Com assinatura de todos os deputados, CPI da Enel é protocolada na Assembleia Legislativa do Ceará

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Enel foi protocolado na manhã desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A intenção recebeu o apoio dos 46 parlamentares. A interlocução foi feita pelo vice-presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT), responsável pelo movimento que culminou no pedido de abertura da CPI. 

De acordo com o parlamentar, essa é a primeira vez que todos os deputados, entre base e oposição, convergem em torno de um só tema para abertura de investigação. Fernando Santana afirma que a insatisfação com a fornecedora de energia é uma unanimidade na Alece. 

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Fernando Santana presidiu no ano passado uma comissão especial para analisar o contrato de concessão da empresa com o Governo do Estado do Ceará. Segundo ele, há no documento cláusulas que estão sendo negligenciadas, e que por isso a empresa deve "mudar ou se mudar" do Estado. 

Por meio de nota, a Enel informou que está aberta ao diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos. Destacou, ainda, investimentos nos serviços de prestação de energia elétrica no Estado, como o montante de R$ 4,3 bilhões em sua área de concessão. Também lembrou que quem define e regula a tarifa de energia é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Trâmite

Após o protocolo do pedido de CPI feito nesta manhã, agora o documento vai passar pela Procuradoria da Casa, que irá fazer uma análise. Em seguida, um parecer é enviado para a Mesa Diretora que precisa aprovar por maioria. 

De acordo com Fernando Santana, ainda não há prazo para que o trâmite ocorra porque esta fase depende exclusivamente da Procuradoria. Há, no entanto, uma expectativa interna entre os parlamentares de que não haverá dificuldade em abrir a investigação. 

Movimentações

Ainda em fevereiro, o parlamentar foi recebido em Brasília, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel) e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Siveira, para apresentar um relatório sobre o contrato de concessão com a Enel no Ceará. 

A expectativa é que a Aneel analise o conteúdo do documento que inclui o apontamento do que seriam falhas e deficiências na prestação de serviço da empresa no Ceará. 

Umas das decisões tomadas na reunião é a realização de uma audiência pública no próximo dia 2 de março, na Agência Reguladora o Ceará (Arce) sobre o assunto. 

Confira nota da Enel na íntegra:

A Enel Distribuição Ceará esclarece que tem investido fortemente na modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 184 municípios do estado, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado aos clientes. Nos últimos quatro anos, a empresa investiu mais de R$ 4,3 bilhões em sua área de concessão, dos quais cerca de R$ 1,5 bilhão foi aplicado somente no ano passado. Como resultado, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL. De 2020 para 2022, a empresa reduziu em 33% a quantidade média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 39% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora).

Sobre tarifa de energia, a companhia ressalta que a Aneel é quem define e regula, com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão.

A Enel acrescenta ainda que está aberta ao diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos.