Em audiência no MPCE, deputados reúnem reclamações contra Enel e analisam obrigações não cumpridas

Deputados estaduais cearenses que formam a comissão especial para analisar o contrato de prestação de serviço da Enel no Estado estiveram nesta quinta-feira (7) reunidos com membros do Ministério Público do Ceará (MPCE) pela primeira vez desde que o colegiado foi instalado, ainda em maio.

Os parlamentares levaram reclamações apuradas junto a entidades representativas do comércio, indústria e sociedade civil, e apresentaram pontos que julgaram importantes do levantamento até então.

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Eles se reuniram com o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, o promotor Manuel Pinheiro, que também citou os esforços do MPCE para analisar o contrato de concessão com a empresa, e fazer uma espécie de cruzamento de informações com as principais reclamações dos consumidores cearense contra a prestadora de serviços. 

Um dos pontos de análise é saber, de acordo com o MPCE, se a Enel está destinando 1% do seu faturamento líquido anual para financiar projetos de cunho social no Ceará. 

"Vamos solicitar à Procuradoria Geral do Estado (PGE) as informações sobre o acompanhamento dessa cláusula, e solicitar à Enel o valor de quanto correspondia 1% desse faturamento líquido e onde foi aplicado ano após ano", disse o Procurador. 

Outras reclamações dos consumidores também foram tratadas na reunião. 

"Estamos analisando os indicadores de qualidade. Há indicadores previstos nas normas sobre a duração das interrupções de fornecimento de energia elétrica. Temos observado que a Enel é, infelizmente, uma das campeãs de reclamações no Nordeste. Isso é motivo de grande preocupação", disse ainda Manuel Pinheiro

De acordo com o deputado Fernando Santana (PT) presidente da comissão, o cronograma traçado é que, após o recesso parlamentar, sejam promovidas audiências públicas sobre o tema para ouvir diretamente a população. A expectativa é que diretores da Enel também participem. 

"Cada dia que passa é uma surpresa positiva dos trabalhos realizados e negativas como mais problemas vão surgindo nessa prestação de contratos", destacou o parlamentar. 

Membros titulares da Comissão da Enel na AL-CE

• Guilherme Landim (PDT) e Jeová Mota (PDT)
• Fernando Santana (PT)
• Leonardo Araújo (MDB)
• Fernanda Pessoa (União Brasil)
• Érika Amorim (PSD)
• Delegado Cavalcante (PL)
• Leonardo Pinheiro (Progressistas)
• Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos)
   

Membros suplentes da Comissão da Enel na AL-CE

• Marcos Sobreira (PDT) e Oriel Nunes Filho (PDT)
• Acrísio Sena (PT)
• Davi de Raimundão (MDB)
• Soldado Noélio (União Brasil)
• Lucílvio Girão (PSD)
• Dra. Silvana (PL)
• Zezinho Albuquerque (Progressistas)
• Manoel Duca (Republicanos)