Governo Federal quer que ICMS sobre combustíveis considere média de preços anual

O governo planeja que os estados passem a considerar um período de tempo maior para a coleta dos preços médios que embasam a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida é uma nova tentativa de aceno a caminhoneiros, mas os estados mostram resistência à alteração e questionam sua eficácia.

A ideia avaliada pelo governo federal é que os estados deixem de usar como referência o preço médio verificado nos postos ao longo de 15 dias. Em vez disso, os governadores passariam a considerar a média móvel dos últimos 12 meses.

Além disso, membros do Executivo pretendem que seja modificada a frequência com que os valores são atualizados. Em vez de os números de referência serem alterados a 15 dias, haveria um intervalo maior –que passaria a ser mensal ou até trimestral.

A medida teria como objetivo dar mais estabilidade aos preços e maior previsibilidade à cadeia dependente de combustíveis. No governo federal, as discussões envolvem principalmente Casa Civil e Ministério de Minas e Energia.

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Principais alterações

Não haveria mudanças nas alíquotas de ICMS, que variam dependendo do estado. No caso do diesel, por exemplo, ficam entre 12% e 25%.

As alterações seriam voltadas ao Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (o PMPF), que embasa a cobrança final do ICMS e é calculado quinzenalmente após pesquisas feitas pelo estado sobre os valores observados em uma amostra de postos.

Após verificar o PMPF, o estado aplica a ele a alíquota de ICMS em vigor. Isso resulta em um valor de tributo por litro, que é estendido a todo o estado (ou seja, um aumento no PMPF eleva a cobrança do imposto para todos os postos).

Para alterar as regras, o governo não precisaria de uma nova lei. Bastaria um acordo com os estados por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários de Fazenda estaduais e o Ministério da Economia).

Opinião de especialistas

André Horta, diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, que reúne apenas os representantes estaduais), afirma que a medida não diminuirá os preços e não trará benefícios.

Ele lembra que uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) já determinou que os estados devolvam o ICMS pago pelos postos caso o valor tenha ficado acima do correspondente à alíquota vigente. Isso, no fim das contas, impediria cobranças acima do percentual.

"Caso o preço do posto esteja abaixo da média [verificada no PMPF], o estado terá que pagar a ele por meio de créditos tributários. Por isso, mudar a média não terá efeito nenhum, já que a diferença será acertada lá na frente", afirma. "O que influencia são os preços praticados pela Petrobras", diz.

Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, que representa os postos), afirma que o valor para o consumidor final não será alterado com a medida. Para ele, no entanto, as variações seriam mais brandas.

"Não acho que vai baixado o preço, porém vai manter uma parte dele estável por um período maior. Daria mais previsibilidade", afirma Miranda.

Outras medidas do governo federal

Em 12 de fevereiro, Bolsonaro criou um projeto de lei com objetivo de definir um valor fixo por litro, e não mais sobre a média de preços das bombas. O texto ainda estabelece que a cobrança seria feita diretamente nas refinarias, e não nos postos de gasolina.

O governo discute há meses um conjunto mais amplo de ações para caminhoneiros, o que inclui um programa de recompra de veículos, uma "bolsa" para os profissionais, melhorias de infraestrutura nas rodovias, além da criação de um fundo com excedentes de royalties para evitar oscilação nos preços.

Enquanto isso, e fazendo críticas ao aumento de preços dos combustíveis, Bolsonaro anunciou em fevereiro a indicação do general Joaquim Silva e Luna para o comando da Petrobras para o lugar de Roberto Castello Branco.

Em 1º de março, o governo ainda cortou por dois meses os tributos federais PIS/Pasep e Cofins sobre o diesel, com um impacto de R$ 3 bilhões (compensado por maiores tributação sobre bancos e diminuição de benefícios tanto para a indústria química como para a compra de veículos por portares de deficiência).