Após expor adolescente trans, Nikolas Ferreira é denunciado por LGBTfobia pelo Ministério Público

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo crime de LGBTfobia - equiparado, segundo a lei, ao racismo. A denúncia se refere a vídeo publicado pelo parlamentar em junho de 2022, no qual expõe uma adolescente trans, na época com 14 anos, por usar o banheiro feminino de uma escola particular de Belo Horizonte, capital mineira. 

Os promotores Mário Konichi Júnior, Josely Ramos Pontes e Mônica Sofia da Silva citam, entre os argumentos para embasar a denúncia, a "perversa violência psicológica" e a "incitação ao ódio" como resultado do crime praticado por Ferreira.

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Além da conhenação de Nikolas Ferreira, a denúncia pede a perda do mandato federal e a suspensão dos direitos políticos dele. Também é pedida uma indenização por danos morais. 

Incitação ao ódio

O vídeo publicado pelo deputado federal - que, na época, era vereador de Belo Horizonte, foi gravado pela irmã de Nikolas e teve forte repercussão. Foram mais de 5 mil comentários na publicação feita no canal do parlamentar, que na época contava com 230 mil visualizações. 

Os promotores do MPMG iniciam a denúncia citando a repercussão e como isso acabou refletindo em constantes ameaças a adolescente vítima da exposição de Nikolas Ferreira, com ataques não apenas nas redes sociais do deputado como agressões na escola que frequentava. 

"Não menos grave foi a repercussão gerada nas redes sociais, onde seguidores do acusado destilaram todo seu ódio, motivados pela ideia amplamente divulgada pelo acusado de manutenção do controle ideológico, da dominação política, da subjugação social e da negação da alteridade, da dignidade e da humanidade daqueles que, por integrarem grupo vulnerável (LGBTQIA+) são considerados estranhos e diferentes", argumenta trecho da denúncia divulgada pelo jornal O Globo. 

O discurso proferido pelo deputado federal na época, e reforçado por ele recenemente, foi caracterizado como reponsável por "incitar o ódio às pessoas transexuais, na medida em que se caracteriza como verdadeiro ataque à dignidade dessas pessoas".

Além disso, o órgão caracteriza o crime de transfobia - equiparado, por lei, ao racismo - no vídeo publicado, já que o deputado federal desrespeita os artigos da adolescente, optando por tratá-la no masculino. 

Um preconceito, segundo o documento, não apenas contra a vítima da exposição, mas "contra todas as pessoas transexuais, evidenciando, portanto, flagrante discriminação atentatória de direitos e liberdades fundamentais de grupo de vulneráveis, praticado em razão, única e exclusivamente, da identidade de gênero da vítima".

"Perversa violência psicológica"

O preconceito e o desrespeito contra a adolescente - e a consequente incitação para que seguidores reproduzissem o discurso de ódio - também tem como consequência uma "perversa violência psicológica" contra a adolescente, ressaltam os promotores na denúncia. 

"O acusado causou irreparável dano à sua autoestima e identidade, querendo fazê-la crer que a sociedade não a reconhece em seu gênero autodeclarado, que ignora sua narrativa de gênero e que a denomina de forma que não condiz com suas vivência", diz o texto. 

A denúncia cita ainda o 5º artigo da Constituição Federal - no qual todos são descritos como "iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A partir dele, a denúncia reforça "a necessidade do Estado reconhecer e assegurar o respeitos aos direitos fundamentais" de pessoas trans. 

Resposta de Nikolas Ferreira

Ao jornal O Globo, o deputado Nikolas Ferreira afirmou que ainda aguarda a citação pessoal da denúncia para prosseguir com a própria defesa e "provar que as vítimas nesse caso, são outras". 

"Basicamente estou sendo denunciado por ter protestado contra um homem que entrou em um banheiro feminino onde minha irmã de 15 anos estava. Nada mais. A experiência mundial tem mostrado qual tem sido a consequência disso", disse.

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Apesar do caso pelo qual é denunciado quando ainda era vereador de Belo Horizonte, Nikolas Ferreira também já proferiu discurso transfóbico como deputado federal - cargo que ocupa desde fevereiro. 

No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, ele subiu à tribuna da Câmara dos Deputados trajando uma peruca e afirmando, em tom de deboche, que se "sentia mulher". 

"As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo que é isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade", disse. 

A transfobia foi denunciada por deputados ao Conselho de Ética da Casa, no qual pediram a cassação do mandado de Nikolas por quebra de decoro parlamentar. O discurso também é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal.