Novo Ensino Médio: Câmara finaliza votação e projeto vai para sanção presidencial

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (9) o texto base do projeto de lei do Novo Ensino Médio. Com isso, o Projeto de Lei 5230/2023 que altera o modelo criado em 2017, no Governo Temer, será enviado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá sancionar ou vetar a proposta. 

Para os alunos que não optarem pelo ensino técnico, o texto mantém o aumento da carga horária da formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio). Já a carga horária total também continua a ser de 3.000 horas.

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Os alunos precisarão escolher uma área para aprofundar os estudos durante as 600 horas que não correspondem a formação geral básicas. 

A escolha poderá ser feita entre um dos seguintes caminhos educacionais:

• Linguagens e suas tecnologias;
• Matemática e suas tecnologias;
• Ciências da natureza e suas tecnologias;
• Ciências humanas e sociais aplicadas.

FORMAÇÃO TÉCNICA

Para alunos da formação técnica e profissional, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas poderão ser designadas ao aprofundamento em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular que estejam diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida, totalizando 2.100 horas.

Outras 900 horas devem ser destinadas para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno, totalizando assim 3.000 horas.

MUDANÇAS NO PROJETO

O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi o relator do caso e o parecer sofreu mudanças em comparação ao texto aprovado no Senado em junho. As modificações incluem a derrubada do espanhol como disciplina obrigatória e menos critérios para o ensino a distância.

Mendonça Filho foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, alegando que há outras culturas mais presentes no Brasil, além de afirmar que a medida criaria despesa pública de caráter continuado para os estados.

"Espanhol é uma língua preferencial. Diante de um quadro [no Brasil] onde há amplitude de línguas e descendências de comunidades italianas, de alemães, de poloneses, forte presença cultural francesa e até o Japão com a maior população de descendentes no mundo", declarou.

O projeto também determina que cada estado mantenha pelo menos uma escola da rede pública na sede de cada município com oferta de ensino médio regular no turno noturno. “Entendemos adequada emenda de redação para que a regulamentação desta matéria seja feita pelos estados”, disse Mendonça Filho, atendendo ao pedido do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).