Deputados repercutem a abertura da CPI das associações de policiais militares; veja próximos passos

Deputados estaduais cearenses repercutiram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) durante sessão desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa  do Ceará. O colegiado irá investigar a financiamento de Associações de Policiais Militares no Estado, por suposto envolvimento no último motim da PM, ocorrido em fevereiro do ano passado.

Os parlamentares se dividem sobre a abertura da discussão, e há divergência no posicionamento de representantes da base e oposição do governo.  

A CPI é fruto de um requerimento protocolado por Romeu Aldigueri (PDT) ainda no ano passado e contou com a assinatura de 30 parlamentares.  

No pedido, o pedetista afirma que associações ligadas a policiais e bombeiros militares teriam agido como "sindicatos" durante a paralisação da categoria em 2020, o que desrespeitaria a legislação militar em vigor.

O presidente da casa, Evandro Leitão (PDT), leu o parecer favorável da procuradoria da Casa em plenário e determinou a abertura do colegiado.  Agora, os partidos com representação na Assembleia terão prazo para que indiquem os membros da comissão.

Duas outras CPIs foram arquivadas na AL nesta quinta. Uma delas para investigar irregularidades em diplomas de faculdades do Ceará e outra para investigação de problemas nos serviços de fornecimento de energia elétrica pela Enel.

As investigações foram encerradas "diante da ausência de um dos pressupostos necessários às suas instalações, conforme parecer da Procuradoria da Casa", esclareceu Evandro Leitão.

120 dias

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Na próxima terça-feira (16), uma reunião de líderes definirá quem irá ocupar as funções de presidente, relator e membros titulares e suplentes. 

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Repercussão

Para Elmano Freitas, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na AL, “não é possível que associações recreativas de policiais se transformem em financiamento de motim. A CPI precisa separar quem efetivamente fez isso de quem não praticou", destacou. 

Na oposição ao governo, e ligado à categoria dos policiais militares, Soldado Noélio (Pros) já havia assinado o pedido de abertura da CPI no ano passado, mas argumentou que está havendo uso político do caso, já que líderes opositores no Estado são ligados à PM, como é o caso do deputado federal Capitão Wagner (Pros). 

O deputado é autor de um requerimento para abertura de uma segunda comissão de inquérito. Nesse pedido, ele quer investigar possível envolvimento de parlamentares com facções criminosas no Ceará. 

Vamos insistir que a prioridade hoje é a investigação das facções criminosas. Será que essa é a prioridade da população?

O deputado Júlio César (Cidadania), que é líder do governo Camilo Santana (PT) na Casa, argumenta que esse é um bom momento para dar seguimento à abertura do inquérito, visto que a Justiça determinou quebras de sigilo no caso dos motins. O caso, no entanto, segue em segredo de Justiça.

Se forem comprovados os indícios de utilização indevida dos recursos arrecadados [...] para apoiar o motim, nós vamos sugerir ao Ministério Público e ao poder judiciário para adotar as medidas.  

Osmar Baquit (PDT) também saiu em defesa da CPI. “Acho importante apurar tudo. Que nada fique escondido. Apurar realmente se esses recursos foram para financiar greve, que tipo de utilização foi feita por esses recursos”, disse.  

Já o deputado Renato Roseno (PSOL), que faz parte da oposição ao Governo na AL, argumentou que pode estar havendo um uso político da CPI.  

“Acho que o caminho que o governo escolheu não é o mais adequado para enfrentar essa questão. O mais adequado é fortalecer a Investigação que está em curso, o MPCE está fazendo isso. É também fortalecer a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública”.  

Entenda os trâmites

Para a instalação de uma CPI, são necessárias 12 assinaturas de parlamentares. O requerimento é protocolado junto à Presidência, que envia à Procuradoria da Casa para análise.

Caso seja considerado constitucional, o presidente defere e efetua a leitura em plenário. Após isso, o requerimento será publicado no Diário Oficial do Estado num prazo de três dias.

A partir daí, as lideranças indicam os seus membros dentro da proporcionalidade partidária firmada no artigo 36 do Regimento Interno. Não poderão funcionar duas CPIs simultaneamente na Casa.

CONFLITOS

Em Fortaleza, os agentes amotinados se concentraram no 18° Batalhão da Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra. O movimento chegou ao fim depois que o PMs aceitaram a proposta do Governo do Estado de rever casos de forma individual e tratar cada um deles conforme as garantias constitucionais. 

Durante os dias em que estiveram com os serviços interrompidos, o Ceará registrou uma crescente nos casos de violência urbana. Entre 19 e 25 de fevereiro, por exemplo, foram contabilizados 195 homicídios, e o mês foi considerado o mais violento dos últimos oito anos.