Lula assina nesta terça (9) MP que reduz em até 4% conta de luz para consumidores residenciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta terça-feira (9), a Medida Provisória (MP) das Energias Renováveis e da Redução Tarifária, que deve garantir a redução de até 4% na conta de luz para consumidores de baixa tensão, os clientes residenciais, segundo informações do jornal O Globo. A cerimônia de assinatura acontece no Palácio do Planalto, a partir das 16h.

Entre os pontos da proposta, está prevista a antecipação dos futuros pagamentos que a Eletrobras deve ao Governo. Isso significa que, após a publicação da MP, o Governo poderá pedir empréstimo ao setor privado, com taxas de juros mais baixas, tendo os pagamentos da Eletrobras como garantia.

Esse dinheiro será usado para pagar empréstimos tomados pelas distribuidoras de eletricidade, durante o ápice da pandemia de Covid-19, em 2020, e a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022. Os empréstimos estão embutidos na conta de luz e, por isso, pesam nas tarifas.

"Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público", diz a minuta do PL. 

Integrantes do Ministério das Minas e Energia, no entanto, afirmam que os técnicos foram conservadores no texto e o valor do desconto pode aumentar para até 4%, dependendo do juro aplicado na securitização.

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Extensão de subsídios

O Ministério também acrescentou na mesma medida provisória a extensão de subsídios que acabam impactando diretamente as tarifas de energia e são pagos pelos consumidores.

A MP estende por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável com subsídios do Governo entrem em operação no País. O prazo inicial estabelecido em 2021, quando foi aprovada a privatização da Eletrobras, era de 48 meses, vencendo no próximo ano.