NAV Brasil, primeira estatal de Bolsonaro, terá 1.698 servidores

A NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. — primeira estatal do governo Bolsonaro — terá até 1.698 servidores. O limite "pessoal próprio" foi  publicado em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28). 

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A empresa pública ficará responsável pelo controle do espaço aéreo do Brasil. Atualmente, essa é a função da  Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). 

Conforme o site oficial da nova estatal, a primeira estimativa era um quadro de até 1.646 empregados. Até o momento, não há previsão para a realização de concurso público. 

Como será a atuação da NAV

A estatal está vinculada ao Ministério da Defesa por meio do Comando da Aeronáutica. Segundo informa o governo no site da NAV, ela foi constituída a partir da cisão parcial da Infraero. 

Assim, as Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) transferidas pela Infraero para a NAV Brasil já estão em operações e "prosseguirão suas atividades normalmente".

O governo afirma que não haverá solução de continuidade na prestação dos serviços pelas EPTA, "pois não haverá qualquer alteração nestas estruturas, à exceção da nova subordinação".

O que mudará 

Segundo o governo, a área administrativa terá uma nova sede no Rio de Janeiro. Após transição, a NAV passará a incorporar, gradualmente, as competências da Infraero. O prazo máximo para esse processo é de dois anos, conforme previsto no art. 19 da Lei nº 13.903, de 2019.