Impeachment de Wilson Witzel do Governo do Rio é aprovado após Tribunal formar maioria

Governador é acusado de crime de responsabilidade durante pandemia de Covid-19

Governador do RJ, Wilson Witzel, em coletiva de imprensa
Legenda: Tribunal também decidirá por quanto tempo Witzel ficará impedido de ocupar cargos públicos.
Foto: Agência Brasil

O Tribunal Especial Misto (TEM) aprovou, de forma unânime (10 x 0) o pedido de impeachment do agora ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O julgamento ocorreu nesta sexta-feira (30). 

Também ficou decidido, por 9 votos a 1, que o ex-governador terá os direitos políticos suspensos pelos próximos cinco anos. Agora, o tribunal produzirá o acórdão da sessão. Após esse trâmite, o interino Cláudio Castro (PSC) será oficializado como governador.

Witzel se tornou o primeiro chefe do executivo da história do Rio a ser derrubado. Ele é acusado de crime de responsabilidade por suposto envolvimento em fraudes na compra de equipamentos e realização de contratos durante a pandemia da Covid-19.

Antes, em votações na Assembleia Legislativa, ele havia perdido duas vezes - por 69 a 0 no plenário e por 24 a 0 na comissão especial. Ou seja, não recebeu nenhum voto favorável em todo o processo.

Como foi o julgamento

O julgamento começou às 9h30 desta sexta no no Tribunal de Justiça do Rio, sem a presença do governador. Witzel, contudo, manifestou-se por meio de postagens no Twitter, criticando aspectos da votação. 

Tweet de Wilson Witzel sobre processo de impeachment
Legenda: Wilson Witzel acompanhou e se posicionou contra a votação por meio das redes sociais.
Foto: reprodução/Twitter

O primeiro a votar foi o deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, que apoiou a condenação do político. Em seguida, foi a vez do desembargador José Carlos Maldonado, que seguiu o mesmo posicionamento.

Na sequência, também acompanharam o voto do relator o deputado estadual Carlos Macedo (Republicanos); o desembargador Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva; o deputado Chico Machado (PSD) e a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves.

O deputado Alexandre Freitas (Novo) também votou pelo impeachment do gestor estadual.

Após a decisão, um membro do TEM terá de redigir um acórdão e relatar o processo em até dez dias após a sessão. O presidente do Tribunal, então, solicitará aos membros que assinem o documento, o qual será publicado no Diário Oficial e no Diário da Justiça Eletrônico. 

Questionamentos

Wilson Witzel questionou, em uma série de tuítes, o julgamento de sexta-feira, 30, que decidiu por seu afastamento definitivo do governo do Rio.

"Não desistirei jamais do cargo a que fui eleito. As alegações finais do deputado Luiz Paulo são desprovidas de prova e demonstram toda sua frustração por seu grupo ter sido derrotado nas eleições, diga-se o grupo do (Sérgio) Cabral e (Jorge) Picciani", escreveu Witzel, ainda durante a sessão do Tribunal Especial Misto.

Depois, o alvo foi o deputado Waldeck Carneiro, que relatou o processo. "A grande contradição é que o (ex-)presidente Lula foi condenado única e exclusivamente pela delação de Léo Pinheiro, réu confesso e desesperado como Edmar", disse Witzel, em uma comparação entre o empreiteiro e o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.

"Deputado Waldeck Carneiro, delação só vale quando é oposição ao delatado?", questionou. "É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um tribunal de um estado de direito, mas sim a um tribunal inquisitório", concluiu. 
 

Quem é Wilson Witzel

Ex-juiz federal, Witzel entrou oficialmente na política em março de 2018, e ficou coadjuvante no cenário até duas semanas antes do pleito daquele ano — ele decolou nas pesquisas após ganhar apoio do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Com maior popularidade, o ex-juiz venceu o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), no segundo turno. Na ocasião, ele prometeu se alinhar ao presidente Jair Bolsonaro, eleito no mesmo ano.

No entanto, Witzel rompeu com o presidente meses após tomar posse. Sem apoio de deputados da Assembleia Legislativa, o ex-governador ficou sem base política que o sustentasse após o surgimento das acusações do Ministério Público Federal.

Desde o início do processo, Witzel afirma que seu afastamento se deve ao presidente Jair Bolsonaro, que se tornou seu adversário político.

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