Litígio Ceará x Piauí: em reunião com cearenses, Exército expõe critérios usados na perícia

Os geógrafos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Cleyber Medeiros e Jader de Lima, foram apresentados, na última sexta-feira (7), aos critérios adotados pelo Exército Brasileiro na perícia — prevista para ser concluída em maio de 2024 —que analisa a disputa entre Piauí e Ceará por parte do território que hoje pertence aos cearenses.

Nessa terça-feira (11), o Exército divulgou ata da reunião da qual participaram representantes do Grupo de Trabalho do Ceará, criado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Conforme o Diário do Nordeste mostrou na sexta-feira, a dupla cearense argumentou a favor da manutenção do território do Estado e apresentou dados em defesa da permanência do território do Ceará.

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No encontro, o general Marcis Gualberto Mendonça Júnior explicou que a perícia técnica envolve quatro fases: planejamento; imageamento (geração de imagens georreferenciadas) e coleta de dados; análise de dados históricos; geração de produtos periciais.

Os técnicos cearenses reforçaram a importância dos elementos históricos, sociais e culturais envolvidos na discussão. Eles se mostraram contrários à utilização do critério do divisor de águas para delimitação territorial entre os estados, o que, se adotado, prejudicaria a população cearense.

 “No contexto histórico, destaca-se a interpretação autêntica do Decreto Imperial de 1880, constantes nos anais da Câmara e do Senado, que determinou a divisa entre os dois Estados somente nas áreas de permutas, no caso a freguesia de Amarração (Luís Correia) e a comarca de Príncipe Imperial (Crateús e Independência). Quanto ao convênio arbitral de 1920, ele se trata somente de uma carta de intenções sem validade jurídica, mesmo assim deve prevalecer sempre a posse de jurisdição de fato estabelecida por qualquer dos dois Estados, as cidades, vilas e povoações”

Metodologia adotada

Conforme o técnico, os representantes do Exército apresentaram a relação dos principais insumos a serem estudados pela equipe de perícia: documentos históricos, leis de criação municipais, mapas e cartas da região, produtos obtidos por sensoriamento remoto (imagens georreferenciadas, modelos digitais de elevação e vetores de hidrografia). 

Quanto à análise dos dados coletados, foram listados como insumos as cartas topográficas e mapas históricos, memoriais descritivos, elementos fisiográficos e bacias hidrográficas, dados do último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para subsidiar a elaboração do laudo pericial.

Ceará

Os representantes cearenses na reunião ainda entregaram um conjunto de informações para subsidiar a elaboração da perícia por parte do Exército, incluindo livros sobre a análise histórica das divisas cearenses e sobre a evolução do território e formação político-administrativa do Ceará; documentos e mapas históricos; leis municipais do Ceará e do Piauí; mapas municipais do Ceará; entre outras informações.

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O Exército ainda informou que o relatório gerado no ano de 2016 pelo 3º Centro de Geoinformação do Exército — que defendeu que parte do território cearense seja passado para o Piauí — deve ser levado em consideração apenas para fins orçamentários; e que outras reuniões técnicas devem ocorrer ao longo da execução da perícia técnica do Exército.