Após polêmica, vice-prefeito de Juazeiro do Norte assume direção do Hospital Regional do Cariri

O vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, assumiu a direção-geral do Hospital Regional do Cariri (HRC), segundo informação compartilhada por ele em suas redes sociais, na noite dessa quarta-feira (23). A liminar que impedia a indicação do gestor para o cargo foi derrubada este mês, após imbróglio político e administrativo que se arrastou por cerca de quatro meses. 

Na publicação do Instagram, Sampaio agradeceu “a confiança como mais um colaborador do HRC”, e postou uma foto na Basílica Santuário Nossa Senhora das Dores, onde foi abençoar seu crachá do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), como diretor do HRC.

"Ciente das minhas obrigações e sobretudo do cumprimento aos dispositivos normativos. Acolhimento, atenção, dedicação máxima. Todo e qualquer profissional de saúde, sinta-se em casa, pacientes e familiares a nossa sala seja uma extensão das suas. Respeito, transparência e lealdade, minha marca. Ao sair da primeira reunião hoje, fui a matriz da Mãe das Dores pedir suas graças e proteção, ao tempo que pedi ao Padre Cícero José, Reitor da basílica pra abençoar meu crachá. Que Deus e o Padre Cícero me ilumine nessa missão", escreveu ele. 

Apesar de estar na direção do HRC, Giovanni Sampaio não deve se afastar de seu cargo público, uma vez que a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, em junho passado, mudança na Lei Orgânica da Cidade para permitir a nomeação do vice-prefeito a frente da unidade de saúde sem que ele perca o mandato. 

Veja também

PontoPoder

Piso da enfermagem: projeto deve ser enviado à Assembleia Legislativa na próxima semana, diz Elmano

PontoPoder

Projeto que muda ensino médio deve ser enviado em setembro ao Congresso, diz Camilo Santana

Entenda o caso

A nomeação de Sampaio para a direção do HRC foi alvo de polêmica ainda em maio, quando o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e ao ISGH para que não atendessem a indicação feita pelo Governo do Estado. 

Segundo o MPCE, a recomendação ocorreu após o vice-prefeito de Juazeiro do Norte ter sido indicado pelo Executivo Estadual para ocupar o cargo, mesmo o hospital estando sob contrato de gestão terceirizada através da organização social ISGH.

A posse do gestor para o cargo, conforme o MPCE, resultaria em desacato à Lei Estadual 12.781, que preza pela seleção pública e princípios como impessoalidade para a contratação do quadro de pessoal, configurando intervenção contratual. 

Outra questão, segundo o órgão, é que organizações sociais, como o ISGH, não devem realizar contratações com pessoas já ligadas à Administração Pública, pois essas nomeações ferem o princípio da moralidade administrativa.

Lei Orgânica alterada

Já em junho, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou emenda à Lei Orgânica que autorizou o vice-prefeito Giovanni Sampaio a assumir a direção do HRC sem perder o mandato.

A Lei Orgânica em vigor até então impedia o prefeito e o vice-prefeito de assumir cargo em empresas privadas, mas o HRC é gerido de forma terceirizada pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), que é uma pessoa jurídica de direito privado.

Ou seja, com Sampaio nomeado pelo ISGH, o vínculo com a unidade seria mediado por esta empresa privada, logo, seu mandato poderia ser cassado. Por isso, a proposta tirou o trecho de vedação apenas ao vice.

Em seguida, a Justiça Cearense determinou que a administradora da unidade de saúde se abstivesse de efetivar a nomeação do gestor. A decisão foi proferida em forma de liminar, atendendo pedido do MPCE, que classificou a mudança na legislação feita pela Câmara como uma "manobra" para atender ao político.

Em agosto, por sua vez, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) derrubou a liminar que impedia a indicação de Sampaio como diretor do hospital.