Câmara de Fortaleza começa a discutir fim da taxa do lixo na quinta (9) e vai antecipar formação de comissões

A proposta que prevê o fim da taxa do lixo em Fortaleza deve ser protocolizada nessa terça-feira (7) para que, pelo prazo regimental da Câmara Municipal, comece a tramitar em sessão extraordinária na quinta (9). Foi o que explicou o presidente da Casa, Léo Couto (PSB), à imprensa, nesta segunda (6). 

Para isso, os vereadores devem adiantar, também para quinta-feira, o anúncio dos membros de duas comissões: a de Orçamento e a de Constituição e Justiça, por onde a matéria deve passar antes de ser votada em plenário. As demais devem ser negociadas “com mais tranquilidade”, com indicação de componentes em fevereiro, quando a Câmara retorna do recesso parlamentar.

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“A ideia é a gente dar entrada nessa mensagem amanhã e convocar essa sessão extraordinária, que é dentro do trâmite, que são dois dias, para quinta-feira. E na quinta-feira anunciar a priori já essas duas comissões, que é para exatamente apressar essas matérias”, informou o presidente da Casa.

O conteúdo da proposta ainda não foi divulgado. Detalhes sobre como a Prefeitura vai arcar financeiramente com essa renúncia de receita, por exemplo, ainda não foram explicados pelo prefeito Evandro Leitão (PT) e por Léo Couto, mas devem constar na matéria a ser disponibilizada até terça-feira nos canais da Câmara Municipal. 

“Nós temos a lei de diretrizes orçamentares, que inclusive foi um ponto tocado na reunião, mas, como eu falei aqui, contratos serão vistos, uma gestão está aí exatamente para fazer essa parte administrativa”, disse o vereador. 

Prioridade

A revogação da taxa do lixo, um dos principais gargalos da gestão passada, foi elencada por Evandro Leitão como prioridade do mandato neste mês de janeiro. Tanto é que o prefeito assinou a mensagem no dia 2.

No fim de dezembro, o petista adiantou que deve desmembrar o tributo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). "Para que a população tenha apenas o boleto [do IPTU]. Mas vou pegar ainda informações sobre se esse boleto já foi impresso ou não. Isso, a equipe de transição ainda não pegou", justificou.

"É importante que a gente diga: não haverá aumento de carga tributária, pelo contrário. Iremos, como foi prometido, cumprir a revogação da taxa do lixo", garantiu Leitão.

A taxa do lixo foi aprovada em dezembro de 2022, em um placar apertado que dividiu até a base do ex-prefeito Sarto. Ao todo, foram 20 votos favoráveis contra 18. Na época, Léo Couto era vice-líder do pedetista na Casa e deixou o cargo por divergir da matéria.