Deputados estaduais defendem criação de CPI da Enel: 'tirar aqui do estado do Ceará'

Pelo menos dois deputados estaduais devem defender a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Enel, que possui contrato de concessão de energia elétrica junto ao Governo do Ceará. Fernando Santana (PT) e Guilherme Landim (PDT) afirmaram que esta deve ser a prioridade deste início de mandato na Assembleia Legislativa do Ceará. A declaração ocorreu nessa quarta-feira (1º), durante solenidade de posse dos deputados estaduais. 

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Primeiro vice-presidente da Casa, Fernando Santana presidiu a comissão especial que, na última legislatura, analisou o contrato entre Governo do Ceará e Enel, assim como a prestação de serviço da concessionária. Já Landim foi o responsável pela elaboração do relatório da comissão que, dentre outras coisas, recomendava abertura de CPI.  

O documento foi apresentado em dezembro do ano passado e, na época, parlamentares afirmaram que era melhor aguardar a nova legislatura para abertura de comissão para investigar a Enel. Uma solicitação que deve ocorrer agora, depois da posse dos novos deputados estaduais. 

"Desde os primeiros dias, nós vamos solicitar a abertura de uma CPI para que a gente possa esmiuçar e ter poder de polícia contra essa empresa que vem desrespeitando o povo do estado".

Para Santana, é preciso conversar com a Mesa Diretora – da qual faz parte e que é presidida pelo deputado Evandro Leitão (PDT) – sobre a instalação da CPI, mas que também pretende fazer a sugestão. "A prioridade do meu mandato é tirar essa Enel do Ceará", ressalta.

"Um dos primeiros pontos que vou buscar é tirar essa Enel aqui do estado do Ceará. Essa empresa de péssima qualidade, que vem desrespeitando a população. (...) Vou me esforçar para que o Ceará tenha uma concessionária que respeite o povo e que melhore a condição das vidas das pessoas, sobretudo no Interior"

Indagada pelo Diário do Nordeste, a Enel Ceará se manifestou sobre a possibilidade de criação de uma CPI para investigar a empresa pela Assembleia Legislativa e ressaltou que "está aberta ao diálogo para esclarecer todos os questionamentos".

A concessionária aproveitou para destacar que realizou, nos últimos quatro anos, investimentos na ordem de mais de R$ 3,9 bilhões "em sua área de concessão, dos quais cerca de R$ 1,1 bilhão foi aplicado apenas nos primeiros nove meses de 2022". 

"À disposição"

Ainda em dezembro do ano passado, a diretora-presidente da Enel Márcia Sandra, em entrevista ao colunista Samuel Quintela, falou sobre a possibilidade de abertura de CPI para investigar a distribuidora. 

"A gente está à disposição, e já conversei com vários deputados sobre a disponibilidade de fazer os devidos esclarecimentos", disse no último dia 19 de dezembro.

Em nota enviada nessa quinta-feira (2) para o Diário do Nordeste, a concessionária ressaltou investimentos feitos "em sua área de concessão" e que, por conta disso, "registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL".

"De 2020 para 2022, a empresa reduziu em 33% a quantidade média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 39% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora)", completa a nota enviada pela assessoria da Enel Ceará. 

A empresa também ressaltou que os reajustes feitos na tarifa  são definidas e reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), "com base em leis e regulamentos federais". "E contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão", completa o texto.

Medidas contra a Enel

A mobilização contra a Enel começou após o anúncio, em maio de 2022, de reajuste da taxa de energia elétrica em quase 25% no Estado. A mobilização envolveu não apenas instâncias do Judiciário, como também criação de comissões especiais na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Fortaleza. 

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Além da criação da CPI para investigar a empresa, o relatório apresentado por Guilherme Landim sugere uma investigação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

"Para que veja todas as irregularidades que nós apontamos e, em evidenciando, como nós já fizemos, que ela possa romper com esse contrato, para que a Enel saia daqui do estado do Ceará", disse Landim, pouco antes da solenidade de posse na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (1°). 

Em dezembro de 2022, o Ministério Público do Ceará (MPCE) também ajuizou Ação Civil Pública contra a Enel Ceará, na qual pede que a empresa seja multada em R$ 48 milhões por má prestação dos serviços de energia elétrica no estado.

Além disso, foi instaurado procedimento administrativo no Decon CE para investigar possíveis infrações da Enel ao Código do Consumidor.