Governadores articulam ação conjunta no STF contra convocação na CPI da Covid-19
Os gestores estaduais questionam se a medida da comissão do Senado Federal violaria a Constituição
Os governadores convocados pela CPI da Covid-19 articulam entrar com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar se a medida, aprovada pela comissão nesta quarta-feira (26), seria inconstitucional. As informações são do jornal O Globo.
"Estamos estudando essa possibilidade. Os governadores não têm problemas de irem por convite à CPI. A preocupação é com o precedente de convocação sem amparo legal", disse o presidente do Consórcio do Nordeste e responsável pela temática da vacinação do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias, em entrevista ao jornal O Globo.
Procuradores-gerais dos Estados relataram ao portal de notícias que existem um sentimento geral de que as convocações são indevidas e ferem a autonomia dos gestores estaduais.
Ao todo, nove governadores foram convocados para prestarem depoimentos a comissão. Dessa forma, devem participar de oitivas Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Antonio Oliverio Garcia de Almeida (RR), Waldez Góes (AP) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). O ex-governador do Rio, Wilson Witzel, também foi convocado.
Na sessão de quarta-feira o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) explicou que o art. 50 da Constituição Federal não permite a convocação, "de presidente da República, demais autoridades e membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e governadores".
No entanto, na avaliação do parlamentar, ao convocar governadores, a comissão abriu um precedente.
"Acredito que nós estamos abrindo um precedente. Se abrirmos um precedente que o seja para todos. É nesses termos que apresentamos este requerimento ao julgamento do senhor, ao julgamento dos demais pares", justificou ao apresentar o requerimento de convocação do presidente Jair Bolsonaro.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) classificou o pedido de piada, o que causou revolta de Randolfe, que se disse desrespeitado.
"Vale para um e não vale para outro? A defesa ensandecida do presidente está lhe deixando cego. Basta falar em Jair Bolsonaro que o senhor fica tenso, com os nervos à flor da pele. Ele não pode me destratar dessa forma", afirmou.
