Justiça Federal promove audiência com Enel e Aneel sobre reajuste da tarifa de energia no Ceará

A Justiça Federal realizou, nesta quarta-feira (8), audiência conjunta referente aos processos que tentam derrubar o reajuste tarifário de quase 25% da Enel no Ceará. Ao todo, são cinco processos que tratam do tema e estão sob responsabilidade da 3ª Vara Federal de Fortaleza. 

Os processos são: 

1. Ação Popular, ajuizada pelo deputado federal Heitor Freire (União Brasil)
2. Procedimento comum cível, ajuizado pelo senador Eduardo Girão (Podemos)
3. Ação Civil Pública, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE)
4. Ação Civil Coletiva, ajuzizada pela Assembleia Legislativa do Ceará e Ministério Público do Ceará
5. Ação Popular, ajuizada pelo advogado Adriano Alvez Pessoa

A audiência tem como principal objetivo ouvir a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Enel Ceará sobre as razões que levaram ao reajuste no Estado – o maior do País - bem como cobrar esclarecimentos sobre a qualidade do serviço prestado pela concessionária. Questões processuais não são o foco do debate.

O juiz responsável pelos processos, George Marmelstein, assim como os autores ou representantes dos autores de todos as ações, questionam as duas entidades sobre os motivos que levaram ao aumento exorbitante nas contas de energia aplicado pela Enel – que registrou em 2021 o maior lucro líquido dos últimos 10 anos.

Mobilizações no Legislativo

Também nesta quarta-feira, durante a manhã, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PDT), e o vereador Pedro França (Cidadania), relator da Comissão Especial de Acompanhamento da Prestação de Serviço e Cobrança Tarifária do Legislativo da Capital, foram à Assembleia para tratar sobre o assunto com Fernando Santana (PT), presidente da Comissão Especial que analisa a concessão à companhia no Parlamento Estadual.

Os colegiados devem atuar em conjunto para marcar a primeira audiência pública sobre o tema.

Apesar de desconversar quando questionado se a visita ao Parlamento Estadual era uma cobrança para o início dos debates, Antônio Henrique assumiu que o encontro tinha o objetivo de "alinhar informações".

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"Nós não estamos aqui na condição de cobrança, e sim na condição de alinhar as informações. O que estiver ao alcance das casas legislativas, nós vamos fazer. E tem muita coisa que a gente vai levar para os órgãos competentes se posicionarem. A gente quer mostrar a insatisfação do povo. A Câmara está vendo a questão do serviço. O serviço está sendo bem oferecido para o município? De antemão, eu já digo que não", pontuou. 

Sobre o pouco avanço dos trabalhos do colegiado até o momento, Santana ressaltou que a audiência de hoje já representa um avanço. Todavia, a comissão foi formada em maio e, até agora, não há definição sobre as datas semanais das reuniões, por exemplo.

"O trabalho da Comissão já andou muito. Hoje, nós vamos ter uma audiência na Justiça Federal. No requerimento (da audiência), nós pedimos que sustem essa cobrança de 25%, porque o maior aumento do País é do Estado do Ceará. E nós não recebemos justificativa da Enel do porquê desse aumento. Queremos discutir a má-prestação de serviço. Como é que ela presta um serviço ruim para a população e quer cobrar 25%. Nós entendemos que isso é abusivo".

Na tribuna da Assembleia, nesta quarta, o deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) reclamou da demora para pautar as reuniões da Comissão Especial na Casa.

"A comissão foi estabelecida, mas não tivemos ainda uma reunião para poder tratar desse assunto, que nosso Estado precisa tratar. A gente precisa averiguar esse contrato do Estado com a Enel", destacou.

Reclamações

Na ocasião, Pedro França pontuou que a Enel já acumula mais de 2.500 reclamações de usuários sobre cobrança indevida no Decon e Procon. 

"Como a gente está na ponta, a reclamação chega para a gente. Tanto no Decon como no Procon, a Enel é a campeã de ocorrências negativas, com várias reclamações por cobranças indevidas. E, de janeiro para cá, são mais de 2.500 ocorrências sobre cobrança indevida", frisou.

Os parlamentares estão na expectativa de uma reunião com o MPCE ocorra na próxima semana, e a audiência pública seja realizada no fim deste mês, na Câmara Municipal.