Em meio a disputas políticas, entenda o papel da União, dos estados e municípios na vacinação

A mudança no posicionamento do Governo Federal quanto à vacinação intensificou o embate político sobre o peso de cada ente federado no processo de imunização contra a Covid-19 no Brasil. Apesar das buscas por capital político com a vacina, fazer as doses chegarem aos braços da população não é tarefa individual: o Plano Nacional de Imunização (PNI) estabele funções específicas à União, estados e municípios. 

Nos últimos dias, por exemplo, o governador Camilo Santana (PT) foi às redes sociais para rebater publicação compartilhada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que colocava o Governo Federal como único responsável pela chegada de vacinas ao Ceará. Cada ente federado, porém, deve fazer a sua parte para garantir a execução do que prevê o Plano. 

O PNI segue regras estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, lei federal aprovada em 1975 e que serve de modelo para o planejamento de campanhas de vacinação no País. 

Confira o Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19

De acordo com a norma, a gestão da imunização é tripartite, na qual as responsabilidades são compartilhadas pelas três esferas de Poder: federal, estadual e municipal. 

"A União tem o compromisso de fornecer os imunizantes, enquanto o estado e os municípios fazem a programação para que a vacinação aconteça", resume a professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e doutora em Saúde Coletiva, Rocineide Silva. "O município (também) tem a obrigação de aplicar a dose". 

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A coordenação de todo o Plano Nacional de Imunização cabe à União, assim como a aquisição das doses da vacina contra a Covid-19. O Governo Federal deve ainda apoiar os demais entes federados na aquisição de seringas e agulhas, assim como gerenciar a distribuição de todos esses insumos. 

De acordo com o Plano, formulado pelo Ministério da Saúde, não cabe nem a governadores nem a prefeitos a responsabilidade pela aquisição de imunizantes. "Nunca foi delegada a estados e municípios a função de compra da vacina", reforça a presidente do Conselho Estadual dos Secretários de Saúde (Conasems), Sayonara Cidade.

A ambos, cabe a aquisição dos insumos necessários à aplicação, a organização da distribuição das vacinas em cada território e a organização logística para a aplicação das doses. 

Mudança de discurso

O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no dia 23 de março, mudou o tom da gestão federal quanto à vacinação. Durante a fala, ele destacou a compra de vacinas feitas pelo Governo e ainda a produção de doses em território nacional. 

Aliados do presidente aderiram ao discurso. Apesar de não ser competência de governos estaduais e municipais, alguns têm criticado estados e municípios por não serem diretamente responsáveis pelas doses já disponíveis para imunização.

Contudo, apenas no início de março foi sancionado projeto de lei autorizando a compra de vacinas por estados e municípios. 

O cientista político e professor universitário Cleyton Monte aponta a mudança no discurso como fruto de diversos acontecimentos, dentre os quais a queda de popularidade de Bolsonaro e a avaliação negativa da forma como o presidente tem gerido a crise sanitária. 

"Essas figuras perceberam que, se insistissem no negacionismo, tratamento precoce, correriam o risco de ter o distanciamento das suas bases eleitorais", avalia. 

Disputa política pela vacina

Nesse processo, algumas lideranças têm transferido a responsabilidade pela lentidão no processo de imunização da União para os demais entes federados. "Por exemplo, parlamentares dizendo que as vacinas estão sendo entregues, mas (que a vacinação) não é ágil por conta dos prefeitos e governadores", cita Cleyton Monte. 

"Sem dúvida há uma lentidão, mas por falta de vacinas", rebate Rocineide Silva, da Uece. "Desde o início da pandemia, o gestor federal não fez as pactuações que deveriam ser feitas para a compra das vacinas", aponta. 

Professora do curso de Enfermagem da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Thereza Magalhães acrescenta que houve uma falta de "coordenação central na aquisição de vacinas". "Então, nós tivemos embates políticos e legislativos, porque isso destoava do que até então tinha acontecido em campanhas de vacinação", afirma.

Embora as primeiras vacinas tenham sido aprovadas em outros países ainda durante o segundo semestre do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro resistiu à pressão para aquisição dos imunização em 2020. Em outubro, o presidente chegou a afirmar que a CoronaVac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan (SP), "não seria comprada".  

Compra de vacinas por estados e municípios 

A mobilização de governadores e prefeitos para aquisição da vacina ocorre após demora do Governo Federal em garantir a compra de mais doses para ampliação do Plano de Imunização. 

"A gente corre muito risco sem vacina. Se não tem uma iniciativa centralizada, a iniciativa que existir tem que ser utilizada", ressalta Magalhães. 

No Ceará, foi autorizada a compra de 5,8 milhões de doses da vacina russa Sputnik V pelo governo estadual, enquanto mais de 133 municípios cearenses aderiram ao consórcio municipal nacional criado para a compra direta de vacinas. 

Já neste mês de março, o Governo Federal assinou contratos de compra de 138 milhões de vacinas da Pfizer e da Janssen. A entrega está prevista para a partir do segundo trimestre.

"O papel do Estado é proteger o cidadão, e está cumprindo seu papel, uma vez que ele (Governo estadual) se sente inseguro em relação às ações do Governo Federal. Essa falta de planejamento é o que gera a insegurança na população", analisa Sayonara Cidade. 

"Infelizmente, esse recurso não era para estar saindo dos governos estaduais e municipais, mas eles estão topando assumir", completa Rocineide Silva. 

"Precisamos reduzir danos e tentar correr atrás do prejuízo que já temos hoje, com um quantitativo de mortes evitáveis. A gente precisa de uma política de salvar vidas", afirma a docente. 

Veja o papel de cada ente federado na vacinação

Governo Federal

• Coordenação do Plano Nacional de Imunização;
• Aquisição e distribuição das doses de vacina;
• Apoio aos Estados, Distrito Federal e os Municípios na aquisição de seringas e agulhas;
• Consolidação e a análise dos dados nacionais de vacinação.

Governos estaduais

• Coordenação do componente estadual do PNI;
• Organização da logística de distribuição de vacinas, seringas e agulhas e o armazenamento dentro do estado;
• Aquisição de seringas e agulhas para a vacinação;
• Consolidação e a análise dos dados municipais de vacinação e envio destes dados ao nível federal.

Governos municipais

• Execução das ações de vacinação elencadas pelo Plano Nacional de Imunização, com a aplicação das doses;
• Gerenciamento do estoque municipal de vacinas e outros insumos;
• Armazenamento e distribuição das vacinas para as unidades onde as doses serão aplicadas;
• Descarte e destinação final de frascos, seringas e agulhas utilizadas;
• Coleta, consolidação e envio dos dados de vacinação.