Com aval da Câmara, auxílios emergenciais e adesão de Fortaleza a consórcio de vacinas vão à sanção

Após aprovação pela Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de lei que formaliza a entrada da Capital no consórcio nacional para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 deve ser encaminhado para a sanção do prefeito José Sarto (PDT) nesta quarta-feira (17). O prefeito também deve sancionar outros dois projetos aprovados na terça-feira (16) que autorizam a criação de auxílios financeiros para o setor cultural e para trabalhadores autônomos. Nos dois casos, serão pagas duas parcelas de R$ 100.

A Prefeitura aguarda a chegada das matérias aprovadas ao Paço Municipal ainda nesta quarta, para que, assim, os textos recebam a assinatura do prefeito e passem a valer.

A sanção da lei municipal do consórcio é requisito para fazer parte do planejamento orquestrado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a aquisição direta de imunizantes. Outras cidades cearenses correm para cumprir a data-limite de aprovação dos respectivos projetos de lei até o fim desta semana. Com legislação sobre o tema, a movimentação tem amparo jurídico municipal combinado à autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação da Corte deu competência constitucional aos municípios brasileiros para aquisição e fornecimento de vacinas à população, um complemento ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), de responsabilidade do Governo Federal. 

Além dos imunizantes, o grupo formado por centenas de municípios brasileiros espera realizar a compra de medicamentos, insumos e equipamentos de saúde por meio da iniciativa.

Auxílios durante a pandemia

Os outros dois projetos a serem sancionados por Sarto criam auxílios emergenciais para o setor cultural e para trabalhadores autônomos. Os beneficiados receberão R$ 100 por dois meses. 

Os representantes do primeiro grupo terão acesso ao auxílio se já tiverem feito cadastro no site culturaemergencial.fortaleza.ce.gov.br até 19 de maio de 2020, cumprindo os seguintes requisitos:

• Morarem e trabalharem em Fortaleza; 
• Serem maiores de 18 anos de idade ou menores emancipados na forma da lei;
• Declararem ter renda média mensal igual ou inferior a três salários mínimos antes da situação de emergência;
• Apresentarem autodeclaração e comprovação  por meio de fotos, vídeos ou outros quaisquer documentos de atuação atual no setor cultural como atividade principal e comprometimento financeiro grave.

Autônomos

Caso o número de beneficiados pelo auxílio não atingir o valor total direcionado para o programa, haverá a convocação de outros profissionais por meio de um novo cadastro na plataforma.

Já no caso de autônomos, estes devem se cadastrar no site do projeto Renda em Casa. O processo envolverá a verificação de dados pessoais e bancários. Podem receber a quantia o seguintes profissionais:

• Artesãos cadastrados na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE);
• Feirantes e trabalhadores ambulantes cadastrados na Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN);
• Participantes dos projetos Meu Carrinho Empreendedor, Mulher Empreendedora e Meu Bairro Empreendedor, geridos pela SDE.

Além disso, trabalhadores do sistema de transporte privado de Fortaleza, dos resíduos sólidos e guia de turismo poderão receber cestas básicas da Prefeitura de Fortaleza pelo mesmo período.

A Câmara também aprovou o projeto de reajuste temporário do Cartão Missão Infância para o valor de R$ 100 por mês, entre março e maio deste ano. Famílias com crianças de até dois anos e 11 meses de idade são beneficiárias do programa.