Senado aprova indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Decisão foi proferida na noite desta quarta-feira (21)
Após aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o plenário da Casa aprovou, por 58 votos a 18, a indicação do advogado Cristiano Zanin para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski.
O advogado, que defendeu o presidente na Operação Lava Jato, foi sabatinado pela CCJ do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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A sabatina começou às 10h10, e o resultado da votação no colegiado foi proferido às 17h58. Além de senadores, autoridades como o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, compareceram.
Antes de começar a responder às perguntas, o indicado leu um discurso de aproximadamente 23 minutos.
Foram 32 os senadores que discursaram e fizeram perguntas na arguição - além de Omar Aziz (PSD-AM), Jaques Wagner (PT-BA) e Alcolumbre, presidente da comissão, que no fim da sequência fizeram pronunciamentos rápidos. Era permitida réplica e tréplica, mas o uso desses recursos foi raro
Sabatina
Zanin ganhou notoriedade nacional por ter sido advogado do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos da Lava Jato, que levaram Lula à cadeia por 580 dias. O trabalho colocou o advogado contra o então juiz Sergio Moro, responsável pela operação. Hoje, Moro é senador pelo União Brasil do Paraná e participou da sabatina. O advogado tornou-se pessoa de confiança do petista.
Na sabatina, Zanin não negou a relação com Lula, mas fez o possível para diminuir a importância da defesa do petista em sua carreira profissional - focou suas falas na sua trajetória no direito empresarial.
Zanin disse que não será subordinado a ninguém, só à Constituição. Afirmou que a busca pela imparcialidade em julgamentos foi constante em sua carreira.
O advogado disse que Lula o indicou para a vaga no Supremo pelo seu trabalho como advogado. Também afirmou que observará os procedimentos de impedimento em processos que não tenha condições de julgar no Tribunal, e mencionou causas em que trabalhou como advogado. Ele disse, porém, que possíveis motivações de impedimento em casos da Lava Jato precisam ser analisados caso a caso. Zanin afirmou que sabe a diferença entre o papel de advogado e o de ministro do STF.
O que Zanin disse na sabatina:
Lei das Estatais - Zanin evitou se posicionar sobre o tema concreto, mas afirmou que, em tese, o limite à indicação de políticos pode ser questionado.
Marco temporal - defendeu que a Corte pode propor uma conciliação. Ele disse que a Constituição prevê, igualmente, o direito à propriedade e o direito dos povos originários.
Conflitos entre Poderes - Zanin se colocou como um pacificador da relação entre os Três Poderes, e disse que não aceitará investidas contra a "solidez da República";
Segurança jurídica - "É fundamental para desenvolvimento econômico, atração de investimentos e ambiente propício aos negócios", disse o indicado;
Decisões monocráticas - o advogado disse que, de acordo com o novo regimento da Corte, as decisões proferidas por um só ministro sempre estarão sujeitas ao crivo do colegiado;
"Descondenação" de Lula - o indicado disse que os julgamentos anulados tiveram "falhas estruturais" e, por isso, os processos sequer deveriam ter existido. Ele ressaltou que a hierarquia do Judiciário que permite a reversão de decisões em instâncias superiores decorre de leis editadas pelo próprio Congresso;
Opinião pública - Zanin declarou o julgador não precisa agradar a opinião pública, e que muitas vezes tem de ser contramajoritário;
Redes sociais - para o indicado, cabe ao Congresso regular as plataformas digitais. Mas ele ressaltou que liberdade de expressão tem limites;
Cumprimento de pena - Zanin defendeu que se busquem métodos alternativos à prisão, como medidas cautelares. Mas ponderou que há casos em que o isolamento da sociedade é necessário.
Quem é Cristiano Zanin?
Cristiano Zanin foi o advogado de Lula nos processos penais da Operação Lava Jato desde 2013. Ele também foi responsável por levar o caso da prisão do presidente ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.
O indicado ao STF é advogado formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais.
Nascido em Piracicaba (SP), Zanin tem 47 anos e mantém um escritório de advocacia com a mulher, Valeska Teixeira Zanin Martins, com sedes em Brasília e São Paulo.
