Entenda decisão de ministro do STF sobre templos religiosos e por que ela pode ser derrubada
A liminar concedida no sábado (3) por Kássio Nunes Marques causou surpresa entre os membros da Corte
Na véspera do domingo (4) de Páscoa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, concedeu liminar que liberou o funcionamento presencial de cultos e templos religiosos em todo o País, decisão que causou repercussão imediata e levantou o debate sobre a abertura dos templos nos períodos de restrições como o isolamento social rígido ou lockdown.
Com a medida, estados e municípios foram impedidos de editar ou exigir o cumprimento de decisões locais que vetam atividades do tipo em meio à pandemia de Covid-19. Ao liberar a abertura, o ministro desagradou até mesmo colegas de Supremo. O tema deve ir parar no plenário da Corte para ser avaliado em conjunto.
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O ministro atendeu a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na Corte (ADPF) da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), entidade com considerável entrada no STF.
A ação causou surpresa e até rejeição no meio jurídico. Ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Corte Marco Aurélio ressaltou o caráter emergencial que uma decisão liminar carrega, por ser reservada ao período de recesso do STF.
"O Supremo não está no recesso – de 20 de dezembro a 31 do mesmo mês, nem em férias coletivas. Que pressa foi essa?", quetiona Marco Aurélio.
Outros membros da Corte acreditam que a ação contradiz os esforços do Supremo para conter a pandemia de Covid-19 no Brasil. Por isso, ministros indicam que haja reversão do ato de Kássio Nunes em plenário. Isso porque Gilmar Mendes deve rejeitar ação semelhante, nesta segunda-feira (5), movida pelo Partido Social Democrata (PSD) que contesta a proibição de celebrações religiosas presenciais no estado de São Paulo.
Após o despacho de Mendes, o caso vai a plenário para análise dos 11 ministros do STF. Favorável ou contrário ao caso, entendimento do tribunal valerá para todo o País. Caso indique veto ao culto religioso presencial, a decisão de Nunes é anulada.
Declarações públicas dos membros da Corte indicam que este deve ser o caminho que seguirão. O próprio presidente do Supremo, Luiz Fux, já manifestou preocupação com a situação epidemiológica do Brasil.
A liminar
No sábado (3), o ministro Kássio Nunes publicou decisão liminar favorável ao funcionamento presencial de atividades religiosas em todo o País. A ação ocorreu na véspera do domingo de Páscoa, o que levou fiéis a templos cristãos para a celebração da data.
Além disso, o ministro determinou que o limite de pessoas nesses espaços deve ser de 25% do total de sua capacidade. Combinado a isso, estabeleceu o distanciamento social por meio de espaçamento e alternância entre fileiras de assentos, o arejamento desses locais, com janelas e portas abertas para a circulação de ar, o uso obrigatório de máscara, a disponibilização de álcool em gel nas entradas e a aferição de temperaturas.
Contudo, templos religiosos normalmente são locais fechados e com intensa aglomeração dentro e fora de seus espaços. Como a transmissão do coronavírus atualmente é muito mais forte por via aérea, especialistas demonstram preocupação com o fato de pessoas falarem e cantarem alto nas celebrações, emitindo maior quantidade de partículas que podem causar a contaminação.
A preocupação é válida: o Brasil tem quebrado recordes de mortes nas últimas semanas. Além de ter quase 350 mil mortos por Covid-19 na conta desde o começo da pandemia, o País chegou a ter 3,6 mil óbitos do tipo em apenas 24 horas. Com isso, a média móvel de mortes pela doença na última semana foi de 3.119, pior número do índice.
