Com igrejas atendidas, reabertura de setores vira termômetro do peso de pressões políticas no Ceará
Para analistas, flexibilização reflete atuação das bancadas religiosas. Outros segmentos veem diferença de tratamento
As pressões políticas em torno da inclusão de atividades como essenciais, mesmo durante a pandemia de Covid-19, mobilizam o Legislativo cearense, mas nem todos os setores têm as reinvidicações atendidas. A cobrança das bancadas religiosas, por exemplo, foi parcialmente contemplada com a reabertura de igrejas, permitida ainda com limitações no decreto estadual em vigor. Enquanto isso, outros segmentos, como as academias, reclamam de diferença de tratamento entre setores.
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Mais de 30 dias após a sanção de duas leis, vereadores de Fortaleza ainda aguardam a regulamentação de duas propostas aprovadas pela Casa em fevereiro deste ano. Sem o estabelecimento das regras pela gestão municipal, as normas não têm aplicabilidade.
De autoria do vereador Ronaldo Martins (Republicanos), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 3/2021 estabelece Igrejas e tempos religiosos como atividade essencial. Já o PLO 2/2021, de autoria de Danilo Lopes (Podemos), garante a mesma classificação a academias e outros estabelecimentos destinados à realização de atividades físicas.
Reabertura gradual
Mesmo sem a regulamentação na Capital, igrejas e templos religiosos foram autorizados a voltar a realizar celebrações presenciais, com 10% da capacidade, por meio de decreto estadual publicado no último dia 10 de abril. No entanto, a retomada gradual de atividades, iniciada no dia 12, não autorizou a reabertura de outros setores, dentre os quais as academias.
"O nosso maior questionamento é: vários outros setores que não são essenciais foram abertos. Restaurantes, comércios, templos religiosos", cita Danilo Lopes. "E o setor do exercício físico, cujo protocolo já foi discutido incansavelmente, inclusive com o grupo técnico do Estado, não foi aberto", critica o vereador.
Por conta disso, ele chegou a ajuizar pedido de liminar para que a lei municipal seja regulamentada em Fortaleza.
Força de mobilização
Somam-se à reivindicação dos profissionais de educação física outros projetos tanto na Assembleia Legislativa como na Câmara Municipal de Fortaleza com o intuito de tornar outras atividades essenciais na pandemia.Para além do âmbito legislativo, outros setores também têm se mobilizado para garantir a reabertura, como instituições de ensino e barracas de praia.
"Todos os segmentos estão se mobilizando para disputar essa reabertura", observa a socióloga e pesquisadora do Laboratório de Estudos de Política, Eleições e Mídia da Universidade Federal do Ceará (Lepem-UFC), Paula Vieira.
Ela cita articulações de parlamentares ligados não apenas ao setor de Educação Física, mas também de empresários e comerciantes.
"Mas a pressão tem sido maior da bancada religiosa, que já vinha ganhando força anteriormente. Eles são organizados e têm um alcance de mobilização na opinião pública".
A cientista política e professora universitária Carla Michele Quaresma concorda. Para ela, num momento como o atual, a mobilização acaba se tornando "imprescindível para viabilizar determinadas demandas do setor".
"Estamos vendo movimentos no Parlamento em que grupos mais organizados pressionam mais as ações do Executivo", completa.
Diferentemente de outros setores que reinvidicam a reabertura, o discurso a favor de templos religiosos como essenciais mobiliza a fé das pessoas, explica o cientista político e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Emanuel Freitas.
"(Muitas vezes) Parlamentares colocam esse pleito como uma batalha espiritual e a oposição a isso é entendida como perseguição à fé", argumenta. "É difícil contrapor, porque mexe com a fé das pessoas, principalmente em um momento em que estão fragilizadas".
Discussão no âmbito estadual
Apesar da concessão do mais recente decreto estadual aos templos religiosos, a reivindicação de parlamentares ligados a igrejas nos parlamentos do Estado é mais ampla.
"Eu defendo a não interferência do Estado nas igrejas. Os líderes religiosos devem ser protegidos pela Constituição Federal que nos assegura liberdade de fé e culto", resume a deputada estadual Silvana Oliveira (PL).
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Ela tem sido uma das defensoras da inclusão de templos religiosos no rol de serviços essenciais no Estado. Além da lei municipal aprovada na Câmara de Fortaleza, um projeto que comtempla a demanda em âmbito estadual está em tramitação na Assembleia Legislativa desde abril do ano passado.
Mesmo com parecer favorável nas comissões, a proposta de autoria do deputado David Durand (Republicanos) ainda não foi apreciada no plenário da Casa.
