Após ter anuência anulada, deputados do PDT prometem acionar Justiça para deixar o partido

Após terem cartas de anuência anuladas pela Executiva Nacional, parlamentares cearenses do PDT prometem acionar a Justiça para deixar o partido. Pelo menos nove deputados estaduais titulares e cinco suplentes e quatro deputados federais e dois suplentes receberam, na quarta-feira (8), autorização formal do diretório para deixar a agremiação.

Nessa quinta-feira (9), o grupo de parlamentares próximo ao senador Cid Gomes (PDT) reforçou que levará o caso à Justiça se a Executiva Nacional insistir em não reconhecer a autorização concedida pelo diretório estadual para eles deixarem a legenda sem perder o mandato. Segundo eles, a anulação das cartas ainda foi enviada formalmente.

Em paralelo, a Executiva Nacional manteve a destituição do diretório cearense.

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O novo episódio de crise no PDT ocorre após a acirramento no fogo cruzado entre alas ciristas e cidistas dentro da agremiação, que disputam o comando da legenda no Ceará. Nesta quinta-feira, o PDT Nacional destituiu, formalmente, o senador da presidência da agremiação no Estado, anunciando uma comissão provisória para atuar durante o período de intervenção. 

A intervenção, por sua vez, foi aprovada ainda em 27 de outubro, mas não foi efetivada para dar "direito de defesa" a Cid Gomes. Nessa quinta, fim do prazo para apresentação da defesa, a cúpula da legenda em Brasília — que está sob o comando interino do deputado federal André Figueiredo, que anteriormente também acumulava a presidência da legenda no Ceará — rejeitou os argumentos do senador e manteve a intervenção.

Para Cid, o movimento é "deplorável" e configura claramente uma perseguição.

"A decisão é coletiva, é colegiada. Eu vou tomar a decisão que o grupo permanecer tomar. Eu estou já incrédulo em relação a nossa permanência no PDT. Não nos querem, é deplorável. Além de não querer, querem tripudiar" 

Confiança em aval 

Líder do PDT na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado Guilherme Landim disse que está confiante na validade da carta de anuência, tendo em vista que a medida está prevista na Constituição e foi aprovada pelo diretório estadual.  

Além disso, a última decisão na Justiça Eleitoral foi favorável à desfiliação do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, da legenda — o que fortalece a tese do grupo cidista. No dia 30 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reconheceu, por unanimidade, a validade da carta de anuência concedida ao presidente da Alece.  

"Eu acho que qualquer pessoa que quiser (sair), vai fazer da mesma forma: obedecer a esse rito que o presidente Evandro fez. (...) Essa carta para a gente serve como anteparo jurídico. Não é que recebemos (a anuência) ontem e no outro dia já pede a desfiliação", explicou. 

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Assim como Landim, o líder do Governo Estadual, deputado Romeu Aldigueri (PDT), também reforçou que deve recorrer à Justiça, se for necessário, para ter "opção" de se desfiliar do PDT sem perder o mandato. Para ele, a resolução editada pela Executiva Nacional no dia 27 de outubro "é ilegal, porque sequer foi mencionada no dia da reunião que teria aprovado a resolução".

A norma passou a prever que qualquer carta de anuência aprovada a nível partidário estadual e municipal será considerada inválida se não obtiver o "crivo" da executiva nacional.  

"Não reconheço essa anulação, pois não há embasamento jurídico que permita a nacional anular um ato legal do diretório (estadual). A resolução da nacional é totalmente ilegal, porque não foi sequer mencionada no dia da reunião que teria aprovado a resolução, não foi aprovada pelo diretório, portanto, foi elaborada de maneira obscura"

Já o deputado Osmar Baquit (PDT) disse que está apenas "esperando receber o documento" da anulação para entrar na Justiça. 

"Vou ver isso no máximo até segunda-feira", acrescentou. 

Para o deputado estadual Guilherme Bismarck (PDT), um dos suplentes em exercício, a anulação sequer é válida. Todavia, ele acredita que haverá "idas e vindas de ações na Justiça" pelo posicionamento da Executiva Nacional com ala cidista até o momento. 

Além deles, os deputados Jeová Mota, Oriel Filho (titular licenciado), Antônio Granja (suplente em exercício) e Lia Gomes afirmaram que irão aguardar uma deliberação em conjunto com Cid e os outros parlamentares. 

Já o deputado Sérgio Aguiar "não definiu ainda" se vai judicializar a anulação da carta de anuência. 

Bancada federal 

Na bancada federal do PDT, apenas os deputados Eduardo Bismarck e Idilvan informaram à reportagem que também estão dispostos a ir para Justiça, caso seja necessário, para fazer valer a anuência. 

"Vou consultar a Justiça Eleitoral para saber se posso ter o direito de sair ou não do partido de forma antecipada e sem prejuízos ao meu mandato. Enquanto o processo tramita, seguirei na permanente análise se o partido continuará com a postura de atos ilegais de perseguição aos meus pensamentos e ao meu mandato, ou se ainda tem interesse na minha colaboração — mesmo divergindo internamente em alguns pontos", reforçou Bismarck. 

Crise no PDT

Desde a pré-campanha eleitoral do ano passado, o PDT vive uma crise interna. O impasse começou com a candidatura da legenda ao Governo do Estado. Enquanto Cid defendia o nome da então governadora Izolda Cela (sem partido), Ciro queria o ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT). Roberto foi escolhido, o que causou um rompimento do partido com o PT no âmbito estadual. Na eleição, o ex-prefeito terminou em terceiro lugar. 

Depois disso, a nova divergência foi sobre o PDT embarcar oficialmente na base governista do Ceará. O grupo aliado a Cid defende a tese, já a ala de Ciro quer ser oposição. Todavia, o estopim para a escalada atual da crise pedetista foi a concessão de uma carta de anuência para desfiliação do presidente da Alece, Evandro Leitão.

A autorização foi concedida em agosto deste ano, quando Cid estava há pouco mais de um mês no comando interino da legenda no Ceará após acordo com André Figueiredo — que era o presidente da agremiação no Estado, mas se licenciou para apaziguar os ânimos da ala cidista.

A carta de anuência abre caminho para Evandro lançar uma possível candidatura à Prefeitura de Fortaleza por outro partido, em oposição ao prefeito José Sarto (PDT). A possibilidade de desfiliação da legenda é questionada na Justiça pelo PDT Nacional, mas última decisão do TRE-CE autorizou reconheceu a validade da medida.

No início de outubro, após o senador convocar uma nova reunião para debater o apoio oficial do PDT ao Governo de Elmano de Freitas, André Figueiredo suspendeu a licença da presidência do diretório do Ceará, afastando Cid do comando do partido.

Em resposta, cidistas convocaram uma reunião e elegeram uma nova Executiva Estadual no dia 16 de outubro, com o senador no comando de forma permanente. A deliberação é questionada judicialmente, mas a última decisão judicial sobre o assunto manteve Cid à frente da agremiação.

Como reação, o grupo do ex-ministro Ciro Gomes decidiu pela intervenção da Executiva Nacional no Estado, no último dia 27 de outubro. Essa intervenção foi oficializada nesta quinta-feira (9), com a instalação de uma comissão provisória para atuar no Estado.