeiro, mas ainda não foi enviado ao Legislativo. 

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Entre outros pontos, o projeto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), propõe a padronização e a publicização de protocolos, informações e dados estatísticos do país na área da segurança pública e amplia os poderes da Polícia Federal (PF) para atuar nos estados. Cria ainda a Polícia Viária, que substituirá a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Ao Diário do Nordeste, Fernanda Pessoa (União Brasil) defendeu que as pautas prioritárias para o primeiro semestre sejam de fortalecimento da saúde pública. “Como ampliação de recursos para hospitais regionais e ações que melhorem a oferta de atendimento especializado. Além disso, precisamos trabalhar pela geração de emprego e renda, apoiando pequenos empreendedores e incentivando o desenvolvimento econômico. Por fim, é fundamental continuar na luta pela segurança pública e pela proteção social, garantindo mais oportunidades para os jovens e assistência às famílias mais vulneráveis”, disse.

Meio ambiente

Militante da causa animal, o deputado federal Célio Studart (PSD) destacou que, neste ano, o Brasil sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30). O evento ocorrerá em novembro deste ano em Belém, no Pará. Para o mandatário, a pauta ambiental deve ser vista como prioritária no Congresso Nacional como uma forma de preparar as discussões para a conferência internacional.

“Certamente esse tema será muito bem tratado na Comissão de Meio Ambiente. É um tema que acredito que para o Governo tem uma relevância muito grande, até para que o Ministério do Meio Ambiente volte a ter um protagonismo que nos últimos tempos não teve. Além da expansão de reformas que vêm sendo tratadas, como a própria reforma tributária, arcabouço fiscal e outras questões de economia nacional que devem ser prioritárias para o governo, mas, dentro do embate interno da Câmara, penso que essa questão ecológica ambiental vai ter um palco muito forte pela COP 30”, disse.

Além da votação de matérias e dos debates, o deputado federal Eunício Oliveira (MDB) aposta em mudanças significativas na própria dinâmica de funcionamento do Congresso — em especial da Câmara dos Deputados — com a mudança da Mesa Diretora. O emedebista é um crítico constante dos métodos de articulação adotados pelo agora ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

“O Hugo Motta é um parlamentar jovem, mas muito experiente e promete um estilo novo e democrático de trabalho com participação e audiência do nosso Plenário (...) A alternância de lideranças, tanto na Mesa Diretora quanto nas comissões, sempre são saudáveis do ponto de vista de ampliar, permitir a participação de mais segmentos da sociedade”, destacou o deputado.

Eunício compõe uma ala de deputados insatisfeitos com a perda de protagonismo das comissões temáticas da Câmara. Durante a gestão Lira, a influência dos colegiados foi minada com votações diretas no plenário em regime de urgência.

“São mudanças que com certeza vão trazer implicações nas indicações de pautas e no encaminhamento das votações, coisa que nós tínhamos perdido nesse tempo de presidência, principalmente da Câmara dos Deputados, onde você não tinha pauta, onde você chegava ali e não tinha nenhuma discussão de Plenário porque não tinha pauta, tudo era feito através de requerimento de urgências e nunca de matérias que foram partidas, discutidas, aprovadas e emendadas nas comissões”

Já no Senado Federal, as comissões temáticas do Senado devem ser instaladas na próxima terça-feira (4).

Recorde de vetos

Na fila de prioridades dos congressistas, consta ainda a análise de 55 vetos presidenciais, um número recorde desde 2018. 

Uma das decisões mais relevantes dos parlamentares deve ser sobre o projeto que vedaria o bloqueio de gastos provenientes de emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancadas estaduais. Atualmente, o contingenciamento é permitido para cumprir as regras de responsabilidade fiscal. Lula deteve a mudança por meio de vetos em duas matérias. 

Também se destacam vetos à reforma tributária que retiram determinados serviços financeiros e de segurança da informação de tratamentos favoráveis, como a redução de 60% da nova alíquota estimada em 28% sobre o preço. Outro veto presidencial a ser analisado retirou trecho que permitia aos estados abaterem uma parte de seus passivos com a União por meio da execução de despesas, como obras de responsabilidade do governo federal.

Nova composição da Câmara dos Deputados

• Presidência: Hugo Motta (Republicanos-PB);
• 1º vice-presidente: Altineu Côrtes (PL-RJ);
• 2º vice-presidente: Elmar Nascimento (União-BA);
• 1º secretário: Carlos Veras (PT-PE);
• 2º secretário: Lula da Fonte (PP-PE);
• 3ª secretária: Delegada Katarina (PSD-SE) ;
• 4º secretário: Sérgio Souza (MDB-PR);
• Primeira-Suplência: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP);
• Segunda-Suplência: Paulo Folletto (PSB-ES);
• Terceira-Suplência: Victor Linhares (Podemos-ES);
• Quarta-Suplência: Paulo Barbosa (PSDB-SP).

Nova composição do Senado Federal

• Presidente: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP);
• 1º vice-presidente: Eduardo Gomes (PL-TO);
• 2º vice-presidente: Humberto Costa (PT-PE);
• 1º secretária: Daniella Ribeiro (PSD-PB);
• 2º secretária: Confúcio Moura (MDB-RO);
• 3ª secretaria: Ana Paula Lobato (PDT-MA);
• 4ª secretaria: Laércio Oliveira (PP-SE);
• Primeira-Suplência: Chico Rodrigues (PSB-RR);
• Segunda-Suplência: Mecias de Jesus (Republicanos-RR);
• Terceira-Suplência: Styvenson Valentim (PSDB-RN);
• Quarta-Suplência: Soraya Thronicke (Podemos-MS).