Governo e TJCE assinam acordo de empréstimo inédito no Brasil para modernização do Judiciário

O governador Camilo Santana (PT) e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro, assinaram nesta quarta-feira (29) um termo de cooperação técnica que firma contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para fortalecimento e modernização do TJCE.

A autorização do empréstimo para ação do Poder Judiciário é inédita no País. No evento, também estiveram presentes a vice-governadora Izolda Cela (PDT) e o vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides.

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"O Tribunal do Estado do Ceará hoje é vanguardista, é o primeiro Tribunal de Justiça que participa da celebração desse contrato. É também um marco importante para gestão atual, em que trabalhamos a transformação digital com humanização", ressaltou a presidente do Judiciário.

O empréstimo de US$ 35 milhões vai subsidiar o Programa de Modernização do Judiciário (Promojud). O projeto, que será aplicado em transformação digital e inteligência artificial para aprimorar a prestação de serviço ao cidadão, foi aprovado em novembro, no plenário do Senado Federal.

"Significa, por exemplo, que esses processos enormes de papel, muitos já estão extintos, são virtuais. Isso vai significar que o juiz, lá no fórum, ou o desembargador, vão poder agilizar os processos, as decisões; as audiências vão acontecer de forma virtual, são melhorias que vão beneficiar a população, lá na ponta, que recorre à Justiça pelos seus direitos", ressaltou o governador Camilo Santana.

Incêndio no TJCE

No dia 6 de setembro, por volta das 4h, um incêndio atingiu a sede do Poder Judiciário Estadual, que fica no Centro Administrativo do Cambeba. O fogo conforme nota emitida pelo TJCE à época, começou pelo setor de almoxarifado, no térreo, e se espalhou por dois andares. Não houve feridos. 

O Corpo de Bombeiros montou uma força-tarefa para debelar as chamas, com cerca de 60 homens. Após a situação ser controlada, no dia 6 de setembro, a Defesa Civil de Fortaleza interditou o prédio por considerar haver risco de desabamento da estrutura.

Desde então, o prédio do TJCE foi interditado e, no dia 8 de setembro, a presidência do órgão foi transferida temporariamente para o Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza.  

No dia 23 de setembro, uma reunião decidiu que Fórum Clóvis Beviláqua também passaria a abrigar os gabinetes de desembargadores do TJCE, com sala do Órgão Especial e das Sessões das Câmaras. 

Em 27 de setembro, relatório elaborado pela Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) apontou que o prédio tem boa condição estrutural em relação à estabilidade global. A sede passará agora por ampla reforma e modernização. As negociações do empréstimos já eram encaminhadas antes do sinistro.