Líder da bancada do CE consegue adiar prazo para resolver impasse sobre emendas até quinta (7)

Líder da bancada federal do Ceará, o deputado Eduardo Bismarck (PDT) tem até a manhã desta quinta-feira (7) para tentar resolver os impasses sobre a destinação das emendas do grupo. Sem acordo sobre o envio de 50% dos recursos para custear o plano de tratamento oncológico do Estado, relatório com a distribuição das emendas da bancada foi devolvido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) devido à falta de assinatura de dois senadores: Cid Gomes (PDT) e Augusta Brito (PT). 

Os senadores se recusaram a assinar o documento com a distribuição dos recursos porque não havia previsão de R$ 158 milhões (50% do valor total) para o Governo do Ceará bancar o plano. A reação foi provocada porque nem todos os parlamentares federais cearenses enviaram valores para a política pública que o governador Elmano de Freitas (PT) quer instalar.

Assim, dos R$ 316 milhões previstos em emendas de bancada, apenas cerca de R$ 95 milhões foram destinados para regionalização do tratamento do câncer. 

Veja também

PontoPoder

Líder da bancada do Ceará tenta acordo e reabertura do sistema para resolver impasse sobre emendas

PontoPoder

Encerra prazo e bancada não fecha acordo sobre envio de recursos para o Ceará; entenda

Por se tratar de emendas coletivas, da bancada como um todo, e não individual, os recursos são pleiteados para grandes ações do Governo do Ceará. Sem o quórum de assinaturas necessárias, a bancada corre risco de perder os recursos — tendo em vista que não há precedentes sobre o assunto no Congresso Nacional.

Conforme Eduardo Bismarck, alguns especialistas acreditam que o dinheiro poderia voltar para a União, enquanto outros apontam a possibilidade de a bancada receber apenas o montante distribuído no relatório apresentado à CMO. 

Para tentar resolver o impasse, o deputado conseguiu mais algumas horas para enviar um novo relatório com a distribuição da verba da bancada do Ceará. O prazo anterior havia encerrado às 20h de terça-feira (5). 

"Todos os estados do Brasil já entregaram as suas emendas de bancada, o Ceará entregou no prazo a parte que cabia à Câmara, mas o Senado ainda não entregou, por isso a emenda foi devolvida. E, na data de hoje, a Comissão de Orçamento acabou de deliberar que abriria um novo prazo, excepcional, extraordinário, para o Estado do Ceará inserir as emendas de forma última amanhã de manhã no sistema" 

Negociação 

Responsável por enviar o relatório à Comissão, Bismarck tenta negociar individualmente com cada parlamentar cearense um remanejamento dos recursos para contemplar a política. Ele quer que os que não destinaram nenhum valor para o plano de tratamento oncológico do Governo do Ceará reorganize sua parte até atingir a cota individual de R$ 6,3 milhões — meta de R$ 12,6 milhões, valor que cada um teria direito na divisão dos R$ 316 milhões pelos 22 deputados federais e três senadores.  

"Na lógica atual são R$ 316 milhões, que dá R$ 12,6 milhões (arredondando) para cada parlamentar. O que o Governo do Estado pede é R$ 6,3 milhões (de cada um), em números arredondados, para poder custear esse tratamento oncológico. Esse valor total dos 25 parlamentares, portanto, 22 deputados e três senadores daria R$ 158 milhões", explicou.

Segundo ele, a dificuldade em chegar a um acordo tem ocorrido porque parlamentares distantes do governador Elmano de Freitas querem enviar a totalidade da sua cota para bases eleitorais e projetos que apoiam.

Veja também

PontoPoder

Elmano faz apelo para bancada parlamentar enviar metade das emendas para tratar câncer no Ceará

"Ou seja, para além das individuais, usarem também as de bancada para atender as demandas do seu mandato, que é absolutamente legítimo. Porém, como nós precisamos de 17 deputados e dois senadores assinando essas emendas de bancada ao mesmo tempo, está criado um impasse", declarou. 

Como barganha, ele coloca a possibilidade de os recursos das emendas de bancada aumentarem, ultrapassando a cifra de R$ 400 milhões, já que o valor ainda pode sofrer alterações durante análise na CMO. Assim, os parlamentares garantiriam o envio dos R$ 158 milhões e, caso a cifra total prevista para o Ceará aumente, eles destinariam o restante como bem entendessem. 

Para Bismarck, a medida é melhor do que correr o risco de perder os recursos, e nem o Estado receber, nem os municípios dos parlamentares. 

"O fato é que tem R$ 316 milhões — que é o valor previsto e que pode aumentar para mais de R$ 400 milhões — que a gente não sabe o que vai acontecer se a gente perder o prazo de amanhã. Cada parlamentar está se ancorando nos relacionamentos políticos que os partidos possuem, que eles possuem junto à Comissão de Orçamento, mas o fato é que ninguém sabe o que pode acontecer no dia seguinte. Estaremos voando às cegas, sem radar" 

Por meio de nota, o senador Cid Gomes reconheceu que não assinou e disse que já havia informado aos integrantes da bancada, em 21 de novembro, que “só assinaria a ata caso fosse assegurado o valor de 50% do total da bancada em custeio de MAC (ações e serviços de saúde na média e na alta complexidade nos estados e municípios) para o Estado do Ceará”.

A senadora Augusta Brito alegou que não assinou a ata porque quer garantir metade dos recursos para o tratamento do câncer no Ceará em todas as regiões.

"Eu botei toda parte que tenho direito para garantir recursos para o Estado fazer, em todas as regiões, o tratamento do câncer. Sou do Interior, sei da grande necessidade e do sofrimento das pessoas que tem que se deslocar para garantir seu tratamento", declarou.