Base e oposição se articulam para escolher membros da CPI das Associações Militares na AL-CE

Deputados devem decidir nesta semana quem será o relator e o presidente da comissão

Mesa Diretora AL
Legenda: O presidente da casa, Evandro Leitão (PDT), leu o parecer favorável da procuradoria da Casa em plenário e determinou a abertura do colegiado
Foto: AL

Deputados estaduais se articulam para escolher nesta terça (17) quem serão os membros da Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar o financiamento de Associações de Policiais Militares no Estado. A base do pedido é o suposto envolvimento no último motim da PM, ocorrido em fevereiro do ano passado. Oposição e base do governo deverão compor o colegiado, dividido por proporcionalidade entre os partidos.  

Uma vez lido em plenário o parecer favorável da Procuradoria da Casa, os parlamentares agora se articulam nos bastidores para escolher os membros titulares, o presidente e o relator da comissão. 

Esses cargos são estratégicos, e serão divididos de acordo com a proporcionalidade representativa de cada sigla partidária. Por isso, há nos bastidores uma articulação para escolher qual posto ocupará cada parlamentar. 

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É o prazo para a realização dos trabalhos na CPI após a instalação

A questão da Segurança Pública é um dos maiores pontos de tensionamento entre base e oposição no Ceará. A instalação de uma CPI ocorre em um ano pré-eleitoral, mediante um cenário no qual políticos contrários ao atual governo iniciam movimentos de pré-candidatura.  

Deputado Osmar Baquit na tribuna
Legenda: Deputado Osmar Baquit (PDT) disse ter interesse em integrar a comissão
Foto: AL

Articulação

Na tribuna da AL, ainda na sessão da quinta (12), Osmar Baquit (PDT) disse ter interesse em integrar o corpo de membros titulares do colegiado. Há ainda o grupo de parlamentares suplentes, que podem eventualmente compor o grupo titular.  

Na oposição ao Governo, o deputado Soldado Noélio (Pros) diz conversar com o grupo que não faz parte da base do governo para decidir quem será o indicado.  

Mesmo que o requerimento para abertura de CPI tenha sido apresentado por um deputado da base, é comum que opositores também componham o grupo.  

Tenho interesse em ser titular da comissão, estamos conversando no grupo de oposição para saber quem será o indicado.  
Soldado Noélio (Pros)
Deputado estadual

Soldado Noélio na tribuna da AL
Legenda: Soldado Noélio é autor de uma CPI que pode investigar possível envolvimento de políticos com grupos criminosos no Ceará
Foto: Assembleia Legislativa

Apesar de ter assinado o documento endossando a abertura das investigações ainda no início de 2020, Noélio diz que esse não seria o momento ideal, um ano e meio depois, para início dos trabalhos de investigação. 

O parlamentar do Pros, por fora, tentar angariar assinaturas para outra CPI, essa que pretende investigar possível ligação de políticos cearenses com facções criminosas. 

O Regimento Interno da Casa estabelece que são necessárias 12 assinaturas. 

Mobilização em 2020

A CPI foi proposta ainda em fevereiro de 2020 pelo deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) e com apoio de 31 dos 46 deputados, mas aberta na Assembleia Legislativa (AL) apenas na última quinta-feira (12), pelo presidente Evandro Leitão (PDT).  

No pedido, o autor afirma que associações ligadas a policiais e bombeiros militares teriam agido como "sindicatos" durante a paralisação da categoria em 2020, o que desrespeitaria a legislação militar em vigor. 

Aldigueri, no entanto, apesar de ser cotado nos bastidores como possível relator do colegiado, diz que há a possilidade de não integrar a comissão como titular. 

Apoio

Na última quinta, o deputado Júlio César Filho (Cidadania), que é líder do governo Camilo Santana (PT) na Casa, se disse favorável à abertura do inquérito, visto que a Justiça determinou quebras de sigilo no caso dos motins. O caso segue em segredo de Justiça. 

Quem também apoia a CPI é Elmano Freitas (PT), líder da bancada do partido. Internamente, ele é cotado para ser presidente do colegiado, mas não confirma o entendimento.  

Assim como os demais parlamentares, o petista irá esperar a reunião de líderes para definição dos cargos.  

Motim PM
Legenda: Motim da PM ocorreu no início de fevereiro. CPI aberta um ano e meio demais quer investigar financiamento de associações militares
Foto: José Leomar

Divisão proporcional dos partidos 

Bloco PDT/CIDADANIA/DEM: 3 deputados membros  

MDB, Progressistas e PT: 1 deputado membro 

Seis partidos têm dois deputados: PSB, SD, PCdoB, Republicanos, PROS e PSDB. Estes, somados, indicarão três membros. Por acordo ou sorteio. 

Trâmites 

Para a instalação de uma CPI, são necessárias 12 assinaturas de parlamentares. O requerimento é protocolado junto à Presidência, que envia à Procuradoria da Casa para análise. 

Caso seja considerado constitucional, o presidente defere e efetua a leitura em plenário. Após isso, o requerimento será publicado no Diário Oficial do Estado num prazo de três dias. 

A partir daí, as lideranças indicam os seus membros dentro da proporcionalidade partidária firmada no artigo 36 do Regimento Interno. Não poderão funcionar duas CPIs simultaneamente na Casa. 

Deputados que assinaram abertura de CPI em fevereiro de 2020: 

  • Romeu Audigueri (PDT) 
  • Evandro Leitão (PDT) 
  • Sérgio Aguiar (PDT) 
  • Nezinho Farias (PDT) - renunciou ao mandato 
  • Tin Gomes (PDT) 
  • Salmito Filho (PDT) 
  • Queiroz Filho (PDT) 
  • Guilherme Landim (PDT) 
  • Osmar Baquit (PDT) 
  • Jeová Mota (PDT) 
  • Marcos Sobreira (PDT) 
  • Júlio Cesar (Cidadania) 
  • João Jaime (DEM) 
  • Érika Amorim (PSD) 
  • Elmano Freitas (PT) 
  • Leonardo Araújo (MDB) 
  • Agenor Neto (MDB) 
  • Walter Cavalcante (MDB) 
  • Lucílvio Girão (PP) 
  • Ap. Luis Henrique (PP) 
  • Bruno Pedrosa (PP) 
  • Fernando Hugo (PP) 
  • Audic Mota (PSB) 
  • Nizo Costa (PSB) 
  • Augusta Brito (PCdoB) 
  • Bruno Gonçalves (PL) - renunciou ao mandato 
  • Fernando Santana (PT) 
  • Soldado Noélio (Pros) 
  • Patrícia Aguiar (PSD) - renunciou ao mandato 
  • Dra. Silvana (PL) 

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