LDO 2024: o que apontam as diretrizes do primeiro orçamento do Governo Elmano

A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar, nesta quinta-feira (13), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024. O documento estabelece as regras para a confecção do primeiro orçamento que será elaborado pelo Governo Elmano de Freitas (PT), a ser enviado à Casa no próximo semestre. 

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De acordo com o projeto da LDO, as receitas e despesas do Poder Executivo em 2024 devem ficar em torno de R$ 38,4 bilhões. Para investimentos, a matéria prevê uma cifra de R$ 2,8 bilhões. O Governo deve utilizar a verba, preferencialmente, para priorizar a finalização dos projetos que já estão em andamento e tem finalização prevista entre 2024 e 2026. Dentre eles, estão:

• Implementação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza;
• Restauração e Pavimentação de Rodovias;
• Expansão do Projeto Malha D'Água;
• Execução e Supervisão do Cinturão das Águas (CAC);
• Construção de Barragens e Adutoras;
• Hospital Universitário do Ceará (HUC);
• Construção do Ramal Aeroporto do VLT Parangaba-Mucuripe;
• Construção de Unidades Habitacionais.

O valor que o Estado do Ceará deve ter disponível para investimentos no próximo ano, inclusive, é 22,22% menor do que o estimado para este ano na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 2022. Para todo o ano de 2023, o Governo deve gastar R$ 3,6 bilhões. Para 2024, a previsão é de R$ 2,8 bilhões, conforme consta no projeto da LDO.

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Na LDO 2024, o Estado também deve ter como prioridades as ações apontadas no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, que está sendo elaborado neste ano.

Emendas

Até esta quarta (12), a LDO havia recebido 141 emendas de deputados. Entre elas, está uma de autoria do deputado Sargento Reginauro (União) para retirar um artigo do projeto que restringe a atividade do parlamentar na sugestão da alocação de recursos dentro do orçamento, já que reconhece apenas as rubricas indicadas pelo Poder Executivo.

Outra emenda, proposta pelo deputado Stuart Castro (Avante), modifica trechos do texto que tratam sobre a celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre o Poder Executivo Estadual e entes ou entidades públicas. 

Dentre as exigências que estão previstas no projeto para a celebração de parcerias entre Governo do Estado e prefeituras, com transferência de recursos, está a comprovação de adesão por parte do ente municipal ao programa de contingência aprovado pela Secretaria da Saúde do Ceará quando declarada epidemia de doenças como dengue, zika e chikungunya. A emenda proposta por Stuart Castro busca acrescentar a Covid-19 no rol dessas doenças.

Recesso

Como o recesso parlamentar está previsto no Regimento Interno da Assembleia para iniciar na próxima segunda-feira (17), os deputados cearenses devem fazer um esforço nesta quinta-feira (13) para aprovar um pacote de matérias do Governo que chegou nesta semana à Casa. A quinta é o último dia de sessão plenária na Casa antes do recesso.

A LDO, inclusive, deve ser o último item da pauta de votação no dia. Como quatro projetos enviado pelo Poder Executivo foram aprovados ainda nessa quarta-feira (11), restam cerca de 9 projetos que começaram a tramitar nesta semana.

Dentre eles, está o que cria uma nova pasta no Governo Elmano de Freitas: a Secretaria de Proteção Animal.

Na Câmara Municipal de Fortaleza, o recesso parlamentar começou no dia 29 de junho, após aprovação da LDO de 2024 da Capital.