Câmara Municipal de Tianguá cassa mandato do prefeito Luiz Menezes

A Câmara Municipal de Tianguá aprovou, durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (4), a cassação do prefeito Luiz Menezes de Lima (PSD), acusado de ter se ausentado das funções sem comunicar à Casa Legislativa, por um período superior ao permitido por lei.

A sanção foi deliberada por um placar de 10 votos favoráveis e 4 votos contrários. Apenas um parlamentar se absteve. Para que fosse deposto, dois terços dos membros da Câmara - ou seja, maioria absoluta - deveria votar a favor da medida.

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Votaram pela cassação

Kim Turismo (PSD);
Fernando Menezes (PSB);
Pi da Mega Som (PL);
Elves Lima (PSD);
Marcondes Fernandes (PL);
Cléber do Adautim (PSD);
Robério do Maracujá (Avante);
Natanael Passos (PTB);
Juliano Importados (PP);
José Leoncio (PSB).

Foram contra

Zé Bia (PSDB);
José Claudohleder (PSD);
Jocélio Luiz (PSDB);
Magnólia Aragão (PSD).

Se absteve

Nadir Nunes (PL).

Luiz Menezes é acusado de ter se ausentado das funções por um período superior a 15 dias sem que houvesse autorização da Casa Legislativa ou cedesse o comando do Paço Municipal ao seu vice-prefeito, fato que infringe a lei. Por conta da ausência, ele ficou conhecido como um dos "prefeitos sumidos do Ceará".

Sanção reforça decisão judicial

Na prática, o mandatário já estava distante da cadeira desde o fim de outubro, por força de uma determinação judicial. Na época, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) entendeu que a atitude de Menezes deveria incorrer na decisão proferida. No seu lugar havia assumido o vice-prefeito, Alex Nunes (sem partido), que segue na função até o fim do mandato.

Responsável pelo despacho, o juiz Felipe William Silva, da 2ª Vara da Comarca de Tianguá, ordenou que os parlamentares do Município tomassem as providências para o cumprimento da decisão e o substituto continuasse à frente do governo até que o companheiro de chapa tivesse condições físicas para reassumir o mandato.

O Ministério Público do Ceará (MP-CE), através da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, encaminhou documentos comprovando a ausência de Luiz Menezes. O parquet indicou no processo que ele esteve internado em uma unidade hospitalar de Fortaleza, distante cerca de 330 km da cidade, entre setembro e outubro, superando o prazo legal.

Entretanto, no mesmo período em que o prefeito esteve hospitalizado na Capital, documentos da Prefeitura Municipal de Tianguá continham a sua assinatura digital. O fato levantou suspeitas da oposição quanto a quem efetivamente realizou tais atos oficiais.

Rito de cassação

A sessão desta quinta-feira foi aberta com a leitura do parecer da comissão processante. Nesta etapa foi descrito o passo a passo do processo avalizado pelos vereadores, assim como também mencionou-se a legislação e a jurisprudência utilizada para dar legitimidade ao rito de julgamento da infração político-administrativa em questão. Os achados do MP-CE, apresentados no contexto da ação judicial que o afastou, também foram lembrados no documento.

O colegiado da Câmara de Tianguá, imbuído do procedimento, considerou um pedido de cassação apresentado por um cidadão do Município. No decorrer das etapas de apreciação do pleito, foram ouvidas testemunhas e representantes das partes envolvidas.

Em um segundo momento, antes da votação, realizada de forma nominal, parlamentares inscritos manifestaram suas posições diante dos demais. Cada um teve 15 minutos para falar na tribuna da Casa.

Jocélio Luiz (PSDB) foi o primeiro a utilizar do expediente. Em sua exposição, ele agradeceu a Luiz Menezes pelas realizações no comando do Município. "Infelizmente, (ele) não transformou a cabeça de todos e na política tem isso. Nem Jesus agradou a todos", pontuou, se referindo ao chefe do Executivo cassado.

José Claudohleder (PSD), segundo inscrito, por sua vez, acusou que a Câmara deixou um legado negativo para a história da cidade ao afastar definitivamente o seu correligionário. "Isso dá uma instabildade ao nosso Município que a gente vem vendo", alertou, mencionando um histórico de sucessões e mandatos interrompidos nos últimos seis anos.

Já José Leôncio (PSB) festejou o trâmite, aberto por uma solicitação popular e considerado por ele como uma demonstração da democracia. "Não está se tratando de uma denúncia para se desmerecer o que ele fez ou deixou de fazer por Tianguá. A denúncia é com relação a um descumprimento da lei, onde ele descumpriu, abandonou o nosso município por um prazo maior de 15 dias sem pedir autorização desta Casa", completou o socialista.

Os vereadores Zé Bia (PSDB) e Elves Lima (PSD) - este último o presidente da Câmara - também usaram a tribuna durante o tempo dedicado. Concluída a parte das exposições, foi iniciada a votação. Por fim, um projeto de decreto foi expedido, apresentado e votado, a fim de dar prosseguimento ao que foi decidido.

O Diário do Nordeste acionou a chefia de gabinete da administração municipal de Tianguá para que pudesse se posicionar sobre a decisão do Legislativo. A assessoria de Luiz Menezes também foi procurada, para que pudesse se manifestar. Nenhuma das duas representações enviaram respostas até o fechamento desta matéria. O conteúdo será atualizado quando houver uma devolutiva.

Gestor já estava afastado do cargo, após ter sido alvo de decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE)