Procon-SP decide multar Empiricus por anúncio da Bettina

Multa pode chegar a R$ 9 milhões

A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, anunciou que irá multar a Empiricus por veiculação de publicidade enganosa. Segundo a fundação, a empresa foi notificada dia 19 de março em razão de "publicidade veiculada amplamente na internet anunciando ganho de mais de um milhão de reais".

No entandimento do Procon-SP, "a afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro, infringindo o artigo 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor".

De acordo com o Procon, a multa será aplicada mediante procedimento administrativo e, de acordo com a lei, é fixada entre um mínimo de R$ 650 e o máximo de R$ 9 milhões, variando de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.

No dia 25 de março, a fundação enviou uma representação criminal contra a empresa ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da polícia civil de São Paulo (DPPC), tendo em vista a prática, em tese, de infração penal aos artigos 67 e 69 do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a publicidade enganosa e propaganda abusiva. No documento foi pedido a instauração de um inquérito policial contra a referida empresa para apuração de fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor e requer a adoção das providências legais cabíveis.
 

 

 

 


 

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