Após manobra da oposição adiar fim de votações, Assembleia convoca sessões extras até segunda (17)

Após manobra da oposição adiar o fim de votações de matérias do Poder Executivo Estadual nesta quinta-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), convocou sessões plenárias extraordinárias para esta sexta-feira (14) e para a próxima segunda-feira (17) — data prevista regimentalmente para iniciar o recesso parlamentar. 

"Comunicando a todos os deputados, deputadas, servidores e servidoras desta Casa que amanhã teremos sessão plenária normal, assim como também segunda-feira e, se for o caso, terça-feira", declarou Evandro Leitão. 

Veja também

PontoPoder

Evandro Leitão faz balanço do 1º semestre de 2023 na Alece e destaca apoio a cozinhas comunitárias

PontoPoder

LDO 2024: o que apontam as diretrizes do primeiro orçamento do Governo Elmano

Normalmente, as sessões plenárias da Casa ocorrem apenas às terças, quartas e quintas. Porém, como nem todas as matérias do Governo Estadual que tramitam atualmente no Parlamento foram votadas, sessões extras serão realizadas para tentar limpar pauta. Caso os projetos não sejam votados até segunda, corre o risco do início do recesso parlamentar ser adiado.

Nesta semana, véspera do recesso parlamentar, 13 matérias do governador Elmano de Freitas (PT) começaram a tramitar na Casa. A expectativa da base governista era aprovar todos os projetos até esta quinta. Todavia, apenas 7 deles foram aprovados nesta semana — sendo quatro na quarta (12) e três nesta quinta (13). 

Outros cinco projetos estão nas mãos de parlamentares da oposição, que têm se revezado no pedido de vistas nas comissões para adiar a votação das matérias, e um outro foi devolvido nesta quinta e deve estar na pauta de votação da sessão de sexta-feira (14) — conforme informou o Departamento Legislativo da Casa. A manobra da oposição ocorre em meio a uma frequente queda de braços com a base governista por prazo para discutir e votar propostas apresentadas pelo Poder Executivo. 

Há alguns meses, deputados de oposição reclamam da forma como projetos do Governo do Estado têm tramitado na Casa, por muitos chegarem em regime de urgência. No início de junho, inclusive, reportagem do Diário do Nordeste mostrou que propostas do governador têm tramitado, em média, 5 dias na Assembleia até serem aprovadas. 

Até a pauta de votações ser limpa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 do Poder Executivo não deve ser votado — já que o recesso parlamentar só pode ser iniciado após a votação da matéria. 

Matérias nas mãos de oposição 

Nesta quinta, cinco matérias do Poder Executivo que estavam com pedido de vistas foram devolvidas por parlamentares da oposição nas comissões temáticas que analisam as matérias. Todavia, logo em seguida um outro parlamentar de oposição, de outro partido, pediu vistas novamente. 

O revezamento foi protagonizado, principalmente, pelos deputados Queiroz Filho (PDT), Cláudio Pinho (PDT) e Sargento Reginauro (União). Logo após um devolver, o outro pedia vistas. Assim, eles têm até segunda-feira (17) para devolver as matérias. O pedido de vistas pode ser feito apenas uma vez por parlamentar de um partido. A medida dá um tempo a mais para o deputado analisar melhor a matéria. 

Dentre os projetos que ainda estão nas mãos da oposição, estão o que concede anistia e remissão de tributos devidos por empresas do transporte rodoviário metropolitano e interurbano; outro que cria a secretaria de Proteção Animal no Governo do Estado e outro que torna lei o fornecimento gratuito do fardamento escolar dos alunos da rede estadual. 

Aprovações 

Já dentre os projetos do Executivo que foram aprovados nesta semana, está um que determina que, em contratos celebrados pelo Estado execução indireta de serviços, seja reservado 10% das vagas de emprego para contratar pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico. 

Veja também

Inácio Aguiar

Elmano manda projeto à Assembleia para criar secretaria de proteção animal

PontoPoder

Governo envia à Alece projeto para doar notebooks cedidos a professores estaduais na pandemia

Outra matéria é que autoriza o poder executivo a doar notebooks adquiridos durante a pandemia da Covid-19 a professores da rede Estadual. Os equipamentos foram cedidos aos profissionais no período para o trabalho remoto. Com a autorização de doação, as máquinas passam a ser permanentemente dos educadores.