A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de não comparecer ao depoimento na CPI da Covid-19 agendado para esta terça-feira (13).

A Precisa Medicamentos é  empresa que representa no Brasil a Bharat Biotech, fabricante da vacina indiana Covaxin.

Os advogados pedem ainda que, caso a responsável técnica da Precisa compareça à oitiva, seja assegurado a ela o direito a permanecer em silêncio, o de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade e o de se ausentar da sessão "se conveniente ao exercício do seu direito de defesa".

O habeas corpus de Emanuela foi impetrado no STF na última quarta (7), tendo seus advogados reforçado os pedidos na sexta (9) após a CPI da Covid definir a data da oitiva da diretora técnica da Precisa.

O principal argumento da defesa é o de que os termos do requerimento de convocação de Emanuela sinalizam sua 'inequívoca condição de investigada' perante ao colegiado e por isso ela 'deve ter respeitado o seu direito ao silêncio e à não autoincriminação'.

A CPI da Covid sustentou que a oitiva de Emanuela seria necessária para "esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde".

Qual o envolvimento no caso da Covaxin

A empresa atuou como intermediária entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde na venda de doses da Covaxin - e teria pedido inclusive um adiantamento dos pagamentos, o que não é usual. O nome de Medrades aparece em vários momentos nas trocas de e-mails entre a empresa e o Ministério da Saúde. Além do depoimento, a CPI também aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático (mensagens) da diretora técnica.

As suspeitas de corrução na negociação da compra de R$ 20 milhões de doses da Covaxin está no centro das apurações da CPI da Covid. O contrato foi fechado e o valor de R$ 1,6 bilhão chegou a ser empenhado (reservado no orçamento), mas está suspenso em função das denúncias.

O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. As apurações respingam inclusive no presidente Jair Bolsonaro: como mostrou o Estadão, a PF abriu inquérito para investigar se o chefe do Executivo prevaricou ao supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana.

Caso Covaxin 

A Covaxin foi ao centro da discussão política após depoimento do servidor público Luís Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal (MPF). No relato, dado em 31 de março, o servidor do Ministério da Saúde afirmou ter sofrido "pressão atípica" para que os trâmites da compra fossem acelerados na Pasta.

Assim, tanto o servidor quanto o irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM), foram ouvidos pelos senadores na última sexta-feira (25).

No depoimento, os irmãos disseram ter alertado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acerca das irregularidades. O presidente, além de ter dito que acionaria a Polícia Federal (PF), conforme o depoimento, teria relacionado o assunto ao deputado Ricardo Barros (PP), líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados.

Ricardo Barros, inclusive, apresentou emenda a uma Medida Provisória (MP) que facilitava a aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O parlamentar negou envolvimento na negociação.

Em meio às polêmicas, o Ministério da Saúde decidiu suspender a compra da Covaxin, na última terça-feira (29).