Falta de correção da tabela do IR prejudica renda dos mais pobres

Sem ajustes há quatro anos, manutenção de tabela de alíquotas do Imposto De Renda no patamar atual compromete renda dos que ganham menos, conforme apontam especialistas; Governo estuda atualização

Legenda: Para especialista, maior dedução de custos com saúde é contrapartida à insuficiência de serviços públicos

Discussões sobre a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física voltaram à tona quando o presidente Jair Bolsonaro solicitou, nas últimas semanas, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estudasse formas de o Governo Federal corrigir a tabela seguindo os índices da inflação e também ampliasse os limites das deduções do imposto. Na visão de especialistas, essas correções devem seguir os custos de vida dos brasileiros.

Desde 2015, a tabela não passa por alterações em suas bases de cálculo. As faixas das alíquotas da tabela do IR não acompanham a diferença entre a inflação ao longo dos anos no País, de 1996 a 2018, em relação às porcentagens atuais da base da tabela. Para a Sindifisco Nacional, caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida, contribuintes que ganham até R$ 3.689 seriam isentos da declaração.

Ainda de acordo com a entidade, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas que hoje são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Para o advogado tributarista Schubert Machado, as faixas atuais de isenção do imposto são injustas. "As faixas de isenção começam a partir de R$ 1.903, com alíquota de 7%. Em outras palavras, quem não pode pagar, já começa a declarar o imposto. A tabela atual tem faixas muito estreitas", comenta.

Ainda de acordo com o advogado, as correções antigas não foram integrais e estão defasadas. "Hoje, a tabela do Imposto de Renda tributa de quem não tem capacidade contributiva. Quem ganha acima de quatro salários mínimos e meio já paga a alíquota máxima", avalia. Questionado se as mudanças na correção da tabela diminuiriam a arrecadação fiscal, o advogado avalia que as alíquotas devem priorizar contribuintes com salários mais elevados.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Jefferson Viana, diz que as correções da tabela do Imposto de Renda são necessárias, mas de acordo com a realidade dos contribuintes, em um ambiente no qual a inflação sobe e os custos de vida também. "Na medida que não há atualizações, isso afeta diretamente a capacidade contributiva do cidadão. O ideal é que a faixa mínima seja elevada para R$ 3 mil", pontua.

Saúde e educação

Bolsonaro também solicitou ao Ministério da Economia que a dedução do desconto com educação e saúde no imposto seja ampliada. Para Machado, a medida é uma contrapartida da insuficiência do Governo em investimentos nos setores. "Com esse aumento do limite, isso permite que as pessoas deduzam mais com educação. O Estado é obrigado a dar educação gratuita e de qualidade para todos, mas se não consegue, ele permite que você gaste mais com isso", pondera.