Procon Fortaleza notifica 112 escolas por lista de material escolar irregular

O órgão verificou a lista de material escolar em cerca de 400 escolas de Fortaleza. Estabelecimentos que não retirarem itens indevidos da relação podem pagar multa de até R$ 13 milhões

Legenda: A avaliação considerou as listas de produtos entregues por cerca de 400 escolas da Capital cearense
Foto: Foto: Alex Pimentel

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor em Fortaleza (Procon Fortaleza) está finalizando a entrega de notificações a 112 escolas em Fortaleza por irregularidades na lista de material escolar. A Operação Material Escolar 2020, iniciada em novembro do ano passado, objetiva verificar se as instituições de ensino estão exigindo de pais e responsáveis a compra de produtos de uso coletivo, como itens de limpeza, por exemplo.

De acordo com a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a Operação Material Escolar 2020 deve ser finalizada até o fim deste mês e a lista de estabelecimentos com irregularidades ainda pode crescer, já que o consumidor que identificar esses itens de uso coletivo na lista de material escolar pode registrar reclamação junto ao órgão. A avaliação considerou as listas de produtos entregues por cerca de 400 escolas da Capital cearense.

"Na primeira fase, nós pedimos que as escolas apresentassem ao Procon suas listas de material escolar para que a gente confrontasse com a nossa relação de materiais proibidos. Encontramos irregularidades em 112 escolas. Após a notificação para a retirada do material da lista, a próxima fase é fiscalizar o local para verificar se de fato os produtos foram retirados", explica Cláudia Santos. Ela também destaca que as escolas não podem pedir que os produtos sejam comprados em lojas ou estabelecimentos específicos.

Caso o material não tenha sido retirado da lista pela escola, o estabelecimento será autuado. "Pode responder administrativamente com a aplicação de sanções, entre elas a multa que pode chegar a R$ 13 milhões, dependendo do porte econômico da empresa, da reincidência, bem como do lucro auferido", detalha a diretora geral do Procon Fortaleza.

Itens proibidos

O consumidor pode conferir a lista com os 77 itens que as escolas não podem exigir do consumidor no site do Procon Fortaleza. Cláudia Santos frisa ainda que a escola não pode condicionar a matrícula ao recebimento do item de uso coletivo.

"Porque como há um vínculo entre a criança e o estabelecimento, o pai ou responsável às vezes fica com medo de alguma retaliação ou constrangimento. O consumidor deve denunciar", diz Cláudia Santos.

As denúncias podem ser efetuadas pela página do Procon Fortaleza, pelo telefone 151 ou no Procon Móvel. Também é possível fazer o registro nos núcleos do Vapt Vupt dos bairros Messejana e Antônio Bezerra, além dos que ficam nas Regionais IV, V e VI ou ainda na unidade física localizada na Rua Major Facundo, 869.

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