Maioria do STF vota para manter liberação de emendas do 'orçamento secreto'

Em plenário virtual nesta quinta-feira (16), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a decisão da ministra Rosa Weber, que - após recuar - liberou a execução orçamentária das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto".

Até as 18h desta quinta-feira (16), o placar era de 7 votos a 2 a favor da decisão de Rosa Weber, que foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Apenas Edson Fachin e Cármen Lúcia foram contrários à liberação.

O julgamento começou ainda na terça-feira (14) e o prazo para votar acaba às 23h59 desta quinta. Até a publicação desta matéria, faltava apenas o voto do ministro Nunes Marques.

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Transparência questionada

Relatora do caso, Rosa Weber votou por manter a própria decisão, argumentando que devem ser observadas as regras do ato conjunto do Congresso Nacional que estabeleceu novas regras para o pagamento das emendas de relator.

No último dia 5 de novembro, a ministra decidiu que o Governo deveria suspender imediatamente o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União.

Contudo, ela recuou da decisão e liberou pagamentos das emendas do "orçamento secreto", após o Congresso prometer transparência. 

A transparência dessas emendas é questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União. Isso porque o pagamento não exigia identificação de quais parlamentares solicitaram a verba nem determinava a distribuição igualitária entre deputados e senadores.